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TV digital interativa pode virar política de governo para promover a inclusão digital e social

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O acesso a serviços interativos por meio da televisão poderá se tornar uma política de governo, com o objetivo de promover a inclusão digital e social da população. Segundo o superintendente de Suporte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa, a ideia está sendo formatada pela EBC e será levada em breve aos ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para depois passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff.

A expectativa é que ainda neste semestre possam ser iniciados os primeiros testes para avaliar a aceitação da população do modelo de interatividade. “A ideia geral é que a gente possa fazer uma prova de conceito, transmitir o sinal da TV Brasil, distribuir set top box [conversores] na casa das pessoas, principalmente de baixa renda, que estejam integradas a um dos programas do governo. Para fazer uma medição real se eles vão usar o serviço ou não, se realmente vão saber usar. Com essa medição, mostrar para as autoridades para que se possa fazer disso uma política tão importante de Estado como é o Programa Nacional de Banda Larga”, disse Barbosa, em entrevista à Agência Brasil.

A aposta é que a intimidade da população com a televisão possa facilitar o uso dos serviços que serão oferecidos com a interatividade, como a marcação de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso a programas do governo, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, serviços previdenciários e serviços bancários. “Todos os programas do Estado estarão dentro da casa da pessoa, em um veículo que a maioria da população brasileira já tem familiaridade há mais de 50 anos. Isso é muito diferente do que introduzir uma tecnologia nova”, avalia o superintendente, comparando a TV com a internet.

Para receber o sinal de TV digital em um televisor comum, é preciso de um conversor, chamado de set top box. Para facilitar o acesso a esses aparelhos, estão sendo estudadas formas de financiamento ou até mesmo uma fidelização, como por exemplo, ao abrir uma conta para receber os recursos do Bolsa Família nos bancos públicos, a pessoa receberia um conversor.

O superintendente explica que as emissoras comerciais ainda não demonstram interesse pela interatividade, porque o uso dos aplicativos durante o intervalo da programação poderia prejudicar sua principal fonte de renda: a publicidade. “As emissoras comerciais não têm ainda uma fórmula perfeita de sobrevivência do modelo comercial atual com o modelo interativo, porque um compete com o outro”, diz. Por isso, na sua avaliação, a TV pública, que não depende de patrocínios, pode assumir o pioneirismo na introdução desse modelo no país.

Uma ideia para atrair as TVs comerciais para a interatividade pode ser o patrocínio de empresas estatais, como Banco do Brasil, Petrobras e Correios, criando um novo modelo publicitário. A sugestão também será levada ao governo pela EBC.

Concorrentes à entidade aferidora não apresentaram metodologia do teste, sustenta Nic.Br

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O NIC.br aponta uma falha nas propostas dos concorrentes à entidade aferidora da qualidade, inclusive da PriceWaterhouseCoopers, que acabou sendo a entidade escolhida. Segundo o diretor de projetos da entidade, Milton Kashiwakura, a proposta dos concorrentes não continham os aspectos estatísticos e metodológicos da medição.

Assim, como explica Kashiwakura, as propostas eram frágeis porque não continham garantias de que a amostragem escolhida seria representativa do universo dos usuários de determinado município. Segundo ele, a Samknows, parceira da Price na proposta escolhida pelo GIPAQ, trabalha no Reino Unido com voluntários, o que não seria uma amostra estatística válida por não abranger os diversos perfis de usuários e as diversas regiões de cada município. "Eles colocaram hardware, software e servidores, mas faltou uma coisa importantíssima que são os aspectos metodológicos e estatísticos da medição", explica ele.

O NIC.br protocolou na Anatel um pedido de revisão do processo de escolha da Entidade Aferidora. O principal descontentamento da entidade é sobre o ponto na rede onde será instalado o medidor. De acordo com a RFP elaborada pelo GIPAQ, o equipamento seria instalado no Autonomous System (AS) da operadora, dentro do PTT. Para o NIC.br, o medidor deveria ser instalado em outro AS que não o da operadora para justamente medir a capacidade da rede da operadora em se comunicar com a Internet. "A Internet é rede de redes. Qualquer um que queira prestar serviço Internet tem que comprovar capacidade de se comunicar com outras redes além de seu domínio administrativo", diz ele.

Ele lembra que o modelo de medição do NIC.br, que foi usado em um teste-piloto com o Inmetro em 2010, serviu de base para que a Anatel elaborasse o Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (RGQ-SCM) e do SMP (RGQ-SMP). Para a entidade, a medição em outro AS que não o da operadora também confere mais neutralidade e credibilidade à medição.

Outro ponto questionado pelo NIC.br é que o software escolhido usa o protocolo TCP para fazer as medições, o que não seria mais apropriado para a medição da velocidade de comunicação multimídia. Nesse caso, o protocolo ideal seria o UDP.

EUA pressionam contra tecnologia nacional e Anatel avisa que não muda edital

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A pressão contra a nova política industrial brasileira – que estabelece medidas mais firmes na defesa da tecnologia nacional e atração de laboratórios de pesquisa e fábricas de montagem de produtos de alta tecnologia no país – não se restringe mais ao bloco europeu, revelado na semana passada pelo ministro Paulo Bernardo. O governo dos Estados Unidos decidiu também questionar esta política e mandou dura correspondência para a Anatel.

Conforme fontes do governo, a carta da embaixada norte-americana condena a “reserva de mercado” que a proposta do edital da Anatel estaria resgatando. E deixa a entender que, a ser mantida a posição da agência, não restará outro caminho a não ser levar o caso para a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Assim como os Estados Unidos, a Comunidade Europeia também questionou a proposta de edital da Anatel, que estabelece percentuais de compra de produtos fabricados no Brasil e produtos com tecnologia nacional, questionamento este que foi dirigido ao Ministério das Comunicações.

O motivo de irritação dos dois blocos está no fato de que a Anatel propõe um percentual de compra (que chega a até 20% a partir de 2017) para a tecnologia nacional por parte das operadoras que ganharem o leilão de venda frequência de 4G. Mas a pressão não terá efeito na decisão brasileira.

“A Anatel não muda este item”, afirmam dirigentes da agência. Até porque, assinalam as fontes, esta decisão não é apenas uma questão regulatória, mas de política de governo, visto que foi decidida em conjunto com a Presidência da República e Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

É possível, porém, que outros itens do edital acabem sendo flexibilizados, admitem as fontes da Anatel. Poderá haver mudanças importantes nas metas de coberturas sugeridas na consulta pública (que estabelece a obrigatoriedade de se levar a LTE a cidades com até 30 mil habitantes), um dos principais quesitos de descontentamento dos atuais players.

Na consulta pública, todos os operadores reclamaram que as metas sugeridas são mais duras do que as da 3G , principalmente porque, avaliam, a LTE não deverá se transformar em tecnologia de massa por pelo menos 10 anos (o número de aparelhos é muito pequeno e ainda muito caros), e porque esta frequência não tem grande capacidade de propagação, o que implica colocar um grande número de sites em cada cidade a ser atendida.

A Oi chegou a estimar um custo de R$ 9 bilhões a valor presente só com a colocação de antenas, para cumprir as metas estabelecidas no edital. E a Telefônica/Vivo alertou para o desperdício de recursos a exigência de cobertura com a LTE de 80% da sede do município. Para a operadora, esta cobertura não deveria ser superior a 20%.

Ministros renovam compromisso de interligar redes de comunicação na América do Sul

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Os ministros de Comunicações dos países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) assinaram nesta sexta-feira, em Assunção, no Paraguai, uma declaração em que renovaram o compromisso de continuar trabalhando juntos para garantir a interconexão de suas redes. Os ministros aprovaram os prazos para a implementação de cada fase do projeto de anel óptico, que deverá ser concluído em três anos.

O documento destaca a importância do projeto para possibilitar aos cidadãos uma conexão mais rápida a preços mais baixos, além de fortalecer a soberania dos países. É que, atualmente, o caminho percorrido pelos dados numa simples conexão à internet é extenso e caro: se um internauta do Brasil acessa um site do Chile, por exemplo, a conexão segue até um servidor nos Estados Unidos, via cabos submarinos, para, então, voltar ao Chile. Com o anel óptico interligando os países sul-americanos, o tráfego circulará diretamente entre as redes locais.

A declaração ressalta, ainda, a necessidade de trabalhar para a geração, armazenamento e distribuição de conteúdos locais, de modo a aumentar a importância do tráfego de dados na região.

Também foram definidas as datas dos próximos encontros sobre o projeto. Em junho, ocorrerá a II Reunião do Grupo de Trabalho de Telecomunicações, em Assunção. Em setembro, o Brasil sediará a III Reunião de Ministros de Comunicações dos países membros da UNASUL.

Assinam o documento os ministros dos seguintes países: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Confira a íntegra da declaração

Projeto Pontos de Cultura, criado pelo governo, sofre esvaziamento e deve ir à Justiça

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Dívidas, cancelamentos, corte de verbas, sumiço de um documento e uma rede de desinformações vêm tomando conta do principal programa cultural do governo. Projeto criado em 2004 pela gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura (MinC), os Pontos de Cultura tiveram seu orçamento reduzido para menos da metade do último ano do governo Lula para agora. Três dos editais destinados às entidades foram cancelados, inclusive seguindo determinação contrária à da Advocacia Geral da União (AGU), o que deixou dúzias de grupos culturais do país sem investimentos. Tudo isso no projeto que, durante a campanha de Dilma Rousseff, foi chamado de prioritário.

Os Pontos de Cultura são entidades de atuação comunitária no setor e que recebem investimentos do governo federal, em algumas situações em parceria com os estados e os municípios. Em setembro de 2010, o grupo Dilma na Rede, responsável pela campanha oficial da então candidata nas redes sociais, publicou um vídeo em que a atual presidente disse: "Eu tenho certeza de que os Pontos de Cultura, esta rede deve ser ampliada. (…) Considero que são uma das formas mais eficazes de inclusão digital, cultural e social".

Seu primeiro edital foi lançado em julho de 2004, com cerca de 800 projetos inscritos e 210 selecionados. O programa passou a ser o carro-chefe na área cultural do governo Lula. Seu orçamento, que em 2004 era de R$ 4 milhões, chegou a R$ 216 milhões em 2010, o último ano de Lula na presidência.

Governo não respeita parecer da AGU

Mas, a partir daí, com a mudança de gestão, começaram quedas e cortes. Em 2011, primeiro ano de Dilma, o programa teve disponíveis apenas R$ 80 milhões. Além disso, três editais foram cancelados, o do Agente Cultura Viva, o do Agente Escola Viva e o do Areté. Os contemplados chegaram a ser anunciados e reclamam hoje junto ao MinC que houve gastos na confiança de que o compromisso acordado seria mantido.

No caso do Escola Viva, um edital lançado em 2009 que daria bolsas no valor de R$ 300 mensais para mil jovens atuantes nos Pontos de Cultura, o argumento utilizado pelo MinC para o cancelamento do repasse de recursos foi que seus prazos de regulamentação e execução caducaram. Em 30 de junho de 2011, a então secretária da Cidadania Cultural do MinC, Marta Porto, enviou uma carta às entidades selecionadas pelo Agente Cultura Viva e pelo Agente Escola Viva afirmando que "as análises jurídicas dos instrumentos (…) revelaram a inexistência de alternativa legal para a convalidação dos atos referentes aos dois editais, tendo em vista que ambos encontram-se expirados". A carta diz ainda que uma solução foi buscada "junto à Advocacia Geral da União" e que instalaria uma sindicância administrativa "para apurar responsabilidades internas nos procedimentos administrativos que resultaram na perda de vigência desses editais".

Porém, em 5 de abril de 2011, quase três meses antes do cancelamento dos editais, a mesma AGU citada pelo MinC para justificar o cancelamento do Agente Escola Viva enviou um parecer ao ministério sobre o assunto. Assinado por Daniela Guimarães Goulart, coordenadora-geral de Convênios e Editais de Seleção Pública, o parecer ao qual O GLOBO teve acesso diz que "o edital é válido até 20/12/2011, cabendo, ainda, a sua prorrogação". O texto da AGU concluiu: "O empenho correspondente ao Edital Bolsa Agente Escola Viva 2009 continua em vigor e o apoio previsto no edital pode ser concedido aos selecionados".

O parecer da AGU, porém, não foi levado em conta pelo ministério. De acordo com fontes de dentro do MinC, o documento teria sido retirado do processo à revelia para não impedir o cancelamento do edital.

Outro problema diz respeito ao edital dos Pontões de Cultura. Trata-se de uma nova categoria criada em 2010, destinada a instituições com capacidade de articulação em rede com outros centros menores. No edital, foram selecionados 129 Pontões de Cultura, que receberiam cerca de R$ 250 mil cada num ano. Mas, segundo informações do próprio MinC, apenas 42 desses tiveram o valor depositado, totalizando R$ 10,34 milhões. No ano passado, contudo, o ministério anunciou que suspenderia os pagamentos para investigar possíveis erros no procedimento do edital.

— Nós fomos selecionados pelos Pontões de Cultura, mas nunca recebemos. Temos trabalhos com vários estados brasileiros e com outros países. É essa a ideia do programa: poder integrar atividades diferentes em torno da economia da cultura — diz o sociólogo Geo Britto, que coordena o Ponto de Cultura do Centro de Teatro do Oprimido, do Rio. — Hoje, os Pontos de Cultura estão sendo implantados na Argentina e na Colômbia. Foi uma política brasileira que serviu de exemplo para o exterior.

MinC deve R$ 163,6 milhões

Para este ano, há uma dúvida não esclarecida pelo MinC sobre o orçamento dos Pontos. Num primeiro momento, foi anunciado pela pasta que o valor seria de R$ 114 milhões, mas, após os cortes, ele teria caído para R$ 79 milhões. O problema é que, para 2012, foi retirada do orçamento do MinC a rubrica Cultura Viva, exatamente aquela que garantia a verba para o programa. O ministério vem afirmando que a alteração se deve a uma reformulação de programas e planilhas, feita a pedido do Ministério do Planejamento. Teme-se que, sem uma rubrica para dar guarita ao projeto, fique mais fácil esvaziar os Pontos de Cultura.

Hoje, para que o MinC honre os compromissos firmados com os quase 3.500 Pontos de Cultura em atividade, seriam necessários pelo menos R$ 200 milhões. De resíduos a pagar dos anos anteriores, o MinC deve R$ 107,8 milhões, mais os R$ 55,8 milhões dos três editais que foram cancelados e dos Pontões.

— Até agora, existe uma distância imensa do projeto para a cultura praticado pelo governo Dilma em relação ao que se fazia no governo Lula — diz Marcelo das Histórias, responsável pelo Pontão de Cultura Nina Griô, de Campinas. — Foi criado um número de quebra-molas "técnico" feito a grosso modo para limitar os movimentos sociais que foram o grande protagonista do governo Lula para a área da cultura.

O movimento dos Pontos de Cultura, agora, se articula para entrar na Justiça contra o governo. O MinC foi procurado pelo GLOBO na segunda-feira, com o pedido de esclarecimentos até as 11h de ontem. A pasta não respondeu sobre o documento da AGU, não tratou do orçamento de 2012 e nem explicou como fará para pagar os Pontos com a verba disponível. Por e-mail, o MinC apenas respondeu que os Pontos continuam sendo prioridade e que, "em 2011, foram pagos R$ 47,53 milhões dos compromissos assumidos". Afirmou, ainda, sobre os Pontões de Cultura, que "o compromisso orçamentário firmado foi muito maior do que o orçamento disponível".