No último dia 30 de maio, durante o 24º Congresso Brasileiro da Radiodifusão promovido pela Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, o ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), sinalizou com um recrudescimento da repressão às rádios comunitárias, com o argumento de que estas interferem na comunicação aeronáutica. “A partir de hoje estamos pedindo à Justiça que penalize tamanha falta de respeito. A pena para quem infringe a lei é de até dois anos de cadeia. Ninguém tem o direito de colocar a vida de outras pessoas em risco” afirmou. O ministro baseou sua argumentação nos acontecimentos do dia 29 de maio, quando os aeroportos de Cumbica e Congonhas (SP) paralisaram suas operações por seis minutos devido à interferências de rádio em sua comunicação com as aeronaves.
Mas, segundo o jornalista Wellington Costa, especialista em radiodifusão comunitária, identificar apenas as rádios não outorgadas de baixa potência como interferentes na comunicação aeronáutica é problemático. “Qualquer sinal de rádio pode interferir. Assim como a alta umidade, descargas elétricas, raios solares e outros fatores da natureza podem prejudicar a qualidade de recepção do sinal entre torre e aeronave”, afirma o jornalista.
Globo também interfere em aeroportos
Denúncias de problemas referentes às emissoras comerciais são comuns e corroboram a tese do jornalista. Exemplos dessas interferências podem ser encontrados no relatório do Grupo de Trabalho Interministerial constituído pelo governo federal para estudar questões relativas às rádios comunitárias. No relatório, entre outros casos, são citadas as interferências sofridas no aeroporto Santos Dummont (RJ) por diversas rádios comerciais, entre elas a Rádio Globo, cujo sinal interferiu nas comunicações aeronáuticas de 15 de maio a 29 de outubro de 2003.
Segundo um fiscal da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações entrevistado por este Observatório e que não quis se identificar, “todo dia recebemos denúncias de interferências de rádios outorgadas (ou seja, “legais”) na aviação. Em menos de uma hora comunicamos para que resolvam. Agora, se é uma rádio pirata, clandestina, não sabemos telefone, endereço, como é que entra em contato? Tem que chamar a polícia, você já vai armado, é crime”. Contrariando os argumentos técnicos, no entanto, o ministro Hélio Costa atribui a responsabilidade dos problemas da comunicação dos aeroportos com os pilotos unicamente às rádios consideradas ilegais.
A posição de Hélio Costa – que mais uma vez coincide com a da Abert – não encontra abrigo nem nos empresários da aviação civil. O presidente da GOL, Constantino Oliveira Júnior, por exemplo, afirmou aos deputados e senadores da CPI do Apagão Aéreo que “a interferência de rádios ilegais na comunicação do piloto com a torre não põe em risco o vôo, já que o piloto troca a freqüência ou faz ponte com outras aeronaves".
Potencial de interferência das comerciais é maior
Engenheiros especializados em telecomunicações também desmentem Costa e a Abert. Marcus Manhães, do CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, afirma que a acusação não está fundamentada no entendimento técnico da questão, além de ser preconceituosa. Segundo o engenheiro, qualquer transmissão tem potencial de ser interferente, seja de rádio comercial, comunitária ou ilegal. “Utilizando essa comoção dos acidentes aéreos fica muito fácil atribuir responsabilidade para quem é mais fraco. Se o Ministério Público quiser resolver essa questão tem que verificar, além das não autorizadas, as emissoras comerciais, sua potência e o local onde colocam suas antenas”, diz.
Manhães ressalta que uma rádio, seja ela autorizada ou não, que opere com potência de até 25 watts (a potência autorizada para as rádios comunitárias) e a uma distância de no mínimo um quilômetro e meio dos aeroportos jamais poderá interferir na freqüência utilizada pela aviação. E que, mesmo que estejam mais próximas ou operando com potência acima de 25 watts, só poderão fazê-lo de fato se seu sinal for impulsionado por pelo menos outro de potência mais forte, proveniente de uma rádio comercial. Ou seja, uma rádio comunitária jamais pode interferir sozinha numa transmissão aeronáutica, ao contrário das comerciais. “As comunitárias com potência baixa têm o menor potencial de ser interferente. As rádios comerciais, por trabalharem com potências muito superiores, são as potencialmente interferentes”, afirma o técnico do CPqD.
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