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Conselho de Comunicação Social permanece inerte, afirma FNDC

5 de junho de 2007NotíciasCongressoIntervozes

As definições sobre TV Digital caminham para a finalização. As TVs Públicas desenvolvem um processo de discussão inédito. Rádios Públicas estão às vésperas de ganhar um fórum de debates. Os pedidos por uma Lei Geral de Comunicação já são praticamente uma unanimidade no setor. A convergência digital vem batendo à porta – e entrando. Enquanto o cenário das comunicações apresenta mudanças tão complexas quanto dinâmicas, o Conselho de Comunicação Social (CCS) não se reúne desde o ano passado, porque sua nova composição ainda não foi eleita, permanecendo parada na Mesa do Congresso Nacional.

O CCS reuniu-se pela última vez em dezembro de 2006, quando se extinguiu o segundo mandato. Órgão auxiliar do Congresso Nacional, desde então o CCS aguarda a escolha da Mesa do Congresso sobre os conselheiros que ocuparão as vagas na terceira gestão (2006/2008).

O último presidente do Conselho, Arnaldo Niskier, afirma que vem insistindo mas o assunto ainda não entrou na pauta da Mesa. “Por este motivo, o Conselho não tem se reunido. Não adianta nos reunirmos, porque se for decidida qualquer coisa no Conselho, não terá legitimidade. Então eu prefiro aguardar”, explica Niskier, lamentando a paralisação do CCS justamente na hora em que as discussões sobre a TV Digital e as TVs Públicas aqueceram muito. “O Conselho está parado. Eu não estou. Procuro fazer a minha contribuição individual”, garante Niskier. Ele avalia que a contribuição do CCS seria inestimável, uma vez que o organismo acumula um grande conhecimento sobre as matérias.

Para a cineasta Berenice Mendes, membro da executiva do FNDC, que já foi conselheira no CCS por duas gestões, a sociedade civil de um modo geral, e mais especificamente, os trabalhadores da área de jornalismo, radiodifusão e os artistas brasileiros estão tendo boicotados desse espaço legítimo de debate. “É significativo que este silêncio seja imposto, ou, como querem fazer parecer – distraidamente mantido – no momento em que se implanta o SBDTV com as conseqüentes discussões sobre o conteúdo da programação na TV Digital, de interesse vital para o desenvolvimento sociocultural do povo brasileiro”, analisa. Berenice sustenta que esse é um interesse muito mais legítimo do que o interesse comercial das redes de TV e das Teles. “Estas têm assento garantido em outras instâncias de manifestação, os gabinetes do poder executivo”, destaca.

A ex-conselheira do CCS analisa que nas discussões acerca da formação de uma Rede Pública de TV, custeada com recursos prioritariamente públicos, o CCS deveria ter estado ativo e participante do processo. E, ainda, “no momento em que até os representantes da indústria audiovisual norte-americana (refere-se à manifestação do Sr. Steve Slot – MPPC no ano passado, no CCS) vêm ao Congresso brasileiro dizer que não é mais possível o setor permanecer desregulado, tendo em vista as tremendas alterações tecnológicas e suas conseqüências sobre os diversos elos da cadeia produtiva nessa área, ao boicotar o funcionamento do CCS, o Congresso faz o jogo autoritário, camuflado, de negligência”, considera a cineasta.

Berenice destaca ainda que, de modo geral, nenhum membro da mesa do Senado ou da Câmara tem manifestado interesse na articulação do CCS. “Apesar de o Conselho ser um órgão constitucional, com atribuição de subsidiar os legisladores sobre as questões pertinentes, a impressão que se tem é que há um temor de que o Conselho queira legislar. É uma visão equivocada dos congressistas. Nossa função é aprofundar os estudos sobre os temas e apresentar a eles o posicionamento dos diferentes segmentos da sociedade”, explica Berenice.

Continuidade mais representativa
No final do ano passado, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encaminhou aos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, suas indicações de nomes às vagas da sociedade civil para o CCS. A lista de entidades indicadas para integrarem as dez vagas da sociedade civil na nova composição foi aprovada por unanimidade pelos delegados presentes à XIII Plenária Nacional do FNDC, realizada em outubro, em Florianópolis. As escolhas apontadas pelo Fórum visam o equilíbrio entre as representações da sociedade civil, de trabalhadores e de empresas de comunicação no CCS.

Considerando as vagas da sociedade civil (titular e suplente), o FNDC indicou para o Conselho de Comunicação Social as seguintes entidades: ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários; Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais; Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária; CBC – Congresso Brasileiro de Cinema; CFP – Conselho Federal de Psicologia; CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CUT – Central Única dos Trabalhadores; MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

Sete conselheiros do CCS deverão ser substituídos, uma vez que já completaram duas gestões no CCS. São eles: Paulo Machado de Carvalho Neto, Emanuel Soares Carneiro, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Sidnei Basile, Fernando Bittencourt, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Stepan Nercessian, Geraldo Pereira dos Santos, Antônio Ferreira de Sousa Filho, Roberto Wagner Monteiro e Flávio de Castro Martinez.

Para o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, conselheiro na última gestão do CCS pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é urgente que seja retomado o Conselho e recomposta a participação da sociedade civil, de tal maneira que a “hipertrofia do setor empresarial da radiodifusão diminua, porque hoje eles quase tomaram conta da representação nas vagas da sociedade civil no CCS”, diz Schröder, lembrando a importância de retomar a representação do Conselho Federal de Psicologia e introduzir a participação da Abraço, por exemplo. “Seria importante uma formação que diminuísse a pressão do setor empresarial”, destaca, preocupado com o desinteresse do Congresso pelo Conselho de Comunicação Social.

autorizada a publicação, desde que citada a fonte original.

Orkut terá de tirar do ar comunidades contra Edir Macedo

4 de junho de 2007NotíciasConsultor JurídicoIntervozes

Fracassou a tentativa da Google Brasil de se livrar da condenação de primeira instância que mandou retirar do Orkut comunidades que atacavam a honra do bispo Edir Macedo, proprietário da Igreja Universal do Reino de Deus. O recurso foi negado pela desembargadora Maria Olívia Alves, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No recurso, a filial da Google argumentou que é uma empresa brasileira e, por isso, não tinha condições de retirar do ar páginas do site de relacionamento Orkut e que apenas a Google Inc, com sede na Califórnia (EUA), poderia fazer. Disse ainda que eram empresas distintas e que não possuíam qualquer vínculo.

A defesa do bispo, representada pelas advogadas Mônica Duran Inglez e Adriana Guimarães Guerra afirmou que as empresas possuem vínculo e que a Google Brasil não passava de uma filial da Google Inc tendo que se responsabilizar pelos danos causados.

A Google contestou dizendo que não poderia violar os direitos fundamentais ao informar os IPs dos donos das comunidades. Citou o artigo 5º da Constituição que dispões expressamente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Os argumentos não foram aceitos.

A desembargadora Maria Olívia Alves (relatora) entendeu que a Google Brasil funciona, na prática, como uma extensão das empresas que a constituíram, representando seus interesses no país, e também deve responder pelos danos causados por fatos ocorridos aqui, decorrentesde seus serviços e produtos.

Destacou que suspender a decisão de primeira instância, dada pela 34ª Vara Cível do Fórum João Mendes, causaria perigo irreparável contra o bispo.

A desembargadora enfatizou, também, que não há que se falar em aplicação da legislação norte-americana, já que o pedido foi formulado contra a empresa sediada no Brasil e que assim está sujeita à legislação nacional.

Por fim, para garantir o cumprimento da decisão, a relatora solicitou que seja expedido ofício à Google Inc.

Leia a decisão AGRAVANTE: Google Brasil Internet Ltda.

AGRAVADO: Edir Macedo Bezerra COMARCA: 34° Vara Cível do Foro Central da Capital — São Paulo AGRAVO DE INSTRUMENTO — Antecipação da tutela – Ofensa à honra e à imagem — Retirada de páginas do ‘Orkut’ e fornecimento de dados dos IP (Internet Protocol) e dos registros eletrônicos de criação dos acessos — Inocorrência de perda parcial do objeto da decisão agravada — Hipótese de cumprimento da determinação judicial — Necessidade de sua manutenção, a fim de serem evitadas novas violações aos direitos do agravado — Presença dosrequisitos autorizadores da antecipação da tutela — Direito ao sigilo que encontra limite nos direitos fundamentais da pessoa humana – Irreversibilidade da medida que não pode impedir a antecipação do provimento, ante a possibilidade de lesão maior à parte contrária — Empresa que participa do mesmo grupo econômico e que por estar aqui sediada submete-se à legislação nacional — Não provimento do agravo. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Google Brasil Internet Ltda. Contra decisão de fls. 194, por meio da qual foi concedida a antecipação da tutela, para que ela retire as páginas ofensivas ao agravo do site de relacionamentos orkut e indique os números de IP (internet protocolo) e todos os registros eletrônicos referentes aos acessos indicados na inicial.

Sustenta a agravante, em síntese, que estão ausentes os requisitos autorizadores daantecipação da tutela no que tange à indicação de dados do IP e dos registros eletrônicos de criação, além de não ter condições técnicas e jurídicas para cumprir a decisão, pois a empresa que os armazena é o Google, Inc., com personalidade jurídica distinta e sede nos Estados Unidos.

Deferida a liminar (fls. 280/281), o agravado apresentou contraminuta (fls. 288/296).

É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo, mas, revendo meu entendimento inicial,nego-lhe provimento.

Primeiramente, diversamente do que sustenta a agravante, a decisão ora agravada não perdeu parte do seu objeto, diante da retirada do ar das páginas ofensivas indicadas pelo autor.

Como sustentou a agravada e demonstra o documento de fls. 27/28, isso só ocorreu posteriormente à determinação judicialnesse sentido.

De qualquer forma, o agravado ainda tem necessidade da manutenção dessa decisão, com cominação de multa, para que não ocorram novas violações à sua honra e à imagem.

E a decisão agravada deve mesmo ser mantida, em sua integralidade.

Induvidoso o conteúdo ofensivo à honra e à imagem do agravado nas comunidades identificadas em sua petição inicial.

Por outro lado, a nossa Constituição Federal, ao assegurar a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, assegura, da mesma forma, os direitos individuais e fundamentais da pessoa humana.

Em seu artigo 5º, inciso X, dispõe expressamente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando, o respectivo direito à indenizaçãoe em seu artigo 1º estabelece ainda que a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

Não é, assim, ilimitado direito ao sigilo invocado, já que pressupõe o respeito a outras liberdades e direitos também consagrados na Lei Maior.Diga-se, aliás, que nenhum direito é e nem pode ser absoluto. A interpretação de qualquer lei e da Constituição há de atender a essa contingência elementar.

A ninguém é dado invocar o direito ao sigilo para se furtar à responsabilização pela violação a direitos fundamentais também assegurados pela Constituição Federal.

De outra parte, mostra-se fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao agravado, caso seja mantida essa situação, até o provimento jurisdicional final.

Como já se julgou, neste Egrégio Tribunal deJustiça, “a criação de imensos ‘sites’ de relacionamento, sem qualquer providência ou controle efetivo de identificação dos usuários cadastrados, potencializa os riscos de danos anônimos a terceiros. Cria ambiente propício para que se ofendam bens personalíssimos sob o manto do anonimato.” (TJ-SP — 4ª Câm. de Dir. Privado, AI 468.487.4/0-00, Rel. Des. Francisco Loureiro, j. 07.12.06, v.u.).

Por outro lado, não convence a alegação da agravante no sentido de que não tem condições de cumprir a decisão judicial, por não possuir qualquer ingerência, forma de controle ou acesso aos dados relacionados ao serviço 'Orkut.com' Os acionistas da Google Brasil são as empresas Google Internacional LLC e Google, Inc. (fls. 213).

E a cláusula 2ª do contrato social da Google Brasil Internet Ltda., dispõe que seu objeto abrange “o marketing, suporte e prestação de serviços e produtos relacionados a Internet, incluindo serviços de procura e veiculação de anúncios na Internet, bem como outros programas, produtos, serviços e aplicativos de Internet” (fls. 214).

Como se vê, a Google Brasil funciona, na pratica, como uma extensão das empresas que a constituíram, representando seus interesses em nosso pais, e também deve responder pelos danos causados por fatos ocorridos aqui, decorrentes de seus serviços e produtos.

Tal se verifica na correspondência encaminhada ao agravado, em nome da Google Brasil, Segundo a qual informa que entrou em contato com a Google, Inc., e esta investigando a situação dos perfis do orkut em questão (fls. 53/54).

Nesse sentido, aquela mesma decisão acima referida acrescenta: “Não há como admitir a criação de pessoa jurídica de direito privado com sede no Brasil, controlada pela Google internacional, apenas para defender aqui os seus direitos, mas em responder por suas obrigações. Os internautas expressam-se em português, provavelmente cadastraram-se de computadores instalados no Brasil e aqui os atos ilícitos produziram os seus efeitos danosos. Razoável que ação seja ajuizada no domicilio do ofendido e que a pessoa jurídica que representa os interesses da Google no Brasil figure no pólo passivo. Tanto foi eficaz a citação da Google Brasil que os perfis e comunidades foram de pronto retirados da rede, o que não quer dizer, evidentemente, que a ação cautelar tenha perdido o seu objeto”. De outra parte, a irreversibilidade do provimento antecipado não é suficiente para evitá-lo, se não representar, ao mesmo tempo, perigo de lesão irreparável contra quem se dirige.

Alias, como já julgou o Eg. SuperiorTribunal de Justiça: “Assim, a exigência legal da reversibilidade da medida de urgência deve ser tomada 'cum grano sails' , comportando mitigações quando estiver em jogo um valor igualmente caro ao ordenamento. Por isso, 'a regra do § 2° do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento medico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.' ( STJ — V. T., REsp 408.828, rel. Min. Barros Monteiro, j.1.3.05, não conheceram, v.u., DJU 2.5.05, p.354). No mesmo sentido: RT 809/345, 833/243, 847/268.

Por fim, não ha que se falar aplicação da legislação norte-americana, já que o pedido foi formulado contra empresa sediada no Brasil e que assim esta sujeita a legislação nacional.

Nada impede, contudo, caso necessite a agravante, para o cumprimento da decisão, seja expedido o oficio a GOOGLE, INC., a seu pedido.

Ante o exposto, pelo meu voto, nego. provimento ao agravo interposto pela Google Brasil Internet Ltda., para, revogado o efeito suspensivo que lhe foi atribuído a fis. 280/281, manter a decisãotal como proferida.

MARIA OLIVIA ALVES Relatora

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2007

Anatel apresenta detalhes para os editais de celular 3G

4 de junho de 2007NotíciasTele TimeIntervozes

As operadoras interessadas em comprar licenças para uso de freqüência de terceira geração precisarão pagar apenas 5% do preço mínimo a ser estipulado pela Anatel. Os 95% restantes serão pagos na forma de obrigações de cobertura, informou o conselheiro José Leite Pereira Filho durante o painel Telebrasil, ao detalhar a proposta que a agência tem para o leilão das faixas. A Anatel deve propor, ainda, que todas as cidades com menos de 30 mil habitantes sejam cobertas com telefonia celular (2G ou 3G) em um prazo de dois anos. E que 60% tenha especificamente 3G em cinco anos.

Hoje, existem aproximadamente 4 mil municípios commenos de 30 mil habitantes. A Anatel não exigirá que todas as operadoras montem redes sobrepostas nessas cidades pequenas. Na verdade, a idéia é que essa obrigação de cobri-las seja dividida entre as teles. 'Nessas cidades, o mais importante é a universalizaçãoâ€, explicou Leite. Se houver empate na disputa por uma licença o critério de desempate serão outras obrigações, como, por exemplo, oferecer 3G nas cidades com mais de 30 mil e menos de 100 mil habitantes.

Em cidades com população superior a 100 mil pessoas, a Anatel acredita que as operadoras vão montar cobertura porque há demanda que justifique economicamente o investimento. Para o leilão de 3G, o País será dividido em 11 áreas. Para cada uma serão vendidas quatro bandas. Há espaço para uma quinta banda, que será leiloada mais tarde. O edital do leilão deve ser publicado entre agosto e setembro, estima Leite. E a assinatura das autorizações deve acontecer em novembro.

publicação autorizada.

ABI quer mais ética e menos desigualdades sociais

4 de junho de 2007NotíciasImprensaIntervozes

Em declaração comemorativa do Dia da Imprensa, neste 1 de junho, a ABI – Associação Brasileira de Imprensa reafirmou seu compromisso de vigorosa defesa da liberdade de informação, da liberdade de acesso às fontes de informação e da liberdade de opinião, para construção de um Brasil melhor, com mais ética na administração públicae na iniciativa privada e menos desigualdades entre as pessoas e as regiões do Pais.

Assinalou a ABI que o Dia da Imprensa era anteriormente festejado em 10 de setembro, data de criação do Diário do Rio de Janeiro, criado pelo Governo do Príncipe Regente Dom João VI, e passou a ser comemorado em 1 de junho para celebrar o Correio Braziliense de Hipólito da Costa, o primeiro editado em língua portuguesa sem censura nem obediência ao poder.

“A Associação Brasileira de Imprensa dirige sua saudação fraternal aos jornalistas de todo o País por motivo da passagem, neste 1 de junho, do Dia da Imprensa, que celebra o aparecimento em 1808, em Londres, do primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense , editado por um sonhador de espírito libertário, o gaúcho Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, que dedicou a sua publicação, enviada clandestinamente para o Brasil, à sustentação da idéia da independência e do progresso nacional, sem subordinação política a potências estrangeiras. A ABI considera que bem agiram os legisladores do País ao oficializar o Dia da Imprensa tendo como paradigma o jornal de Hipólito da Costa, o primeiro editado em língua portuguesa sem submissão à censura e sem obediência ao poder, como ocorria com o veículo antes adotado como referencial do surgimento do jornalismo entre nós, o Diário do Rio de Janeiro , que começou a circular em 10 de setembro de 1808 e inspirou a transformação dessa data em marco da criação da imprensa no Brasil.

Ao contrário do Diário , criado pela Corte portuguesa instalada no País após a chegada de Dom João VI e que constituía a folha de divulgação dos atos oficiais, numa antecipação do futuro Diário Oficial, o Correio de Hipólito foi expressão dopensamento livre e se devotou a uma grande causa, a da independência nacional. Foi esse viés da atuação do Correio que valeu ao seu criador o reconhecimento, feito por Barbosa Lima Sobrinho, de que foi ele, Hipólito, o pioneiro da independência do Brasil. Ao pôr em relevo esse fato histórico, tem em vista a ABI destacar o papel que cabe à imprensa e aos profissionais que a produzem, tal como se deu ao tempo de Hipólito da Costa, de atuar como instrumentos e agentes da construção de um país que avance em progresso material, no aperfeiçoamento dos costumes políticos, no respeito à ética na administração pública e na iniciativa privada e na busca da justiça social, com a redução das gritantes desigualdades hoje existentes entre as pessoas e as regiões do País.

É certo que tais aspirações têm sido tisnadas nos últimos tempos por episódios que comprometema possibilidade de sua efetivação num horizonte próximo, mas é preciso sonhar. Neste Dia da Imprensa de 2007, Ano Inaugural do seu centenário, a ser completado em 7 de abril de 2008, a ABI reafirma seu propósito de manter vigorosa defesa da liberdade de informação, da liberdade de acesso às fontes de informação e da liberdade de opinião, bens essenciais para a edificação de um efetivo Estado Democrático de Direito no País, e de contribuir para a construção de um Brasil melhor.

Rio de Janeiro, 1 de junho de 2007

Maurício Azêdo, Presidente.”

Para entidade, provedores das pequenas cidades são cruciais para inclusão digital

4 de junho de 2007NotíciasTI InsideIntervozes

Para que dê certo a ampliação do projeto de inclusão digital, a partir da conexão das escolas públicas de todo o país à internet em banda larga, os provedores de acesso dos pequenos municípios devem ser envolvidos. A afirmação é da Abramulti, associação que reúne os prestadores de serviços decomunicação multimídia (SCM) e provedores de internet.

O programa de conexão das escolas em banda larga anunciado pelo governo prevê a utilização de parte dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), totalizando R$ 9,7 bilhões em cinco anos, sendo R$4,4 bilhões em informática (R$ 3,2 bilhões em investimento e R$ 1,1 bilhão em custeio) e R$ 5,3 bilhões em conexão (R$ 2,7 bilhões em rede e conexão e R$ 2,5 bilhões em custeio).

Segundo o presidente da Abramulti, Manoel Santana, se o projeto for mantido como está, milhares deprovedores de internet dos pequenos municípios não terão participação entre os prestadores de serviços e poderão sofrer com a concorrência das operadoras de telefonia fixa caso não seja respeitada a legislação, especialmente o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações, que veda a participação delas nos mercados adjacentes à telefonia, e a cláusula 1.3 do contrato de concessão na modalidade local, que impede expressamente a participação das teles nos serviços de valor adicionado, internet incluída.

Segundo a Abramulti, no Brasil existem mais de 500 pequenas empresas autorizadas para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e mais de mil provedores de internet independentes que já fornecem o acesso em banda larga, em mais de 3,8 mil municípios brasileiros. “São pequenas empresas que não contam com qualquer apoio oficial e ainda vivem lutando contra todo tipo de concorrência desleal, praticado, principalmente, por grandes grupos de comunicação e de telefonia”, comenta Santana.

“A participação no projeto de inclusão digital conexão banda larga das escolas públicas de todo o país à internet poderá proporcionar aos pequenos provedores do SCM a oportunidade de se manterem em condições de sobrevivência”, acredita o presidente da entidade. Segundo Santana, isso será possível porque os provedores terão mais recursos para honrar seus compromissos com as grandes concessionárias de redes de transmissão de dados. “Esses pequenos provedores pagam preços absurdos pela banda IP das concessionárias, chegando a R$ 10 mil por 1 megabit em algumas regiões, enquanto que qualquer grande provedor oferece a um único usuário internet um link de 1 Mb por apenas R$ 49, chegando a R$ 299 por uma banda de 20 Mb com3 Mb de subida (upload). Uma distorção sem tamanho”, reclama Santana.

Além da participação do projeto de conexão banda larga das escolas públicas, a Abramulti também defende que o governo, os legisladores e os formadores de opinião sejam capazes de entender a realidade dessesprovedores e como eles podem contribuir para a inclusão digital no país.

A entidade garante que todas as empresas do SCM e todos os provedores têm presença local, com técnicos treinados para suporte instantâneo e conhecem as necessidades dos usuários de todas as regiões. “A maioria deles conhece seus assinantes pelo nome e presta serviços gratuitos a entidades beneficentes locais. Além disso, custaria muito caro ao governo instalar suas linhas de transmissão – previstas no projeto – dentro das cidades. Mas, custaria ainda mais caro montar uma operação de manutenção em cada um desses municípios, principalmente com a escassez de técnicos desta área, sendo que os técnicos disponíveis nos municípios já trabalham para os provedores locais”, sentencia Santana.

A entidade pretende ampliar o diálogo com o governo por meio do assessor especial daPresidência da República, Cezar Alvarez, um dos responsáveis pelo andamento do projeto. “Consideramos Alvarez, uma peça-chave no trâmite das informações entre as empresas do SCM e o governo, principalmente pela sua atuação no projeto Computador para Todos, que, na nossa avaliação, já éum sucesso”, finaliza Santana.