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Justiça Federal também avaliará a compra da Oi pela Telemar

2 de maio de 2007NotíciasTele TimeIntervozes

Além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a Justiça Federal também julgará acusações de irregularidades na compra da Oi pela Telemar. Corre na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma ação movida pelo Ministério Público Federal que solicita a anulação da transferência do controle acionário da operação de SMP da Oi para a Telemar. Essa ação é fundamentada especificamente na avaliação do valor da licença de telefonia móvel da Oi, que teria sido superestimado na época da venda da operadora celular. Em maio de 2003, a Oi foi vendida pela holding Tele Norte Leste Participações para a Telemar pelo valor simbólico de R$ 1. Na época, a Oi tinha uma dívida de R$ 4,7 bilhões, montante que equivaleria ao seu patrimônio, segundo a avaliação encomendada pelos controladores da Telemar. Porém, sócios minoritários, sobretudo fundos de investimentos que têm ações da tele, acusam que a avaliação teria super-estimado o patrimônio da Oi, em benefício dos controladores e prejuízo da operadora (e portanto dos minoritários).

De acordo com uma fonte de um fundo de investimentos que enviou queixa à CVM e ao Ministério Público, as reclamações foram fundamentadas em cima de um relatório que o banco Itaú enviara a seus clientes na época, no qual calculava que o comprador da Oi levaria junto um prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões (diferença entre o patrimônio e a dívida da operadora). “Também endereçamos uma carta ao então presidente do BNDES e ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Nenhum dos dois nos respondeu”, relata a fonte. A mesma fonte lembra ainda que a partir do julgamento da CVM sobre o caso, uma nova ação, agora de caráter penal, pode ser movida contra os então administradores das companhias, por crime de estelionato.

Inquérito para julgamento

A Folha de S. Paulo publicou matéria nesta segunda-feira, 30, na qual informa o conteúdo do relatório do inquérito aberto pela CVM. Segundo o jornal, a comissão de inquérito da autarquia constatou que o patrimônio líquido da Oi foi superestimado em R$ 1,17 bilhão. A licença de SMP, por exemplo, foi incluída no laudo de avaliação com o mesmo valor que fora pago no leilão: R$ 1,1 bilhão. Mas, no entender da autarquia, o valor de mercado da licença, na época da venda da Oi, era de R$ 474 milhões. Além disso, os equipamentos de transmissão teriam tido seu valor elevado em R$ 233,5 milhões; os sistemas de comutação em R$ 102 milhões; e os sistemas de processamento de dados, R$ 12,8 milhões, de acordo com a reportagem da jornalista Elvira Lobato, da Folha. A responsabilidade pelo cálculo do preço de venda era da Ernst & Young, que, por sua vez, subcontratou a Century Consulting para fazer o trabalho, segundo o jornal.

Telemar

Sobre o tema, a Telemar informou o seguinte: “A Tele Norte Leste Participações informa que foi notificada da conclusão do inquérito administrativo – iniciado em meados de 2003 – da Comissão de Valores Mobiliários e contatou seus assessores legais para apresentação, dentro dos prazos legais, da sua defesa quanto aos aspectos objeto de questionamento pela referida comissão.

A empresa destaca que o posicionamento estratégico adotado com a convergência das operações de telefonia fixa e móvel demonstrou ser um movimento pertinente do ponto de vista mercadológico.

Este posicionamento pioneiro, orientado para a convergência e adotado nas ofertas Telemar-Oi, provou ser uma estratégia vitoriosa que está sendo seguida, desde então, por grandes conglomerados de telecom no mercado nacional e internacional”.

Outros casos

Esse é apenas mais um dos casos que têm desgastado a imagem dos controladores da Telemar junto aos acionistas minoritários. Atualmente, os controladores propõem uma operação de compra de ações pela empresa controladora, Telemar Participações S/A, das empresas de baixo da cadeia societária. A aceitação desta operação não está sendo recomendada pelos analistas do mercado financeiro aos detentores de ações (minoritário). Entendem que o endividamento da empresa para que a operação seja concretizada não vale a pena, e que apenas os controladores se beneficiariam da operação, ganhando uma alternativa de desinvestimento.

Recentemente a empresa também fracassou na tentativa de pulverizar seu capital. Mais uma vez, o mercado financeiro entendeu (ao lado dos minoritários) que os controladores teriam um ganho injustificado na operação.

E vale lembrar casos mais antigos, que envolveram quantias menores, não requereram a aprovação dos acionistas minoritários em AGE e acabaram, assim, sendo concretizados sem maiores contratempos. Foi o caso da compra da empresa Pégasus e do provedor de acesso iG. Em ambos os casos, os beneficiados foram os controladores da Telemar (que controlavam também estas empresas vendidas) e as condições dos negócios não foram consideradas necessariamente vantajosas para o conjunto de acionistas da companhia.

Vale lembrar ainda que em todas as ocasiões o BNDES (maior acionista individual da companhia) tem votado com os acionistas controladores (Andrade Gutierrez, La Fonte e GP), e não tem exercido seu poder de veto.

publicação autorizada.

Igreja Católica quer pôr no ar 3ª TV nacional

2 de maio de 2007NotíciasReligião e MídiaIntervozes

A Igreja Católica caminha para implantar sua terceira emissora nacional, a partir da TV Aparecida. Em pouco mais de uma década, numa reação ao avanço das igrejas evangélicas, surgiram duas redes de televisão católicas com cobertura nacional em sinal aberto – Rede Vida e Canção Nova – e várias emissoras locais e regionais. A velocidade de crescimento da Igreja Católica, na área televisiva, só tem similar com o da Igreja Universal, do bispo Edir Macedo, nos anos 90, embora os investimentos da Universal em emissoras seja muito maior.

A Universal tem 22 emissoras geradoras, sendo 19 da Rede Record, que disputa o segundo lugar entre as redes comerciais com o SBT. Já a Igreja Católica tem 12 emissoras em funcionamento, mas ao menos mais 14 concessões já autorizadas pelo governo, a serem implantadas. Até a inauguração da Rede Vida, em 1995, a Igreja Católica tinha só uma emissora, a Sudoeste, no interior do Paraná, da Ordem dos Frades Menores. Na época, a igreja priorizava rádios. Em 1998, entraram no ar a primeira geradora da TV Canção Nova (hoje são quatro) e a TV Horizonte, da Arquidiocese de Belo Horizonte. Um ano depois, surgiu a TV Século 21. Em 2002, a TV Nazaré, da Arquidiocese de Belém (PA), à qual se seguiram a TV Educar (Ponte Nova-MG, em 2003) e a TV Imaculada Conceição (Campo Grande-MS, em 2004). Em 2005, foi lançada a TV Aparecida, com a pretensão de ter cobertura nacional. Levantamento feito pela Folha mostra que a igreja reagiu de forma desordenada. Na ânsia por espaço, aluga canais de terceiros e usa sua influência com o governo para obter TVs educativas, cujas concessões são distribuídas gratuitamente.

O resultado é uma superposição de meios e gastos e uma programação pouco atrativa, de conteúdo muito religioso e deslocado da realidade. A maioria das concessões é de caráter educativo, mas há emissoras comerciais (Rede Vida, TV Sudoeste e Canção Nova de Sergipe) e um tipo misto de TV aberta com TV paga (TV Horizonte e Canção Nova de São Paulo). As emissoras estão registradas em nome de fundações dirigidas por religiosos e de pessoas físicas. A concessão da Rede Vida é da família do empresário João Monteiro Barros Filho, de São José do Rio Preto, que a obteve do ex-ministro das Comunicações Antonio Carlos Magalhães, no fim do governo Sarney (1985-90). Ele propôs à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criar um canal católico nacional. A CNBB usou sua influência para obter mais de 400 outorgas de retransmissão para a emissora, no primeiro governo Fernando Henrique (1995-98). As dioceses financiaram a implantação dasretransmissoras. Na época, estimou-se o custo de implantação da Rede Vida em US$ 100 milhões.

Metade de suas 431 retransmissoras ainda é mantida por dioceses. A igreja não tem informação sobre o patrimônio das emissoras. Elas pertencem a grupos que têm autonomia, e a CNBB nãointerfere nas decisões. Segundo o diretor da TV Aparecida, padre César Moreira, a proliferação de emissoras acontece porque a igreja ''tem vários rostos' e cada um segue um modelo teológico. A Rede Canção Nova e a TV Século 21 representam o Movimento da Renovação Carismática. Para o arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira Azevedo, a Rede Vida ''deu uma resposta, mas não a resposta toda', e as novas emissoras refletem a necessidade de regionalização da programação. A TV Educar, de Ponte Nova (MG), confirma o fenômeno. Nasceu por iniciativa dos padres salesianos, que querem implantar uma rede de 14 emissoras educativas em Minas.

A TV Aparecida diz custar R$ 1,5 milhão por mês. Tem 200 empregados e dez retransmissoras que levam seus sinais a São Paulo e ao Rio, entre outras cidades. Para crescer, alugou do grupo OESP (que edita o jornal'O Estado de S. Paulo'), retransmissoras em São Paulo e no Maranhão, por dois anos. Padre Cesar Moreira, da TV Aparecida, diz estar em negociação para entrar em mais 12 capitais. A emissora é financiada pelo Santuário de Aparecida e por publicidade. A Rede Vida diz gastar R$ 3 milhõespor mês. Barros Filho sustenta que os gastos são cobertos com a venda de anúncios e de espaço na grade. As dioceses pagam para divulgar seus programas. A TV Horizonte diz ter despesa mensal de R$ 400 mil, que seria coberta com publicidade. A Canção Nova e a TV Imaculada Conceição (vinculada à Fundação Padre Kolbe) não veiculam publicidade. Segundo a direção das emissoras, mantêm-se com a doação de fiéis.

De cada 20 rádios, uma pertence à Igreja Católica

Pelo menos uma de cada 20 emissoras existentes no Brasilpertenceà Igreja Católica, que continua crescendo neste segmento. A RCR (Rede Católica de Rádios) reúne 215 concessões de rádios FM, AM, ondas curtas e ondas tropicais. O número corresponde a 5% do total de rádios em funcionamento no país (4.546), de acordo com os dados oficiais da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O poder dos católicos nesse segmento não tem paralelo nas outras igrejas.

Grande parte das concessões de rádio da Igreja Católica foi dada pelo governo nas décadas de 50 e 60, para incentivar projetos de educação à distância, o que explica aexistência de 18 rádios com o nome de Educadora. Ela ocupa também espaço entre as rádios comunitárias. Criou a Ancarc (Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias) que orienta grupos de católicos no encaminhamento dos pedidos ao Ministério das Comunicações. Segundo o presidente da entidade, padre José Donizetti do Amaral, as emissoras ligadas à igreja somam 1.200, o que representa 43% do total de 2.792 rádios comunitárias autorizadas.

O padre Antonio Pinelli, presidente da Unda Brasil, que coordena as emissoras católicas comerciais, diz que ''o rádio éo meio de comunicação mais rápido e objetivo, porque não é preciso parar o que se está fazendo para ouvi-lo'. Segundo Pinelli, as rádios católicas continuam em expansão. Ele calcula que haja pelo menos mais 30, de concessões recentes outorgadas pelo governo, que estão no ar, mas ainda não fazem parte da RCR. A migração das emissoras de rádio da tecnologia analógica para a digital é vista como um grande desafio para a igreja, em razão dos custos. Pinelli calcula que o custo, por emissora, será de, no mínimo, R$ 150 mil, o que implicaria um gasto total superiora R$ 30 milhões. As rádios comerciais da igreja são registradas em nome de padres e bispos. É o caso da rádio Voz do Vale, em Fartura (SP), que está em nome dos padres José Aparecido Hergesse e Osman Procópio da Silva. O pároco de Fartura, José Sérgio Lima, administrador da rádio, veta músicas que considera ''profanas'. Ele diz que a rádio depende financeiramente da publicidade, mas só aceita anúncios que não conflitem com a igreja. Anúncio de preservativo, por exemplo, são vetados.

Paulo Markun apresenta diretrizes para eventual gestão

2 de maio de 2007NotíciasTV Cultura 2Intervozes

No último dia 23 de abril, o diretor e apresentador do programa Roda Viva, Paulo Markun, fez uma apresentação aos membros eletivos do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sobre as diretrizes para sua eventual gestão à frente da mantenedora da TV Cultura e das rádios Cultura AM e FM nos próximos três anos. Markun tornou-se o único candidato oficial ao pleito que acontece no próximo dia 7 de maio após a desistência do atual presidente da instituição, Marcos Mendonça, que justificou sua saída da corrida eleitoral por não contar com o apoio do atual governador, José Serra (PSDB).

Confira alguns trechos da apresentação:

Aptidão para o cargo
“Estou pronto e me considero capaz de assumir as novas funções, se este for o desejo do Conselho Curador. Minha trajetória impede-me de apresentar neste momento, como solicitado, uma plataforma consistente de trabalho”.

Diretrizes da eventual gestão

“Minha eventual gestão terá como baliza o artigo terceiro do nosso estatuto. Mesmo com o risco de redundância, registro do se que trata: a defesa e o aprimoramento integral da pessoa humana, por meio de sua formação crítica para o exercício da cidadania, valorizando sempre os bens constitutivos da nacionalidade brasileira, no contexto da compreensão dos valores universais”.

“No plano mais geral, meu norte está inscrito entre os artigos 220 a 224 da Constituição Federal. Ali se afirma, com todas as letras, que as emissoras de rádio e televisão devem dar prioridade a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promovendo a cultura nacional e regional e estimulando a produção independente. O respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família são premissas incontornáveis, bem como a garantia de prioridade para o trabalho de profissionais brasileiros na execução das produções televisivas e radiofônicas”.

“Reza ainda a Constituição que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, que não pode haver dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística e que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Numa TV pública como a Cultura, isso se materializa na independência e autonomia em relação a governos, partidos, correntes, tendências, grupos políticos, artísticos, culturais e religiosos. Ouvintes e telespectadores – determina ainda nossa Carta Magna – devem ter à disposição, meios para colocar em xeque programas contrariem suas normas”.

Programação da TV
“No que toca à produção independente, aos programas regionais e à exibição de obras cinematográficas brasileiras pela TV, espero aplicar os preceitos do projeto de lei que regulamenta o artigo 222, aprovado na Câmara dos Deputados depois de uma luta de 14 anos e que desde 2003 tramita, aos trancos e barrancos, no Senado Federal. A iniciativa da deputada Jandira Feghali, amplamente negociada com todo o setor, abre espaço para a produção regional e independente. É alternativa concreta ao modelo centralizado e vertical de produção, que impede a oxigenação de nossa indústria audiovisual e fortalece a tendência ao monopólio”.

“A Cultura irá se caracterizar ainda mais por uma programação eminentemente cultural, educativa, informativa, artística e inovadora. Não será comercial, nem terá fins lucrativos; enfatizará o compromisso com a sociedade e não com o mercado. Não será utilizada para promoção pessoal, de causas religiosas, comerciais e partidárias; dará visibilidade e voz às minorias, buscando apoiar processos de inclusão social. Estará sempre comprometida com a veracidade, trabalhando no sentido de universalizar o direito à informação e à comunicação.Tudo isso, oferecendo espaço para experimentação, buscando a excelência em conteúdos, linguagens e formatos, mantendo um distanciamento crítico para com a indústria do entretenimento”.

“A educação seguirá sendo um de nossos pilares e sua difusão se dará por todos os meios eletrônicos – rádio, televisão, internet, novas mídias – utilizados coerente e convergentemente para promover a solidariedade, a democracia e a paz, dando expressão às diversidades brasileiras, socializando a produção do conhecimento e fortalecendo a causa televisão pública”.

Digitalização
“O processo irreversível e ainda nebuloso de implantação da TV digital precisa ser corretamente apropriado pela Fundação. Além de permitir a diversificação do conteúdo oferecido por nossas emissoras, facilitará que elas sejam acessadas por outros públicos, a partir da internet e de outras plataformas de veiculação. A Cultura precisa tomar partido da convergência digital que bate à nossa porta”.

Fórum de TVs públicas
“Há debate instaurado no país em que nos cabe papel decisivo – a definição do que virá a ser uma futura rede pública de televisão. A cooperação e o consenso com o governo federal e as emissoras já agrupadas em torno da Abepec podem fortalecer o campo que é, por norma constitucional jamais regulamentada, um dos eixos da comunicação eletrônica em nosso país”.

Financiamento
“O modelo de financiamento de nossa TV e rádios também requer melhorias. Muito já foi feito na atual gestão, que compensou o corte de 13% na dotação vinda do tesouro estadual, nos últimos três anos (de 2003 a 2006) pelo aumento de 155% na participação das receitas próprias, no mesmo período. Registre-se a ínfima da esfera federal nesse financiamento, fenômeno que se repete de um governo a outro, tem sido mínima durante os últimos governos, ficando a anos-luz até mesmo e que agora parece em vias de modificação, a partir de uma repartição mais justa das verbas de patrocínio e publicidade. É necessário lutar pelo aumento da dotação de recursos públicos, mantendo a busca permanente de recursos próprios. Só assim poderemos fazer frente às necessidades de investimento e modernização”.

Confira a íntegra do documento clincando aqui.

Eleições revelam influência do governador na Padre Anchieta

2 de maio de 2007NotíciasTV CulturaIntervozes

No próximo dia 7 de maio, a Fundação Padre Anchieta (FPA) conhecerá seu novo presidente, que ficará à frente da mantenedora da TV Cultura e das emissoras de rádio Cultura AM e FM pelos próximos três anos. E, com a aproximação do processo eleitoral, tanto o atual dirigente da fundação, Marcos Mendonça, quanto o único candidato ao cargo, Paulo Markun, optam pelo silêncio até a divulgação do resultado da escolha pelos 47 membros do Conselho Curador da instituição. Mas, se presidente e candidato querem ficar longe de câmeras e gravadores, o Governo do Estado de São Paulo apareceu novamente sob os holofotes, como de hábito, na figura do responsável pela pasta da Cultura, hoje ocupada por João Sayad. Porta-voz do atual governador, José Serra, Sayad tem manifestado publicamente a simpatia pelo diretor e apresentador do programa Roda Viva.

A simpatia declarada dos atuais ocupantes do Palácio dos Bandeirantes por Markun coincide com a desistência de Mendonça da disputa por sua recondução, em uma história que se repete: tanto este processo eleitoral quanto os anteriores evidenciam a ingerência do Executivo estadual nas eleições da mantenedora da TV Cultura. Não é ao acaso, por exemplo, que na gestão Mario Covas, Cunha Lima tenha sido alçado à Presidência da FPA; que seu colega, Marcos Mendonça, tenha o substituído na gestão Geraldo Alckmin; e que, hoje, com José Serra a frente do governo, seja a vez de Paulo Markun ocupar o cargo mais importante da Padre Anchieta. Seja Markun um bom nome para o cargo ou não, a mão-forte do governo estadual mais uma vez se faz presente. Dessa vez, José Serra, sempre candidato ao Palácio do Planalto, quer no comando da Cultura alguém desvinculado do ex-governador Geraldo Alckmin.

A influência do governo paulista na Fundação Padre Anchieta manifesta-se nos dois aspectos que, em tese, são as espinhas dorsais daquilo se denomina “televisão pública”: a gestão e o financiamento. Na gestão, em função da forma como são realizadas as eleições, a cada três anos. No financiamento, pela possibilidade que tem o Executivo de abrir ou fechar a torneira das verbas repassadas à fundação, interferindo no cotidiano do funcionamento das emissoras.

A matemática da maioria

O Conselho Curador da FPA, que elege a direção da instituição, é formado por 23 membros eletivos representantes da sociedade civil, 20 membros natos representantes de instituições públicas e privadas, três membros vitalícios e um representante dos funcionários. Todos têm o mesmo poder de voto nas eleições sucessórias. São os membros natos e vitalícios – a maioria indicada direta ou indiretamente pelo Governo do Estado – que elegem os representantes da sociedade civil (a maioria entre os membros natos, portanto, garante maioria no conjunto do conselho). Assim, o que deveria ser um conselho autônomo, na prática é uma extensão, mesmo que difusa, do pensamento do Palácio dos Bandeirantes e de sua tradicional maioria na Assembléia Legislativa. Não à toa, os últimos presidentes da Fundação têm notória ligação com o PSDB, que governa o Estado de São Paulo há mais de uma década. (confira o estatuto da FPA clicando aqui)

Tais laços, contudo, não passam despercebidos. “É uma grande incoerência termos uma televisão pública – cujo objetivo é não ficar refém do governante – que sofre com a constante e ininterrupta ingerência do ocupante do Governo do Estado. Isso é algo que se repete na história. O Conselho Curador é a instituição máxima da Fundação Padre Anchieta, sob o qual não deveria caber nenhum tipo de interferência, mas infelizmente não é isso que acontece. Não fosse assim, quem estaria discutindo a sucessão não seria o governador, e sim o conjunto da sociedade paulista”, avalia Laurindo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e estudioso das televisões públicas.

O deputado estadual Simão Pedro, líder do PT na Assembléia Legislativa e por anos membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, concorda: “A forma como Alckmin fez, e agora o Serra faz, é uma clara intervenção na gestão da Fundação Padre Anchieta. Independentemente da capacidade do Paulo Markun, que inclusive tem todas as condições para fazer um bom trabalho, o fato é que se Mendonça fosse aliado do atual governador, certamente continuaria no comando”.

Mas não são somente os petistas que enxergam a influência direta do governador na sucessão da Padre Anchieta. Segundo a reportagem publicada pela Gazeta Mercantil no dia 4 de abril, o governador está sendo criticado por alguns setores de seu próprio partido por ter assumido postura intervencionista no caso da sucessão na TV Cultura. “Ao influenciar na definição da direção da Cultura, Serra está fazendo o que seus antecessores fizeram e os tucanos criticam no Lula”, afirmou ao jornal um parlamentar do PSDB que preferiu não ser identificado.

O papel do Conselho

O professor Lalo Leal aponta que o papel do conselho, entre outros, deveria ser de ouvidor da sociedade. “Os cidadãos deveriam ter no conselho um canal para se manifestar sobre o serviço público pelo qual são responsáveis as emissoras da Padre Anchieta”, diz, apontando que a sociedade paulista poderia, se informada, participar de forma mais ativa nos debates sobre os rumos da fundação. “É tão simples fazer coisas como colocar no site da Fundação os contatos dos conselheiros e divulgá-los na programação. Afinal, é preciso que as pessoas possam fazer contato com eles, pois são, em tese, seus representantes. Mais do que isso, é um dever dos conselheiros manter um canal de diálogo com a sociedade”, afirma o professor.

Corrobora a tese do professor o desleixo com que a Fundação Padre Anchieta trata a publicidade das informações públicas essenciais, como a própria lista dos integrantes do Conselho Curador da FPA, disponível no site da TV Cultura, que há cinco dias das eleições permanece desatualizada. É sabido, inclusive, que Eugênio Bucci, Gustavo Ioschpe, Luiz Gonzaga Beluzzo, Matinas Suzuki e Rubens Barbosa assumem como membros eletivos no lugar de Fábio Lucas, Margarida Cintra Gordinho, Carlos Alberto Pastore, Miguel Jorge e Regina Meyer. Milu Vilela e o próprio Marcos Mendonça foram reconduzidos a membros eletivos e seguem integrando o Conselho.

A “mão-forte” nos recursos

A TV Cultura tem o maior orçamento entre as 26 mais importantes TVs educativas e institucionais do país. Embora nas últimas gestões a emissora tenha se esforçado para captar recursos no mercado publicitário, a maior parte de seus recursos permanece vinculada ao orçamento do Executivo. Historicamente, entretanto, como os recursos destinados à FPA podem ser bloqueados ou transferidos para outros fins, o governador repassa a seu gosto as verbas, extrapolando a tarefa de mantenedor e interferindo politicamente na FPA. “Impera, infelizmente, a lógica do ‘eu pago’, então ‘quero dizer como vai ser’, como se o orçamento do Estado de São Paulo fosse algo privativo do governante. Isso não deveria acontecer em uma televisão pública, pois coloca em xeque o próprio caráter da emissora, já que, para ser chamada de pública, deve ser independente”, afirma o deputado Simão Pedro.

Jorge Cunha Lima, que conviveu com essa tensão permanente quando dirigiu a fundação (1995-2004), pondera, sem deixar de apontar o centro da questão: “O modelo da TV Cultura ainda é o melhor que temos no Brasil. Temos um respaldo jurídico para a dotação orçamentária. Falta regulamentar e estabilizar esta verba, já que sem estabilidade da verba, não existe autonomia editorial”, diz. “Essa discussão, sobre o que é público, felizmente estará em foco nos debates do Fórum de TVs Públicas”, completa Cunha Lima, referindo-se ao evento promovido pelo governo federal que será realizado de 8 a 11 de maio em Brasília.

Debate sem público

O silêncio do atual presidente, Marcos Mendonça, e do único candidato, Paulo Markun, reforçam as evidências de que ainda há muito a caminhar no Brasil quando o assunto é televisão pública. O Observatório do Direito à Comunicação entrou em contato com Markun e Mendonça por meio da assessoria de imprensa da FPA, mas foi informado de que ambos não se manifestariam até a posse do novo presidente. A redação então procurou a empresa de Markun, a Rivanche Produções, que produz o site Jornal de Debates, do canal IG. Em resposta, o atual apresentador do programa Roda Viva escreveu: “Não darei nenhuma entrevista a nenhum veículo até dia 14 de junho, salvo sobre o Roda Viva, que apresento e dirijo. A eleição na FPA, como você sabe, acontece dia sete de maio e até o momento só há um candidato com indicação aprovada. Mas é perfeitamente possível que outro nome se coloque e, portanto, seria uma temeridade dar qualquer opinião neste momento. Depois do dia 14, quando acontece a posse, se for mesmo o escolhido, estarei às ordens”.

A redação também tentou, em vão, entrar em contato com Mendonça. Apesar do silêncio, Mendonça deixou clara a motivação de sua desistência da disputa pela direção da FPA durante a reunião extraordinária do Conselho realizada em 23 de abril: “é pública a predileção por outro nome para a direção da FPA, sendo assim, avalio que hoje, tendo concluído o trabalho de saneamento, modernização e ampliação da produção, convém que eu não dispute a eleição" (o resumo da exposição de Mendonça está no blog mantido por Jorge Cunha Lima.

A opção de evitar a exposição pública até a realização das eleições é questionada pelo professor Laurindo Leal Filho. “Pessoas públicas deveriam estar sempre à disposição do público. A expectativa é que o Markun, como profissional da área, dê outros rumos à emissora. Mas é inegável que a forma como o processo vem sendo conduzido é muito semelhante ao que acontece há anos, ou seja, sem a transparência que deveria ter”, afirma o professor. O deputado Simão Pedro concorda: “Em uma TV pública gerida, inclusive, com recursos públicos, é dever dos candidatos e do atual presidente dialogarem com a sociedade. O silêncio não faz bem a ninguém”, diz o deputado.

Entre o silêncio e as meias palavras, a eleição para a direção da fundação que administra o maior orçamento entre as TVs educativas do país segue seu caminho, como de hábito: quase anônima, evidenciando os limites do caráter público da Fundação Padre Anchieta que, se até hoje já prestou serviços de alta relevância para a sociedade paulista e brasileira, pode cumprir ainda melhor o seu papel se ampliados os laços com a sociedade e reduzidas as possibilidades de interferência estatal (sem que o Estado se desobrigue do financiamento da fundação).

* colaboraram Diogo Moyses e Henrique Costa.

permitida a publicação desde que citada a fonte.

Comissão aprova anistia à emissoras que funcionavam sem autorização até 1998

27 de abril de 2007NotíciasRádios ComunitáriasIntervozes

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem o Projeto de Lei 6810/02, do deputado Lincoln Portela (PSL-MG), que concede anistia de multas às emissoras de rádio que funcionavam sem autorização até 19 de fevereiro de 1998. Nessa data entrou em vigor a Lei 9612, que autoriza o funcionamento das emissoras comunitárias.

De acordo com o autor da proposta, antes daquela data, muitas emissoras de rádio não autorizadas foram lacradas e tiveram seus equipamentos apreendidos. "Com a anistia das multas, esperamos incentivar essas rádios a regularizarem seu funcionamento, adequando suas características técnicas e jurídicas às condições estabelecidas pela legislação em vigor", afirma Portela.

Legalização
O relator da matéria na comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), que apresentou parecer favorável, destacou que a anistia proposta vai incentivar a legalização das emissoras de rádios comunitárias, "permitindo às comunidades locais usufruir desse importante meio de aperfeiçoamento da cidadania e de exercício de seu direito fundamental à comunicação social."

As multas aplicadas, na avaliação do relator, apesar de estarem fundamentadas no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4117/62) e no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), transformaram-se em mais um obstáculo à legalização de tais emissoras. Franco destacou que a maioria delas sequer tem condições financeiras para quitar as multas e pagar assessoria jurídica para obter a liberação de seus equipamentos, privando as comunidades locais "desse importante meio de comunicação social".

Utilidade pública
As emissoras consideradas legalmente como rádios comunitárias no Brasil, conforme a Lei 9612/98, são definidas como serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos. O objetivo delas é transmitir informações, prestar serviços de utilidade pública e promover a integração nas comunidades. O limite de alcance das rádios é de um quilômetro de raio e a restrição da potência em 25 watts.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.