Foi lançado, no último dia 24, o relatório sobre os resultados do Seminário Acesso à Informação como Instrumento de Mudanças Sociais. O evento, ocorrido em março, em São Paulo, marcou a fundação no Brasil da organização inglesa Article 19, que tem como eixo de atuação a luta pelo direito à informação pública no país. O encontro contou com a participação de 45 entidades envolvidas na defesa do direito à comunicação.
O relatório descreve as discussões que ocorreram durante o seminário, fornecendo um diagnóstico da situação atual da liberdade de informação no país e uma visão geral dos principais obstáculos à realização do ‘direito a saber’. Os participantes identificaram inúmeros desafios que precisam ser enfrentados para que tenhamos governos mais transparentes. Entre eles, estão: o predomínio de uma cultura do segredo na administração pública brasileira, a tendência de apropriação pelos gestores públicos das informações públicas como se delas fossem proprietários, a falta de precisão e integralidade das informações fornecidas, a descentralização desnecessária das fontes de dados e a excessiva burocracia no funcionamento dos órgãos públicos.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos são obrigados a divulgar publicamente seus balancetes, mas geralmente isso se dá através da internet, veículo ainda restrito a poucos. Para Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freire (PE) e do Coletivo Intervozes, há limitações na forma de divulgação pela internet. “Mesmo para quem tem acesso, não é fácil encontrar informações claras. Seria necessário que as informações técnicas fossem ‘traduzidas’ de maneira a serem compreendidas por um público mais amplo”, opina.
A Constituição Federal assegura o direito à informação para todos os cidadãos, mas a lei ainda carece da regulamentação necessária para tornar este direito efetivo. Já existe um projeto de lei sobre o assunto que espera votação no Congresso. Além disso, um projeto alternativo elaborado por um grupo interministerial encontra-se hoje nas mãos do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Paula Martins, coordenadora do Article 19 no Brasil, se mostra otimista: “O questionamento das políticas governamentais de disposição das informações públicas é uma tendência mundial recente, e o Brasil tem tido iniciativas importantes neste sentido”.
As iniciativas do seminário organizado pelo Article 19 somarão seus esforços às atividades do Fórum Nacional de Acesso à Informação. Na última reunião do Fórum, no final de março, foi lançada a Frente Parlamentar pelo Acesso à Informação Pública, que tem como coordenadores o senador Fernando Gabeira (PV-RJ) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O objetivo da Frente é pressionar o Congresso por dentro para a aprovação de uma lei sobre o tema.
Segundo Rosário de Pompéia, o acesso à informação é um dos pilares do direito à comunicação e é através dele que as organizações da sociedade civil podem fazer mobilizações efetivas: “Se não há acesso ao orçamento público, não é possível fazer uma análise adequada da conjuntura, traçar estratégias e, portanto, construir mobilização”. Paula Martins complementa: “existe uma pequena mobilização de advogados, jornalistas e parlamentares, mas ainda é necessário envolver as organizações e democratizar a discussão”. Este seria, para ela, o maior desafio em relação à pauta, além de, é claro, enfrentar a oposição velada dos governos.
Para ter acesso ao Relatório clique aqui.
* Colaborou Mariana Pires.
