Cerca de 70 ativistas da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço do Rio Grande do Sul ocuparam hoje (20/04) a Rádio São Roque, em Faxinal do Soturno, região central do Estado. O grupo leu no ar um manifesto (veja abaixo) contra a Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert), cujo presidente, Roberto Cervo, é detentor da concessão da Rádio São Roque que, segundo a Abraço, está vencida.
Durante o protesto, a programação da rádio foi retirada do ar e a polícia foi chamada. Após uma hora de negociação, os manifestantes deixaram o prédio e parte deles foi para a delegacia local, onde foram identificados e ouvidos. Nenhum ativista foi detido.
A Agert (que é filiada á Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádios e Televisão) promove atualmente uma campanha contra as rádios comunitárias, com peças publicitárias que "instruem" anunciantes a não veicularem suas propagandas nestes espaços, porque "isso é crime" (veja a carta aos anunciantes em http://www.agert.org.br/ler.asp?tp=A&id=3167). Segundo a Abraço-RS, o ato na Rádio São Roque foi realizado em resposta a estas ações da Agert, para que a pauta das comunitárias ganhe visibilidade, combatendo a visão que as campanhas da associação divulgam.
De acordo com Clementino Lopes, um dos coordenadores da ação, a ocupação foi “tranqüila”, bem como a negociação para desocupar a rádio e seguirem, escoltados, até a delegacia. Entretanto, quatro coordenadores foram arrolados no processo que foi aberto e terão que prestar novos depoimentos. Bruno Lima Rocha, um dos organizadores da ação, diz que a ocupação foi um marco: “O efeito na mídia foi imediato e o risco foi calculado. O prejuízo, em termos legais, já estamos acostumados. Esta foi a primeira de muitas ações”.
Confira o Manifesto da Abraço-RS :
Piratas são eles! Basta de tirania. Liberdade na Comunicação!
O movimento pela democratização da comunicação sofre, nestes últimos anos, o aumento da repressão do Estado. A cada dia, no mínimo, uma rádio comunitária é fechada pelo aparato repressivo, no Brasil. Enquanto isso, nos corredores do poder, em Brasília, articula-se o golpe final ao movimento de rádios comunitárias com a implementação do padrão IBOC (In-Band-On-Channel) de rádio digital. Assim, estamos diante da possibilidade, cada vez mais real, de exclusão tecnológica. Essa tecnologia, desenvolvida pelos EUA, está a serviço dos interesses dos grandes empresários do setor.
A última ofensiva da radiodifusão comercial é uma campanha, dizendo que fazer apoio cultural (nome técnico de anúncio, na lei que rege o setor) em uma emissora comunitária é o mesmo que comprar um carro roubado. Não bastasse isso, ainda, difundem a mentira que rádio comunitária derruba avião. Defeitos em transmissores podem gerar uma freqüência diferente em qualquer um e entrar na faixa destinada à aeronaves. Assim, é mais provável que uma rádio comercial venha a derrubar avião, em função da potência de seus transmissores ser centenas ou milhares de vezes superior à das RadCom.
Grupos empresariais, preocupados somente com lucro, são os únicos que recebem gordas verbas públicas de publicidade do governo, dominam as rádios, veiculam só o que lhes interessa e detêm o poder sobre a opinião pública, exercendo um verdadeiro oligopólio sobre os meios de comunicação, proibido pela Constituição Federal de 1988.
As rádios comunitárias do Rio Grande do Sul, realmente comprometidas com as questões das comunidades, sofrem forte repressão do governo federal e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e são perseguidas pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e AGERT (Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão). Somente no ano de 2006, foram fechadas no Rio Grande do Sul, 244 emissoras comunitárias. Militantes foram presos, transmissores lacrados, equipamentos roubados e gente de bem foi tratada como bandido perigoso.
Enquanto isso, de cada três rádios comerciais gaúchas, duas estão com a outorga vencida, totalizando 209 emissoras piratas de verdade, algumas há mais de 10 anos. Assim, 70% das rádios comerciais, detentoras de concessão pública e recebendo verbas estatais, são simplesmente ilegais. Para nós, basta! O Rio Grande, que nunca se rendeu, está em pé de guerra contra esta farsa legal e a tirania da Anatel e do Ministério das Comunicações!
A ação de hoje é uma resposta direta ao coração da AGERT. Roberto Cervo, "Melão" (seu presidente), é o proprietário da Rádio São Roque 1480 AM, de Faxinal do Soturno. O porta-voz do oligopólio grita aos quatro ventos, em defesa de seus parceiros. É por isso que estamos aqui, ocupando-a.
Se as verbas públicas de propaganda fossem cortadas, a maioria das emissoras comerciais iria à falência. A digitalização, implantando um padrão caríssimo e anti-nacional, é mais um exemplo do crime de lesa pátria. "Melão" defende o padrão digital IBOC. É o padrão mais caro de todos, e quem vai pagar a conta é o povo, que é extorquido através de 50 % de impostos em tudo que consome ou produz, recebendo, em troca, serviços públicos de péssima qualidade. As rádios comunitárias estão unidas e pedem o apoio da população na nossa luta por uma comunicação livre e comprometida com as necessidades da nossa gente.
Pauta de reivindicações permanentes – Abraço RS
– Fora Hélio Costa– Interromper imediatamente os testes do IBOC
– Fim da repressão às rádios comunitárias– Pela implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD (e não do japonês) e do Sistema Brasileiro de Rádio Digital – SBRD (e não do estadunidense)
– Parar campanha da Agert contra as rádios comunitárias! Piratas são eles!
– Outorga por decreto para as rádios referendadas pela Abraço-RS
– Cancelamento das multas e arquivamento dos processos contra nossas emissoras
– Financiamento público para as rádios comunitárias que respeitem o Código de Ética da Abraço
– Construir uma nova legislação para RadCom e um novo marco regulatório para a comunicação
– E, para isso, realizar a 1ª. Conferência de Nacional pela Democratização da Comunicação, com representação somente dos movimentos populares e da comunidade acadêmica– Fechar todas as rádios comerciais com outorga vencida
– Propaganda pública somente para as TVs e Rádios Públicas e Estatais! Chega de xfinanciar o monopólio com nosso imposto!
– Liberação do pagamento das taxas do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de direitos autorais sobre músicas) para as rádios comunitárias
– TV comunitária em canal aberto para cada cidade
– Transmissão de 70% de produção de conteúdo local, com ênfase nos direitos humanos, especialmente nas causas da libertação da mulher, dos indígenas e do negro!
– Liberação para as RadCom transmitirem em rede
– Construção de um Conselho Deliberativo de RadCom ligado ao Executivo Federal e com maioria de representantes dos movimentos populares
Coordenação Estadual da Abraço-RS
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
