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Plano pré-pago e uso da TV podem melhorar o acesso à banda larga, diz Ipea

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Para ampliar o acesso da população à internet de alta velocidade, o país deve investir em novas formas de acesso à rede, como o telefone móvel e o televisor, além de oferecer planos de internet pré-paga, tarifas diferenciadas e investir na capacitação da população. Essa é uma das conclusões do estudo Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil 2011/2012, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Federação Brasileira das Associações Científicas de Comunicação (Socicom).

Segundo o artigo do pesquisador Rodrigo Abdalla Filgueiras, do Ipea, a atual política de desoneração de tributos para computadores pessoais não é suficiente para aumentar o uso de computadores em domicílios aos patamares almejados pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Novas formas de acesso – em especial o telefone móvel e o televisor – devem ser consideradas como opções de acesso à internet pela população de baixa renda e, consequentemente, na política de desoneração fiscal. Além disso, mais telecentros públicos devem ser colocados à disposição da população como forma complementar de acesso à internet”.

O pesquisador também disse que a capacitação da população avança em ritmo mais lento que o desejado pelo PNBL e aponta a necessidade de estimular a criação de novos cursos e ampliar vagas nos já existentes, utilizando, por exemplo, aqueles oferecidos pelas entidades que compõem o chamado Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc e outros).

Em relação ao pagamento pela internet banda larga, o pesquisador sugere que seja ampliada a oferta de planos pré-pagos e de preços fracionados para acesso à internet. Segundo Filgueiras, em vez de planos mensais, é necessário oferecer acessos por faixas de horário ou capacidade de tráfego. “A inclusão digital das famílias na base da pirâmide também depende da criação de modelos de negócios inovadores, condizentes com sua disponibilidade de renda.”

Outro artigo do estudo, escrito pelos pesquisadores do Ipea Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa e Carlos Roberto Paiva da Silva, sugere o uso de satélites na formação da infraestrutura de comunicação do país, especialmente para a expansão da banda larga. “Um país de tamanho continental, como é o caso do Brasil, não pode prescindir do uso do satélite na formação de sua infraestrutura de comunicação”. Com informações da Agência Brasil.

 

Oi sustenta ação judicial contra Anatel

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A Oi não está disposta a abrir mão de ir à justiça para pleitear o que considera um direito constitucional. A afirmativa foi feita pelo presidente da concessionária, Francisco Valim, durante a divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2011, nesta sexta-feira, 30/03.

Na teleconferência com a imprensa, Valim ao ser questionado sobre a ação judicial impetrada pela tele contra a Anatel, foi taxativo. "Não temos nenhum litígio com a Anatel. O que acontece é um direito nosso de pleitear um reajuste de tarifa. É isso que estamos fazendo. Não estamos discutindo tarifa de interconexão", sustentou.

A Oi obteve na justiça um de reajuste de sua tarifa fixo/móvel em 2,6%. O reajuste, de acordo com a Anatel, contrapõe-se à queda de 10,78% estabelecida pela agência, com validade prevista a partir de 24 de fevereiro. O órgão regulador já recorreu dessa decisão, mas ainda não obteve liminar favorável.

Sobre o 4G, o leilão está previsto para junho, a Oi deixa claro que vai participar, mas adota um tom bastante cauteloso. A tele quer conhecer as regras, em especial, as definidas para cobertura. "Temos dinheiro em caixa, mas precisamos entender a parte de cobertura, de metas, que são pontos críticos. As regras do jogo ainda não estão definidas e não sabemos quanto a Anatel vai atender da consulta pública", disse Valim. As teles cobraram de forma veemente, por meio do SindiTelebrasil, a desvinculação do 2,5GHz do 450 MHz, mas, até agora, a agência reguladora se dispõe a não fazer essa separação.

Indagado ainda sobre a distância da Oi para as suas rivais, em especial, na área móvel, Valim reforçou que a Oi é a última entrante e que, em São Paulo, por exemplo, onde está atuando há pouco mais de três anos, já detém 20% do market share. A tele reforçou, em 2011, os investimentos em 3G no interior de São Paulo e nos estados do Sul.

E os números financeiros provam que houve no 4º tri do ano passado uma retomada dos aportes – foram investidos R$ 2,123 bilhões, 43% do total aportado. Ao longo do ano passado, a Oi investiu R$ 5 bilhões. Para 2012, Valim não quis antecipar cifras. Os números serão conhecidos no Investidor Day, agendado para 17 de abril, no Rio de Janeiro.

Ainda com relação aos resultados financeiros, em outubro do ano passado, a Oi reestruturou a forma de conduzir os negócios, passando a adotar uma visão segmentada por cliente (Residencial, Empresarial/Corporativo e Mobilidade Pessoal) e não mais por produto. Este movimento, explicou a Oi, teve por objetivo alavancar o aumento da participação dos serviços da Oi no total de consumo de telecomunicações das residências e das empresas, posicionando a companhia como uma provedora de soluções completas para os clientes.

Do total de UGRs – Unidades Geradoras de Receita, contabilizadas pela Oi – 69,5 milhões – 17,8 milhões estavam no segmento Residencial, 43,3 milhões no segmento Mobilidade Pessoal e 7,8 milhões no segmento Empresarial/Corporativo. Do ponto de vista de divisão de receita, o residencial responde por 40%, o empresarial/corporativo, por 30% e o de mobilidade pessoal fica com os demais 30%, revela o diretor de Finanças da tele, Alex Zornig.

Balanço

No quarto trimestre de 2011, a tele sofreu uma queda anual de 80% no lucro líquido – R$ 141 milhões , com redução de receita e em meio aos esforços para simplificar sua estrutura societária. O lucro anual de R$ 1 bilhão, ficou bem abaixo do registrado em 2010 – R$ 1.971 bilhão.

Segundo ainda o balanço financeiro, a receita líquida no último trimestre do ano passado foi de R$ 6,958 bilhões, uma queda de 4,65% em relação aos R$ 7,298 bilhões do mesmo período de 2010. No ano, houve queda de 5,3% na receita líquida, que recuou de R$ 29,479 bilhões em 2010 para R$ 27,907 bilhões em 2011.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no ano apresentou retração de 14,9%, passando de R$ 10,295 bilhões para R$ 8,766 bilhões. No quarto trimestre, o Ebitda teve 19,24% de queda ante o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 2,276 bilhões para R$ 1,838 bilhão.

A margem Ebitda recuou 3,5 pontos porcentuais, de 34,9% em 2010 para 31,4% no ano seguinte. No quarto trimestre de 2011, a queda da margem Ebitda em relação ao mesmo período do ano anterior foi mais acentuada: de 31,2% para 26,4%. A dívida líquida recuou 12,7%, de um ano para o outro, passando de R$ 18,711 bilhões em 2010 para R$ 16,326 bilhões em 2011. No quarto trimestre, a dívida líquida caiu de R$ 18,711 bilhões para R$ 16,326 bilhões, uma queda de 12,74% ante o mesmo trimestre do ano anterior.

80% dos domicílios terão TV por assinatura em 10 anos

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O percentual de domicílios brasileiros com televisão por assinatura pode mais que triplicar na próxima década, criando oportunidade de crescimento para América Móvil SAB, Telefônica Brasil SA e Oi SA, disse o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Atualmente, 24 por cento das 55 milhões de residências do país têm TV por assinatura. Segundo Rezende, em 10 anos, 80 por cento dos domicílios terão TV paga. Isso se dará pela expansão da renda principalmente da classe C, pela recém aprovada regulamentação da lei de serviço de acesso condicionada pela agência reguladora, e pela maior oferta de produtos mais baratos.

“Pelo barateamento do processo tecnológico, possibilidade de isenção de impostos para equipamentos e crescimento da renda teremos vários fatores positivos impulsionando o processo”, disse Rezende em entrevista por telefone, em Brasília, em 28 de março. “Soma-se a isso, a abertura do mercado de TV por assinatura para as empresas de telefonia.”

A regulamentação do serviço de acesso condicionado, que coloca sob uma mesma regra as TVs via cabo, satélite e Internet, foi publicada no Diário Oficial em 28 de março. Com isso, a Anatel prevê para abril o início da liberação de parte das 600 novas outorgas em análise na agência, algumas delas há cerca de 10 anos.

Novos operadores de TV a cabo devem surgir em pequenas e médias cidades e, nos grandes centros, deve aumentar a concorrência, disse Rezende. A competição deve ficar especialmente acirrada no mercado de TV por satélite, após a presidente Dilma Rousseff aprovar as novas regras, que permitem que América Móvil SAB, Telefônica Brasil SA e Oi SA possam atuar sem restrições nesse segmento.

Forte potencial

O serviço de TV por assinatura tem “forte potencial de crescimento” com a entrada dessas operadoras de telefonia pois elas já têm como clientes novos consumidores em potencial, disse o analista de telecomunicações do Banco do Brasil SA, Leonardo Nitta. Segundo ele, a operadora consegue diluir os custos fixos utilizando a mesma infraestrutura de rede, enquanto um novo operador tem de construir toda sua infraestrutura, o que demanda “tempo, capital e risco”.

O serviço de TV por assinatura no Brasil atualmente está concentrado entre Net Serviços de Comunicação SA e Sky Brasil Serviços Ltda. Juntas, as duas têm 85 por cento desse mercado, segundo dados da Anatel de fevereiro deste ano.

“A melhoria de renda vai fazer as empresas puxarem mais cabos pra oferecer mais serviço e por isso o potencial de crescimento de cabo é grande. De fato a classe C que está chegando ao mercado está exigindo TV a cabo e banda larga”, disse Rezende.

O presidente da Anatel prevê que em 2012 a TV por assinatura crescerá 30 por cento, repetindo o desempenho de 2011. Para os próximos quatro anos, ele projeta ritmo médio de expansão de 20 por cento ao ano. Dados de fevereiro de 2012 mostram que o país tem 13,3 milhões de assinantes de TV por assinatura. Segundo ele, o país terá metade dos domicílios com algum tipo de TV paga em 2016.

“É uma penetração muito boa e nos coloca no mesmo patamar de países avançados daqui a cinco anos. Esse crescimento é o que a nossa infraestrutura suporta”, disse Rezende.

“As grandes operadoras levam vantagem pela escala que permite oferecer pacotes de serviço mais completos e integrados”, disse Nitta.

O governo estuda a desoneração de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações. O Ministério das Comunicações e o Tesouro Nacional vão dar isenção de PIS e Cofins para baratear o custo da implantação das redes de fibras ópticas no país, disse Rezende.

Procuradas pela Bloomberg por email e telefone, as assessorias de imprensa da Telefônica, Claro, do grupo América Móvil, e da Oi não quiseram comentar a matéria.

Ancine vai liberar R$ 55 milhões para TV em 2012

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A Agência Nacional do Cinema (Ancine) resolveu quase triplicar os investimentos em produções de TV em 2012.

O comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que distribui recursos para projetos cinematográficos e audiovisuais, vai liberar R$ 55 milhões para projetos de televisão neste ano. O valor é mais do que o dobro do investido no ano passado no setor: R$ 20 milhões.

O aumento dos investimentos tem relação direta com a nova lei de TV paga, que entre outras coisas, determina cotas de programação nacional nos canais pagos.

As linhas de investimento também ganharam novo prazo. Em vez de dois meses, os interessados têm agora o ano todo para buscar os recursos na Ancine. "As propostas serão analisadas à medida em que forem apresentadas, o que deve garantir maior agilidade ao processo de seleção", explica o presidente da Ancine, Manoel Rangel.

O FSA também contemplará uma nova categoria: R$ 5 milhões serão reservados somente para filmes/documentários de TV. Antes, o dinheiro era destinado apenas para séries animadas, de ficção ou documentadas.

A maior parte do dinheiro do FSA vem de taxas arrecadadas no mercado de telecomunicação e cinema. Cabe à Ancine selecionar os projetos que receberão o incentivo.

Teles cobram acordo que extinguiu metas de banda larga

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Longe da avalanche de opiniões, estudos e sugestões com as quais as teles se defenderam da proposta inicial da Anatel – ainda em 2010 – de estabelecer metas relacionadas à banda larga, a consulta pública sobre o regulamento do Plano Geral de Metas de Universalização teve contribuições modestas da parte das empresas.

Em essência, as teles – com única exceção da TIM – querem que a agência simplesmente retire do regulamento os artigos relacionados ao backhaul – o pedaço das redes que conecta uma determinada área, normalmente uma cidade, à infraestrutura principal de transporte de dados.

O argumento é simples e repetido em diferentes contribuições das operadoras. “Não pode, a Anatel, por meio de um regulamento, imputar de forma unilateral novas obrigações às concessionárias (…) sem que o Decreto 7512/2011 tenha estabelecido qualquer nova obrigação relativamente ao backhaul.”

Justiça seja feita, com a devida tradução dos argumentos, o que as empresas querem é que a Anatel se lembre do acordo costurado ao longo de todo o primeiro semestre do ano passado, que levou a dois adiamentos na publicação do Decreto do PGMU.

Exatamente o acordo pelo qual o governo, representado pelo Ministério das Comunicações, mas ladeado pela Anatel, aceitou desistir das novas metas do backhaul em troca da oferta “voluntária” das operadoras de planos de acesso de 1 Mbps por R$ 35, apelidados de Banda Larga Popular.

Nesse sentido, a única surpresa (ou não) da consulta sobre o regulamento do PGMU é a tentativa feita pela Telefônica/Vivo de, além das metas, eliminar a referência ao backhaul como integrante das listas de bens reversíveis em poder das operadoras.