Há algumas boas notícias para o setor audiovisual, apontadas pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel, em encontro com exibidores de cinema promovido pela agência e pelo BNDES nesta quinta, 3, na Cinemateca, em São Paulo. Pela primeira vez, ainda que de forma discreta, a Ancine expôs uma agenda para a regulamentação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Segundo Rangel, a expectativa da agência, "embora existam obstáculos difíceis de serem superados", é que o FSA entre em funcionamento em setembro deste ano. Assim, a regulamentação estará pronta para entrar no orçamento do governo do próximo ano.
Segundo o presidente da Ancine, o FSA, no que se refere ao mercado exibidor, poderá atuar em financiamento, equalização de taxas de juros, participação em projetos de infra-estrutura e aquisição de capital de empresas brasileiras de exibição. Rangel chamou a atenção para a possibilidade de equalização de taxas de juros, que, associada à linha de financiamento ProCult, apresentada pelo BNDES aos exibidores no evento e já detalhada por este noticiário, permite que alguns projetos, dependendo da regulamentação, possam ser financiados com os juros pagos pelo FSA, cabendo à empresa o pagamento apenas do ativo.
Infra-estrutura
Manoel Rangel afirmou ainda que a Instrução Normativa que regula a captação de recursos incentivados para projetos de infra-estrutura em exibição, atualmente em consulta pública, deve ser publicada na próxima semana. A IN regula tanto a captação de investimentos, por meio do Artigo 1º da Lei do Audiovisual, quanto a captação de patrocínio, por meio do Artigo 1ºA da mesma lei. Segundo ele, a Ancine trabalhou com duas premissas nesta regulamentação: promover a desconcentração geográfica do parque exibidor, e não inibir o investimento privado.
Os investimentos e patrocínios por meio de recursos incentivados para os projetos de infra-estrutura em exibição variarão entre 20% e 95% do orçamento global do projeto, dependendo da população do município e da relação entre o número de salas e a população. Além disso, o percentual permitido deverá ser maior para projetos de reforma ou atualização de salas. Os projetos de implantação de novas salas deverão obedecer uma distância mínima entre complexos já existentes.
Mais incentivos e investimentos
Manoel Rangel lembra que já foram criados dois fundos dentro da regra dos Funcines, do Banco do Brasil e da Rio Bravo, este último ainda em operação, e destacou que existem projetos de "mais dois ou três" fundos, que deverão ser anunciados em breve.
Outro ponto abordado pelo presidente da Ancine foi a desoneração tributária para a importação de equipamentos. Segundo ele, a agência está preparada para assessorar na formatação, encaminhamento e acompanhamento do pedido de desoneração. Todavia, cabe às associações representativas tomar a iniciativa de procurar o governo.
Por fim, Manoel Rangel "convidou" os empresários da exibição à ação. "Criamos condições que estimulem, mas não temos condições de executar o trabalho em si, nem é o que buscamos", finalizou.
Produção não pode ser 100% incentivada, diz diretor da Ancine
O diretor da Ancine Nilson Rodrigues, em encontro promovido pela agência e pelo BNDES com exibidores em São Paulo, afirmou que os produtores de cinema deveriam dividir os riscos nos investimentos em seus produtos. Para ele a produção deve ser "mais agressiva", mais competitiva, afirmando que "uma produção 100% subsidiada não pode evoluir".
Rodrigues afirmou que, historicamente no Brasil, sempre se interpretou o apoio ao cinema "como estímulo à produção". Todavia, para ele, "qualquer iniciativa que não contemple o conjunto da atividade audiovisual é fadada ao fracasso". Rodrigues destacou que a Ancine vem formulando políticas que abriguem a distribuição e a exibição cinematográfica.
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