No último dia 23 de abril, o diretor e apresentador do programa Roda Viva, Paulo Markun, fez uma apresentação aos membros eletivos do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta sobre as diretrizes para sua eventual gestão à frente da mantenedora da TV Cultura e das rádios Cultura AM e FM nos próximos três anos. Markun tornou-se o único candidato oficial ao pleito que acontece no próximo dia 7 de maio após a desistência do atual presidente da instituição, Marcos Mendonça, que justificou sua saída da corrida eleitoral por não contar com o apoio do atual governador, José Serra (PSDB).
Confira alguns trechos da apresentação:
Aptidão para o cargo
“Estou pronto e me considero capaz de assumir as novas funções, se este for o desejo do Conselho Curador. Minha trajetória impede-me de apresentar neste momento, como solicitado, uma plataforma consistente de trabalho”.
Diretrizes da eventual gestão
“Minha eventual gestão terá como baliza o artigo terceiro do nosso estatuto. Mesmo com o risco de redundância, registro do se que trata: a defesa e o aprimoramento integral da pessoa humana, por meio de sua formação crítica para o exercício da cidadania, valorizando sempre os bens constitutivos da nacionalidade brasileira, no contexto da compreensão dos valores universais”.
“No plano mais geral, meu norte está inscrito entre os artigos 220 a 224 da Constituição Federal. Ali se afirma, com todas as letras, que as emissoras de rádio e televisão devem dar prioridade a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promovendo a cultura nacional e regional e estimulando a produção independente. O respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família são premissas incontornáveis, bem como a garantia de prioridade para o trabalho de profissionais brasileiros na execução das produções televisivas e radiofônicas”.
“Reza ainda a Constituição que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, que não pode haver dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística e que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Numa TV pública como a Cultura, isso se materializa na independência e autonomia em relação a governos, partidos, correntes, tendências, grupos políticos, artísticos, culturais e religiosos. Ouvintes e telespectadores – determina ainda nossa Carta Magna – devem ter à disposição, meios para colocar em xeque programas contrariem suas normas”.
Programação da TV
“No que toca à produção independente, aos programas regionais e à exibição de obras cinematográficas brasileiras pela TV, espero aplicar os preceitos do projeto de lei que regulamenta o artigo 222, aprovado na Câmara dos Deputados depois de uma luta de 14 anos e que desde 2003 tramita, aos trancos e barrancos, no Senado Federal. A iniciativa da deputada Jandira Feghali, amplamente negociada com todo o setor, abre espaço para a produção regional e independente. É alternativa concreta ao modelo centralizado e vertical de produção, que impede a oxigenação de nossa indústria audiovisual e fortalece a tendência ao monopólio”.
“A Cultura irá se caracterizar ainda mais por uma programação eminentemente cultural, educativa, informativa, artística e inovadora. Não será comercial, nem terá fins lucrativos; enfatizará o compromisso com a sociedade e não com o mercado. Não será utilizada para promoção pessoal, de causas religiosas, comerciais e partidárias; dará visibilidade e voz às minorias, buscando apoiar processos de inclusão social. Estará sempre comprometida com a veracidade, trabalhando no sentido de universalizar o direito à informação e à comunicação.Tudo isso, oferecendo espaço para experimentação, buscando a excelência em conteúdos, linguagens e formatos, mantendo um distanciamento crítico para com a indústria do entretenimento”.
“A educação seguirá sendo um de nossos pilares e sua difusão se dará por todos os meios eletrônicos – rádio, televisão, internet, novas mídias – utilizados coerente e convergentemente para promover a solidariedade, a democracia e a paz, dando expressão às diversidades brasileiras, socializando a produção do conhecimento e fortalecendo a causa televisão pública”.
Digitalização
“O processo irreversível e ainda nebuloso de implantação da TV digital precisa ser corretamente apropriado pela Fundação. Além de permitir a diversificação do conteúdo oferecido por nossas emissoras, facilitará que elas sejam acessadas por outros públicos, a partir da internet e de outras plataformas de veiculação. A Cultura precisa tomar partido da convergência digital que bate à nossa porta”.
Fórum de TVs públicas
“Há debate instaurado no país em que nos cabe papel decisivo – a definição do que virá a ser uma futura rede pública de televisão. A cooperação e o consenso com o governo federal e as emissoras já agrupadas em torno da Abepec podem fortalecer o campo que é, por norma constitucional jamais regulamentada, um dos eixos da comunicação eletrônica em nosso país”.
Financiamento
“O modelo de financiamento de nossa TV e rádios também requer melhorias. Muito já foi feito na atual gestão, que compensou o corte de 13% na dotação vinda do tesouro estadual, nos últimos três anos (de 2003 a 2006) pelo aumento de 155% na participação das receitas próprias, no mesmo período. Registre-se a ínfima da esfera federal nesse financiamento, fenômeno que se repete de um governo a outro, tem sido mínima durante os últimos governos, ficando a anos-luz até mesmo e que agora parece em vias de modificação, a partir de uma repartição mais justa das verbas de patrocínio e publicidade. É necessário lutar pelo aumento da dotação de recursos públicos, mantendo a busca permanente de recursos próprios. Só assim poderemos fazer frente às necessidades de investimento e modernização”.
Confira a íntegra do documento clincando aqui.