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Ministério da Justiça entra com recurso no STJ

8 de maio de 2007NotíciasClassificação IndicativaIntervozes

O Ministério da Justiça entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a volta da vinculação entre faixa etária e horária para a programação exibida pela TV aberta. O pedido de recurso foi feito pelo diretor de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (7).

O recurso é contra o mandado de segurança concedido pelo STJ à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que no mês passado suspendeu a vinculação entre faixa etária e horária para a exibição de programas na TV aberta. O destinatário do recurso foi o ministro do STJ João Otávio de Noronha.

Histórico

A determinação de vinculação entre faixa etária foi expressa na Portaria nº 796 de 2000, do Ministério da Justiça. A regra foi reforçada na portaria nº 264, do mês de fevereiro, dispondo sobre a classificação indicativa da TV aberta e que entrará em vigor no próximo dia 13 de maio.

Com o mandado de segurança obtido no STJ, as emissoras abertas brasileiras asseguraram o direito de exibir programas em qualquer horário.A vinculação entre faixa etária e horária estabelece que, entre 6h e 20h, só podem ser exibidos programas classificados pelo Ministério da Justiça como livre para todos os públicos; a partir das 20h, programas inadequados para menores de 12 anos; depois das 21h, programas inadequados para menores de 14 anos; após as 22h, programas inadequados para menores de 16 anos; e às 23h, programas inadequados para menores de 18 anos.

No recurso, o Ministério da Justiça diz que a vinculação entre faixa etária e horária é a única alternativa de proteção à criança e ao adolescente na ausência dos pais.

Supremo Tribunal Federal

Ainda é esperada, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a portaria nº 796.

publicação autorizada pela editora.

Jornalista é assassinado no interior de SP

7 de maio de 2007NotíciasIntervozes

O jornalista Luis Carlos Barbon, 37, foi assassinado a tiros, na noite do último sábado (05), num bar no centro de Porto Ferreira (228 Km de São Paulo). Barbon foi autor de uma série de reportagens publicada no jornal Realidade de Porto Ferreira, em 2003, que denunciou um esquema de aliciamento e abuso sexual de meninas por políticos e empresários da cidade.

O jornalista estava em um bar com um amigo quando, por volta das 21h, chegaram dois homens encapuzados em uma moto. Um deles desceu e disparou dois tiros de espingarda calibre 12 contra Barbon. Segundo a esposa do jornalista, Katia Barbon, ele recebia ameaças através de cartas e telefonemas por conta das denúncias que fazia contra autoridades.

A partir de denúncia feita por Barbon, a polícia investigou, em 2003, um esquema envolvendo empresários, vereadores e um garçom em aliciamento e abuso sexual de meninas. Todos foram condenados a mais de 40 anos de reclusão, mas atualmente apenas o garçom permanece preso. O vereador César Lanzoni (PTB), um dos condenados pelo esquema, foi reeleito.

CUT inclui Educomunicação em seus cursos de formação

7 de maio de 2007NotíciasFormação sindicalIntervozes

O Portal Mundo do Trabalho (www.cut.org.br) acaba de publicar o documento final da III CONFERÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DA CUT realizada no Pontal do Paraná, em dezembro de 2006. O texto informa que a educomunicação passou a ser uma das pautas do programa de formação da CUT para os próximos anos. Afirma o documento:

A III Conferência reafirma a compreensão que avançar na luta pela democratização dos meios de comunicação em nosso país é condição sine qua non para se ampliar as possibilidades de formação e informação da classe trabalhadora, assim como aprofundar o direito universal da liberdade de expressão no contexto atual da disputa da hegemonia na sociedade brasileira visando outro patamar de luta contra as elites conservadoras. Neste sentido, a rede nacional de Formação da CUT deve promover a continuidade dos debates sobre o conceito de educomunicação, na perspectiva de incorporar esta abordagem em suas estratégias formativas.

Organizações voltadas para mídia e educação colaboram com a CEP

7 de maio de 2007NotíciasMídia e escolaIntervozes

O Canal Futura, a empresa Multirio, do Município do Rio de Janeiro e a ONG Midiativa, com sede em São Paulo, anunciaram, durante o V Simpósio Brasileiro de Educomunicação sua intenção de oferecer apoio, com assistência metodológica e transferência de materiais, para o recém criado Centro de Referência em Educomunicação para o Vale do Paraíba.

O Centro de Referência surgiu como conseqüência da decisão da Presidência da FUNDHAS em aprofundar o trabalho educomunicativo no interior da instituição que conta com mais de 350 profissionais, dando atendimento a mais de 7 mil estudantes, de 8 a 18 anos. Para tanto, sugeriu que o Centro continuasse a contar com o apoio do NCE/USP, através de uma parceria a ser firmada com a Reitoria da Universidade de São Paulo.

O apoio externo à iniciativa por parte da Diretora do Canal Futura, Lúcia Araújo, assim como por parte de Regina de Assis, presidente da Multirio, de Márcia Padilha representante da Midiativa no Simpósio, deveu-se à coincidência de propósitos entre suas entidades e o novo Centro, vocacionado para não apenas reforçar a prática educomunicativa no interior da instituição, mas também de difundir tal prática junto aos mais de 40 municípios do Vale do Paraíba paulista.

Comprometeram-se, ainda, em colaborar com o novo Centro a Revisa Carta Capital Educação, através de seu editor, Ricardo Prado, a coordenadora do Projeto Bem Te Vi, a cineasta Ariane Porto, de São Paulo e a presidente do Programa Planetapontocom, Silvana Gontijo, do Rio de Janeiro, todos presentes ao Simpósio Brasileiro de Educomunicação.

Jornalista é assassinado no interior de São Paulo

7 de maio de 2007NotíciasLiberdade de ExpressãoIntervozes

Observatório do Direito à Comunicação