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Países discutem tratado internacional para evitar “pirataria” dos sinais de TV

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Brasília – Começa hoje (17), em Genebra, na Suíça, a reunião promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) para discutir um tratado internacional sobre sinais de radiodifusão. O grupo pretende chegar a um consenso sobre formas de proteger pelo direito autoral das emissoras e dos autores do conteúdo que circula nos sinais de rádio e televisão.

Segundo o coordenador-geral de Direito Autorais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, que participa da reunião, o Brasil quer propor idéias que evitem a pirataria da radiodifusão.

“Nos preocupamos que o tratado leve em consideração o interesse público, que não crie direitos que se sobrepõem aos direitos dos titulares das obras que são carregadas pelos sinais, que leve em consideração a proteção e a promoção da diversidade cultural e que não crie direitos que propiciem a concorrência desleal”, informou Souza.

O coordenador do Ministério da Cultura disse que essa discussão já se arrasta há oito anos, principalmente por conta do veto que os Estados Unidos colocaram sobre o projeto. Durante uma assembléia geral da ONU, explicou, os EUA afirmaram que não queriam o tratado da forma como estava previsto e bloqueou a convocação da conferência diplomática que discutiria o assunto. Foi marcada uma reunião entre os países para tratar do assunto em novembro deste ano.

“Mas a conferência só será convocada se houver um acordo nessa reunião em Genebra e na próxima que vamos tratar disso [em novembro]”, ressaltou Souza.

Primeiros testes de TV digital sairão em abril, diz fabricante

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Brasília – O cronograma para lançamento da TV digital no Brasil no dia 3 de dezembro está mantido, garantiu hoje (17) o vice-presidente da Samsung, Benjamin Sicsú, após participar de reunião com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros da Cultura, Gilberto Gil, e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

"As especificações devem ficar prontas a partir de fevereiro. Os primeiros testes saem a partir de abril", afirmou. E explicou que o sinal da TV digital chegará ao usuário, primeiramente, por meio de um adaptador.

“A indústria vai começar primeiro com esse adaptador. É muito mais simples fazer um adaptador do que uma TV digital, que só deverá chegar ao consumidor seis meses depois", acrescentou.

Segundo Sicsú, na próxima segunda-feira (22) deverão ser anunciadas medidas de incentivo para alavancar a implantação da TV digital no país e o setor de semicondutores, dentro do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC). "A ministra não deu os detalhes, disse apenas que serão anunciadas medidas ambiciosas nesse setor", informou, ao deixar o Palácio do Planalto.

É cedo para as teles entrarem em TV paga, afirma ABTA

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A conclusão é de pesquisa feita pela F&S em oito países (Itália, Brasil, Hong Kong, México, EUA, Bélgica, Reino Unido e Chile), apresentada hoje, 18 de janeiro, à imprensa, e com ela concorda a Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA). O momento ideal? Segundo a empresa de pesquisa e a associação, depende do balanceamento de uma multiplicidade de fatores que poderiam assegurar a concorrência no mercado de TV paga, ao invés da repetir a situação de monopólio existente na telefonia local, o que estrangularia as operadoras de cabo.

Para assegurar essa concorrência, os dois segmentos deveriam ter um faturamento mais eqüânime. Meta ainda muito distante, assinala a consultoria, já que em 2005 o faturamento das concessionárias de telefonia foi 12,5 maior do que o das operadoras de TV por assinatura, – só menor do que na Itália – 14,5, mas acima dos demais países pesquisados. Vários cenários são possíveis para que isso aconteça, a depender das estratégias adotadas pelas teles.

Estratégias

Por exemplo, se entrarem fazendo dumping (como a PCCW, de Hong Kong), em 2008, as teles teriam 19% do mercado de TV paga; 37% em 2010. Se a opção for pela oferta de triple play (a exemplo da Telecom Italia), a participação de mercado passará a 10% e 19%, em 2008 e 2010, respectivamente. E se a estratégia das teles for a oferta de serviços internet de valor agregado (caminho da British Telecom), as participações seriam de 6% e 13%. A Frost desenhou esses cenários partindo da hipótese de um mercado sem barreiras de entrada.

Se a estratégia for o triple play, em 2010, a razão entre o desempenho dos dois setores poderia cair para 7 vezes. Em caso de dumping, sem dúvida o número de assinantes teria um forte crescimento no curto prazo, mas, em 2010, as concessionárias seriam onze vezes maiores do que as operadoras de cabo (o tamanho é medido em faturamento total).

Pré-condições

“O ponto é a regulamentação”, argumenta Fernando Mousinho, diretor de relações institucionais da ABTA. Para ele, assim como aconteceu em outros países, no Brasil, “a competição precisa ser preservada” com medidas como undbundling, tarifas assimétricas, portabilidade numérica. Annenberg acrescenta que o vácuo regulatório existente (uma regra para cada tecnologia de TV paga) é o que permite “criar fatos consumados” (casos da aquisição da Way Brasil pela Telemar e das iniciativas da Telefônica no DTH e no cabo, com a TVA).

Roberto Baptista, suplente do diretor jurídico da associação, classifica de situação “ideal” para a entrada das teles na área de TV o aumento de penetração do serviço de voz local das operadoras de cabo, além da redução da distância entre o faturamento dos agentes. 

Brasil não está preparado para competição entre as teles e as TVs pagas

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O mercado de telecomunicações brasileiro vive um momento singular. Importantes e significativos grupos ligados ao setor começam a se enfrentar em função de novos produtos e da evolução tecnológica. envolvendo a oferta de novos serviços.Conciliar tantos interesses parece ser cada vez mais uma tarefa complicada.

Mas – apesar de tantos "interesses" distintos em jogo – uma questão ganha unanimidade: é preciso repensar o atual modelo regulatório, uma que há leis distintas para radiodifusão, operadoras de cabo e de telecomunicações. Mas, a tecnologia não espera pela redação e pelos possíveis acordos entre os setores. Ela chega e induz uma série de transformações, elevando a temperatura dos debates na área.

Não à toa, radiodifusão, operadoras de cabo e concessionárias se movimentam, cada uma com suas entidades e força de presença, para mostrar os impactos dessa "transformação" nas suas operações. Nesta quinta-feira, 18/01, a Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), divulgou um estudo contratado junto à consultoria Frost & Sullivan, onde foi realizado um comparativo da realidade brasileira com outros sete países – Bélgica, Chile, Reino Unido, Hong Kong, México, Itália e Estados Unidos.

De acordo com o responsável pela confecção do estudo, o analista da Frost & Sullivan, Alex Zago, a comparação com os outros paises foi necessária para entender o processo da entrada das concessionárias de telefonia fixa local no mercado de TVs por assinatura.

"Há modelos muito diferenciados nesses países estudados. E por isso, eles foram importantes. No Chile, em função de medidas pró-concorrência, a disputa é saudável e a distância do faturamento entre as concessionárias e as operadoras é de apenas 2,3 vezes, a menor dentre os países analisados", afirma o analista.

"Já na Bélgica, por exemplo, a concessionária de telefonia lançou o IPTV ( o serviço de TV através da sua própria infra-estrutura) e só tem obtido margens negativas. O produto é sustentado pelos serviços de telefonia e banda larga", continua Zago.

Para o analista da Frost & sullivan, o Brasil é o país que apresenta entre os mercados pesquisados, a maior concentração no setor de telecomunicações – 94% na telefonia fixa local – mercado dividido entre Telefônica, Brasil Telecom e Telemar – e 77% na área de banda larga.

Neste segmento, em função da oferta dos serviços de voz, dados e imagens pelas duas operadoras de TV por assinatura do país – no caso a Net, hoje controlada pela Embratel e pelo grupo Telmex, e a TVA, recém-comprada pela Telefônica, mas que o processo de aquisição ainda está em processo de estudo pelos órgãos reguladores brasileiros – já há uma concorrência de 20% por parte das operadoras de cabo e de 3%, ficam com outros provedores. Aqui no Brasil, atualmente, a razão de faturamento das concessinárias de telefonia e as operadoras de TV por assinatura era de 12,5 vezes, em 2005.

"É uma diferença considerável, além disso, a receita proveniente da TV por assinatura é quem sustenta os investimentos em telefonia e banda larga das operadoras de TV paga. Se a atual "blindagem" regulatória cair – e acontecer uma abertura prematura do mercado e a autorização das concessionárias de telefonia atuarem também nas suas áreas na TV por assinatura – elas irão usar os recursos da telefonia para sustentar os negócios de TV. Será uma medida desigual e a concorrência, num médio e longo prazo, poderá ficar bastante prejudicada", afirma o estudo da Frost &Sullivan.

Possibilidades

O estudo da Frost & Sullivan também avaliou o cenário no qual as teles locais – derrubadas as blindagens regulatórias – pudessem ofertar serviços, principalmente o IPTV, utilizado pela consultoria como base das métricas de concorrência. "Usamos o IPTV porque é o produto se mostra mais viável econômicamente para as operadoras e é onde há as principais experiências das teles no mundo", explicou Zago.

Nesta linha de raciocínio, caso as teles locais – sem qualquer restrição regulatória e com autorização para atuarem nas suas áreas – entrassem praticando dumping, ou seja, um preço muito abaixo do mercado para ganhar os clientes das atuais TVs pagas, elas conquistariam 19% deste segmento até 2008 e 37% até 2010. "Seria uma margem bem alta e causaria um  enfraquecimento perigoso dos operadoras de TV por assinatura, que estão iniciando suas operações com outros serviços como telefonia e banda larga", diz Zago.

Num cenário menos agressivo e as teles entrassem apenas provendo o triple play – voz, dados e TV – a preços de mercado, sem qualquer tipo de subsídio, as taxas de crescimento ficariam com 10% e 19%, respectivamente. E caso elas entrassem apenas prestando serviços de valor agregado, como video-on-demand, teriam 6% do share em 2008 e 13% em 2010. o estudo, no entanto, não revelou qual seria o crescimento total do número de assinantes do setor de TV por Assinatura no país, em função da entrada das teles como concorrentes.

Ao concluir sua apresentação, o analista da Frost & Sullivan, reiterou que, diante do estudo feito, o momento não é o ideal para uma abertura de mercado no Brasil. "Deveriam se criar premissas que impedissem a extinção pura e simples da concorrência. Nos outros países, com modelo semelhante ao nosso, fica claro que o negócio de TV por assinatura serviu para consolidar e reduzir a perda de clientes na área de telefonia e de banda larga por parte das concessionárias. Enfim, foi um fator para fidelizar o consumidor. É preciso tomar cuidado para que a concorrência, num médio prazo, não fique abalada", recomendou o analista da F&S.

Com muita cautela e, até mesmo, admitindo uma certa tensão no debate, já que a discussão se tornou uma polêmica, o diretor-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, repetiu que não é contra a concorrência. Assegurou ainda que não defende uma "reserva de mercado", mas quer que as regras sejam claras e transparentes e, mais do que isso, que sejam iguais para todos.

"Temos que repensar o marco regulatório. Temos que eliminar os pontos de divergência e tentar encontrar um meio de adequar os serviços em função da evolução da tecnologia. Só queremos condições de competição", afirmou, sem no entanto, querer definir prazos para que essa concorrência pudesse ser deflagrada.

Saem as especificações do sistema brasileiro, agora ISDTV

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Demorou mais do que o esperado mas acabou saindo. O Fórum de TV Digital conseguiu entregar na quarta, 17, o primeiro conjunto de especificações do Sistema Brasileiro de TV Digital. Ou melhor, do ISDTV (International System for Digital TV), que deve ser o novo nome do SBTVD. A documentação foi entregue ao Conselho de Desenvolvimento, que reúne os ministros que acompanham o assunto sob a coordenação da Casa Civil.

Quase tudo o que será necessário para que os equipamentos possam ser fabricados foi especificado, exceto a parte de controle de direitos (DRM), que ainda está sendo discutida, e alguns aspectos do middleware. Havia, até poucas semanas atrás, um grande receio dentro e fora do governo, sobretudo junto à comunidade acadêmica, de que o padrão de TV digital brasileiro acabasse sendo simplesmente o padrão japonês (ISDB), no qual o ISDTV é baseado. Mas ao que tudo indica as especificações já contam com as inovações mais importantes, entre elas o H.264 (MPEG-4) para a compressão de vídeo.
Aliás, o middleware nacional Ginga talvez seja a única inovação não incorporada imediatamente ao ISDTV. Os fabricantes poderão lançar televisores ou set-tops sem o middleware em equipamentos básicos, de baixo custo, mas não poderão usar nenhum outro sistema caso queiram rodar aplicações que envolvam processamento de dados.

A Telavo e o Ceitec já estão trabalhando no projeto do chip de modulação incorporando o H.264 ao chip do ISDB, o que é necessário, já que essa tecnologia não faz parte do padrão usado nos equipamentos do Japão. O projeto para o chip de demodulação também está iniciado.

Em relação ao DRM, que é o que ainda falta ser especificado, os custos das patentes internacionais são o impeditivo para que se defina um modelo imediatamente. Existe a chance real de que se desenvolva algo no Brasil, em um consórcio entre os principais fabricantes. A especificação do áudio deve ser AAC, ainda que isso seja em princípio um problema em relação aos home-theaters disponíveis no mercado, que não contam com a decodificação dessa tecnologia.
A expectativa é que até julho haja equipamentos em protótipos.

Incentivos

As medidas provisórias que serão anunciadas pelo presidente Lula na próxima segunda, dia 22, com os itens do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deverão incorporar alguns benefícios fiscais para a TV digital. Os pontos ainda são sigilosos, mas sabe-se que haverá desoneração para a fabricação de novos equipamentos de transmissão na Zona Franca (fala-se até em prazos de 10 anos de isenção de IR para tecnologias ainda não existentes, o que é o caso da TV digital). Também se comenta que a Camex (Câmara de Comércio Exterior) dará isenções para a importação de equipamentos, mas isso não estará na medida provisória.

Em outra frente, espera-se uma política de fomento via investimentos do BNDES para a indústria e também para os radiodifusores, que poderão obter recursos para a compra de equipamentos e também na produção de conteúdo. Os valores iniciais devem ficar na casa de R$ 100 milhões, mas sem teto definido. O SBT deverá ser a primeira emissora a sair com um projeto financiado pelo banco estatal. Serão dois programas que contarão com desoneração fiscal e incentivos do BNDES: o PADIS (voltado para a indústria) e o PATVD (voltado para as necessidades dos radiodifusores).

Canais

O Comitê de Desenvolvimento também avocou para si a responsabilidade de autorizar o processo de liberação dos canais de TV digital para testes e para as entidades públicas. A idéia é evitar que pressões diretas junto à Anatel ou ao Ministério das Comunicações façam com que algumas entidades sejam contempladas e outras não. Ou seja, todos os ministros discutirão como será a formatação dos canais públicos.

Testes

O Instituto de TV Digital, um organismo criado pela indústria e pelos radiodifusores, será o responsável pela realização dos primeiros testes, provavelmente em setembro. O ITD será sempre contratado pelo Fórum de TV Digital como uma entidade independente para a realização de trabalhos técnicos, e caberá a ele montar pesquisas em conjunto com as universidades. Ele fará o papel que o CPqD fez até aqui. Os primeiros testes serão realizados pelo canal 25 de São Paulo.
O Fórum de TV Digital, aliás, enviará uma delegação a Las Vegas, durante a NAB (evento de broadcasters que acontece em abril nos EUA), e na semana seguinte para o Japão, onde será realizado um evento de discussão do ISDT.

Internacional

Paralelamente, o governo brasileiro está percorrendo os países latino-americanos para apresentar a possibilidade de uso do ISDT. Até aqui, a proposta era apenas conceitual, já que não há, ainda, produto. O Chile, por exemplo, quer saber quais serão as condições de preço do ISDT, e não tem interesse em participar do desenvolvimento tecnológico. Já a Argentina (caso mais complicado) quer uma planta de fabricação de equipamentos em seu território. Com o road-show, o governo conseguiu pelo menos que os demais países não definissem as suas políticas de TV digital imediatamente, abrindo espaço para negociações, que contam com a participação dos japoneses, executando demonstrações da tecnologia.