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Subcomissão da Câmara quer participação popular na avaliação das concessões públicas

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Brasília – O Congresso Nacional se empenhará em criar mecanismo de controle e fiscalização pela sociedade das licenças de funcionamento de rádios e Tvs, garante a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela é presidente da subcomissão especial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), responsável por discutir normas para a concessão de outorgas e renovações de licenças paras emissoras de rádio e televisão.

“A concessão do espectro para canais de rádio e TV é competência exclusiva da União. Como tal, precisa ter um tratamento transparente, controlado e fiscalizado pela sociedade”, afirma Erundina. A subcomissão, acrescenta, discute também estratégias de participação popular nas renovações dessas concessões.

Segundo a deputada, um passo foi dado neste sentido recentemente, com a aprovação de um relatório pela CCTCI que recomenda a utilização de meios eletrônicos, como a internet, para dar visibilidade à tramitação dos processos de outorga e licitação de canais. Além disso, serviria de canal para o recebimento de críticas e sugestões, no caso de uma renovação licença para as emissoras.

“Isso possibilitará o cidadão opinar nos processos de abertura de rádios e televisões em sua localidade e também garantir participação democrática nas licitações – processo de concorrência no qual os interessados em ter canais privados devem participar”.

Outra idéia para criar mecanismos de participação popular, de acordo com a deputada, é a criação do Conselho de Comunicação Social. O órgão funcionaria ligado ao Ministério das Comunicações, nos moldes dos Conselhos de Saúde (CNS), que tem a função de fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Saúde, o conselho é composto por 48 membros, dos quais metade são representantes da sociedade civil. As outras vagas são de associações de profissionais, entidades prestadoras de serviço e empresas da áreas. O governo também participa. Seis cadeiras são destinadas a representantes do governo federal, estaduais e municipais.

Na opinião da deputada, o ideal para o setor de comunicação seria a adequação das normas que regulamentam a área de comunicação. Neste processo, o diálogo com representantes do Ministério das Comunicações será importante, avalia. O objetivo é evitar, na outorga de concessões, por exemplo, o monopólio e oligopólio dos veículos de comunicação. Entre as metas da subcomissão de CCTCI, Erundina destacaque as leis devem evitar que funcionários públicos sejam donos de emissoras de rádios e televisões.

“Temos que regulamentar estes dispositivos para não haver dupla interpretação do texto constitucional, o que termina validando a concessão de outorgas para deputados, senadores, prefeitos e governadores”.

Ainda de acordo com a deputada, o Congresso Nacional buscará ir além dos processo de avaliação técnica estabelecidos pelo Ministério das Comunicações, principalmente, na fiscalização dos conteúdos exibidos pelas emissoras, sejam comerciais, educativas ou comunitárias. “Em casos especiais, poderemos propor a realização de audiências públicas”, admite. Procurado, o Ministério das Comunicações disse que não se manifestaria sobre o assunto na ocasião.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Venício Lima avalia que muitas emissoras de televisões e rádios privadas não respeitam as normas e diretrizes que orientam a programação – o que acaba prejudicado a população. Para o pesquisador, o governo deveria avaliar com muito rigor o cumprimento das lei pelas empresas.

“Se o interesse público for submetido a vontade de meia dúzia de grandes proprietários de empresas de comunicação o interesse público está lascado”, diz o professor.

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Sarney defende para a Venezuela o que não pratica no Maranhão

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BRASÍLIA – O recente embate entre senadores brasileiros e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sobre a não renovação da concessão da RCTV teve como principal artífice o senador José Sarney (PMDB-AP). Em artigo divulgado no dia 1º de junho, o ex-presidente e ex-presidente do Senado Federal expôs de maneira muito clara seu repúdio à atitude de Chávez e o quanto, na sua opinião, ela é uma afronta à democracia.

“O fechamento na Venezuela da RCTV, a maior emissora de televisão do país, é inconcebível. A democracia não é uma palavra, é um estado de espírito, consciência de que se pode não estar certo, tem de aceitar o diálogo, a controvérsia, formar maiorias pelo voto livre e leis por parlamentos livres, eleitos pelo povo, protegidos pela força do Direito abrigado na Constituição. Quando não existe o "espírito democrático", desaparece a liberdade de não ter medo. A imprensa – a mídia – na Venezuela é hoje, com razão, amedrontada”.

No entanto, a desenvoltura na defesa da liberdade de expressão em uma polêmica em um País vizinho mostrada pelo senador não pode ser verificada no Estado cujo “dominado” por seu grupo até recentemente: o Maranhão. Apesar de ser senador pelo Amapá, José Sarney é o mais reconhecido cacique político de um dos Estados mais pobres do País, cujo governo saiu de sua influência após o rompimento com um de seus apadrinhados políticos, o ex-governador José Reinaldo Tavares (2002-2006).

Apesar deste racha, seguido pela vitória de Jackson Lago (PDT) em 2006 contra a filha do senador, Roseana Sarney (PMDB), sua força política no Maranhão continua enorme. Na condição de concessionário e durante a sua estada na Presidência da República, Sarney construiu um império midiático no Estado, apoiando a hegemonia de seis famílias, a sua maioria ligadas a ele. O senador é o patriarca da família proprietária do Grupo Mirante, que possui a emissora afiliada da Rede Globo, TV Mirante, 20 das 57 rádios e o maior jornal da região, o Estado do Maranhão. O segundo maior grupo de mídia, Difusora, é encabeçado pelo senador Edson Lobão (DEM-MA), principal sucessor de Sarney e governador durante o quadriênio 1991-1994, e abrange a afiliada do SBT e uma rede de rádios.

O grupo Manuel Ribeiro, que possui a TV Praia Grande (afiliada da Rede Bandeirantes), é encabeçado pelo político que lhe dá nome, ex-líder da Assembléia Legislativa do Maranhão e também ligado ao clã. A família Vieira da Silva, também de ex-deputado vinculado aos Sarney, possui a retransmissora da Rede TV. O único grupo que não possui relação direta, a família Zildêne Falcão, tem importantes negócios no Estado e mantém boa relação com os apadrinhados do senador.

A única emissora educativa do Maranhão, a TVE, é ligada ao Governo Federal ainda como na época de sua criação, quando José Sarney era presidente da República. É fato notório que, durante a discussão sobre a prorrogação de seu mandato de quatro para cinco anos, ele distribuiu mais de 1000 concessões a aliados políticos. Cerca de 90% dos beneficiários dos “agrados” do então presidente votaram a favor da prorrogação da sua permanência no Palácio do Planalto.

Na avaliação do professor universitário Franklin Douglas, que desenvolve uma pesquisa sobre o poder da família Sarney no Maranhão, o senador é um dos maiores exemplos daquilo que ele se propõe a criticar. “Ele não pratica a liberdade de expressão. No seu sistema de comunicação não há direito ao contraditório e seus adversários são silenciados. Ele quer na Venezuela o que ele impede no Maranhão”.

A liberdade defendida por José Sarney, conclui Douglas, é a de ele próprio e seus pares detentores de concessão manterem suas as emissoras e seu uso para a reprodução do poder político em seus respectivos Estados.

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Escola de Comunicações e Artes da USP aprova Licenciatura em Educomunicação

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A Congregação da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo aprovou, no dia 30 de maio, pela unanimidade dos representantes dos funcionários e professores, a primeira Licenciatura em Educomunicação do país. O projeto segue, agora, para a Reitoria para ser examinado pelas comissões da Pró-Reitoria da USP até ser levado à apreciação do Conselho Universitário. A previsão mais otimista é a de que o primeiro vestibular para o novo curso se realize em 2009.

A Licenciatura em Educomunicação destina-se a formar um profissional capaz de atender as demandas por um especialista na interface Comunicação/Educação, tanto no ensino formal (docência e assessoria no ensino formal) quanto nos organismos da sociedade voltados para a análise e o uso da mídia com finalidades educativas (assessoria e coordenação de programas em ONGs, meios de comunicação, centros de tecnologia, entre outros).

O projeto da ECA/USP tem como fundamento o trabalho consolidado dos pesquisadores e professores do Departamento de Comunicações e Artes da USP, assim como as pesquisas e os projetos educomunicativos do Núcleo de Comunicação e Educação, NCE-USP. Segundo foi descrito durante a sessão da Congregação que apreciou o projeto, a ECA/USP conta, hoje, com um acervo de mais de 55 dissertações e teses sobre o tema ou que fazem referência à educomunicação; mantém uma linha de pesquisa sobre o assunto, no programa de pós-graduação em comunicação; tendo atendido, entre 2000 e 2007, mais de 20 mil pessoas nos cursos de extensão e aperfeiçoamento, além de incluir o conceito entre os fundamentos do programa do Curso de Gestão da Comunicação, mantido pelo CCA-CA/USP há 12 anos.

Estudo econômico da cultura é fundamental para elaboração de políticas públicas

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Quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura, a elaboração e gestão de políticas públicas foram divididas em três eixos de atuação: simbólico, cidadão e econômico. Raros são os estudos acadêmicos que se propõem a dialogar sobre economia e cultura com a profundidade que esta complexa dimensão da cultura necessita. Um dos motivos da falta de pensamento acerca do tema, de acordo com pesquisadores que participaram do III Enecult, é a ausência de dados estatísticos para estudar a chamada indústria criativa.

Como já afirmou o ministro, o Estado tem um papel vital no fortalecimento da economia da cultura, seja no levantamento do potencial, seja no planejamento das ações, na articulação dos agentes econômicos e criativos, na mobilização da energia social disponível, no fomento direto, na regulação das relações entre agentes econômicos, na mediação dos interesses dos agentes econômicos e dos interesses da sociedade, assim como na fiscalização das atividades. “Não se trata de reabilitar o Estado produtor de cultura, ou o Estado dirigista. Ao contrário. Parte-se do princípio de que o Estado pode e deve estimular um ambiente favorável ao desenvolvimento de empresas e criadores, para que o mercado possa ampliar-se e realizar seu potencial, não apenas de auto-sustentabilidade, mas de ganhos sociais (emprego, renda, inclusão ao consumo de bens culturais)”, conclui o ministro, em palestra de 2005.

As atividades culturais já constituem um dos setores mais dinâmicos da economia mundial. Segundo levantamento da PriceWaterhouse Coopers, a economia da cultura no planeta crescerá em média 6,3% ao ano no período 2004/2008, para um crescimento geral de 5,7%.

O impacto econômico da cultura pode ser ainda maior se visto sob uma interpretação antropológica mais ampla sobre o que é cultura. Para o economista Fábio Sá Earp, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os economistas só conseguem ver uma forma de negociação: o comércio, enquanto, segundo o consenso acadêmico presente no encontro de Salvador, cultura é tudo o que fazemos do nosso tempo livre.

Dessa forma, podemos interpretar como economia criativa todo o consumo de conteúdo informativo, da venda de jornais a quanto uma emissora de tevê recebe de verbas publicitárias; da pechincha de um boneco de mestre Vitalino em uma feira livre, à escolha de um azulejo para uma cozinha; de uma sessão de um filme blockbuster no Cinemark, à aquisição de quatro devedês por dez reais em um camelô; da compra direta de um cocar indígena em uma aldeia à última roupa da moda na Daslu ou na Daspu.

Para Maria Salete Nery, doutoranda em Ciências Sociais da UFBA, há “um enlace, ou melhor, um engate entre economia e cultura que precisa ser reconhecido, debatido e aprofundado. Discutir moda, por exemplo, significa discutir os rumos do capitalismo”. A pesquisadora explica que desenvolveu um estudo que tomou como ponto de partida a produção do vestuário em Salvador. Porém, como os caminhos que a curiosidade guiou o olhar, a pesquisa abrangeu um universo muito mais amplo e alcançou uma discussão cultural central na relação humana: a busca da identidade.

“O Brasil não exporta apenas maiôs e biquínis ‘made in brazil’. Exportamos o jeito de se exibir do verão brasileiro. Mais do que uma peça de roupa, o que se comercializa nas indústrias criativas é o valor simbólico das coisas. E isso é difícil de medir”, pontua Maria Salete.

O economista venezuelno, Daniel Mato, entende que todas as indústrias são culturais: “Sempre é possível fazer uma análise, do que quer que seja, com um olhar cultural”. Matos considera que toda relação parte de princípios intangíveis. Segundo ele, devemos nos questionar por que é um processo cultural comer uma feijoada em Nova Iorque e em São Paulo não é. Assim, até mesmo os hábitos alimentares, da gastronomia de tradições, podem ser incluídos entre as estatísticas da cultura.

Indicadores Estatísticos

Antônio Carvalho Cabral, FGV Direito – Rio, diz que é difícil encontrar informações sobre as indústrias culturais: “Eles vivem dentro de um mundo paralelo, onde muita coisa acontece de forma informal, como o jabá nas rádios e tevês”.

Conforme relatório do BNDES, no Brasil, os dados são incipientes, mas ainda assim reveladores. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Ipea, o setor respondia, em 2004, por 5% dos empregos formais do país. O Mercosul Cultural informa que, em 2004, o impacto no PIB era de 5%. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, por sua vez, indica que, de 1985 a 1994, as atividades culturais respondiam por 160 novos postos de trabalho por cada R$ 1 milhão investidos, superando o turismo, a construção civil e os demais setores.

Economista ligado à Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Felipe de Oliveira Ribeiro afirma que o estudo econômico da cultura é fundamental para a formulação de políticas públicas. Felipe trabalha atualmente na finalização do Anuário Estatístico da Cultura Brasileira, que deve ser lançado em setembro, para municiar constantemente o aprofundamento de pesquisas para formulação e monitoramento das políticas culturais.

O representante do Ministério, que também apresentou trabalho no III Enecult, explica que o ideal seria abranger nos indicadores as três dimensões da cultura (simbólica, cidadã e econômica), porém, torna-se praticamente inviável medir a dimensão simbólica da cultura.

Felipe Ribeiro utiliza como exemplo da complexidade dos estudos a cadeia produtiva da música, que se dá através de um tripé produção, distribuição e consumo. “A economia da música é baseada em economias de grande escala, em um processo controlado, em sua maior parte, por grandes gravadoras”, destaca. Com todo o entendimento já comum das práticas tradicionais da indústria cultural e o estudo de novas práticas informais de produção (leia mais), o pesquisador do MinC acredita que os formuladores de políticas podem pensar novos modelos de negócios para a cultura, valorizando mais os produtores culturais do que os atravessadores hegemônicos da indústria cultural.

Carência dos Números

O diretor de cinema e televisão argentino, Octavio Getino, lembra que os primeiros estudos sobre economia e cultura datam de 1910, na Alemanha. Ele lembra que, em 99, participou de um estudo sobre as dimensões culturais e o processo de integração do Mercosul: “Os departamentos de economia dos países envolvidos não computavam a movimentação sobre cultura porque simplesmente não sabiam o que poderia ser inserido como cultural”.

No ano passado, o IBGE, pela primeira vez, iniciou estudos e já está desenvolvendo um censo cultural que deve levantar toda a discussão econômica e estatística da cultura brasileira. Na Bahia, também já está em início de trabalho o Observatório Internacional para Indústrias da Criatividade. Isaura Botelho, que participa da análise dos dados do IBGE afirma que o processo de estudos acadêmicos não é tão veloz como as políticas necessitam, mas, em breve, uma análise mais profunda sobre a cultura no Brasil de hoje deve dar sustentação para a urgência de novas políticas de regulação para o setor.

(*) Carlos Gustavo Yoda cobriu o III Enecult a convite da organização do evento.

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Estudo busca compreender impactos das lan houses em comunidades periféricas

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O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito-Rio começou a mergulhar no universo dos espaços públicos pagos de acesso à internet, as lan houses, em comunidades periféricas. Os pesquisadores, inspirados no possível processo de inclusão digital promovido por esses estabelecimentos, adentrarão no universo de milhares de crianças e adolescentes que freqüentam diariamente as lan houses cariocas com o intuito de compreender os impactos que a apropriação tecnológica está provocando.

Líder de projetos do FGV-Rio, Antonio Carvalho Cabral, que participou do III Enecult (leia especial aqui), entende que o fenômeno da proliferação de casas de acesso à internet pagas, as lan houses, em comunidades periféricas brasileiras está provocando um processo em que as crianças e adolescentes pobres estão apropriando-se das tecnologias da informática com a mesma intensidade que um jovem burguês de qualquer parte do mundo.

Flávio Gonçalves, coordenador regional do Projeto Casa Brasil e membro do Coletivo Intervozes, coloca, em artigo, que a universalização dos direitos do cidadão exige políticas públicas que invistam recursos em estruturas gratuitas de acesso: “Não se supõe a universalização dos direitos como oriundos exclusivamente de estruturas privadas. Ao contrário, as entidades defensoras desses direitos afirmam que os planos de saúde e as escolas privadas não são capazes de garanti-la, já que reproduzem e trabalham dentro da excludente lógica do mercado-consumidor”.

O economista Fábio Sá Earp (UFRJ), que também participou do Enecult, qualifica o momento atual como uma “revolução cultural”. Para o professor, é preciso partir do conceito de que tudo o que fazemos em nosso tempo livre é cultura. “Ficamos com o pensamento de que o jovem vai à lan house para jogar. Por mais que o jovem queira brincar, ele já vai se apropriando das tecnologias da informática. A partir do momento em que uma criança de dez anos sai da escola e acessa a internet depois do almoço para atualizar seu blog ou orkut, copiar vídeos do youtube, baixar músicas em mp3 e se comunicar via MSN, ela está fazendo tudo o que um menino de dez anos de idade de classe média que mora em São Paulo ou em Nova Iorque também faz”, destaca Sá Earp, diferenciando o papel das lan houses daquele dos telecentros, que proíbem, de maneira geral, jogos e acesso a saites de relacionamento como o orkut.

Projeto Pedagógico
Como defensor dos telecentros, Flávio Gonçalves afirma que um processo de inclusão digital precisa ter um projeto político-pedagógico: “É através de um processo de construção coletiva que serão definidas atividades, como oficinas de jornalismo comunitário, software livre, direito à comunicação, governo eletrônico, radioweb, pedagogia de Paulo Freire, economia solidária, entre outras que, ao longo do tempo, são realizadas com o objetivo de apresentar o potencial transformador da tecnologia e sua relação com o nosso cotidiano, respeitando e dialogando com a realidade e com as características de cada comunidade”.

O pesquisador da FGV entende, no entanto, que as práticas pedagógicas dos espaços públicos podem co-existir no espaço privado das lan houses. Em contato com um microempresário de uma comunidade carioca, Cabral interrogou se seria possível realizar algum curso periódico no local. O proprietário do estabelecimento disse que se o estado der a garantia de que “a polícia não vai chegar lá e quebrar tudo”, por ele ser informal, e prestar algum tipo de assistência técnica para os equipamentos, a lan house estaria disponível cerca de três horas por dia para atividades programadas.

No momento em que a FGV inicia a pesquisa sobre o fenômeno das lan houses nas comunidades cariocas, Cabral já articula uma parceria com o Projeto Jovens Urbanos, do Itaú Cultural (conheça aqui). A intenção é fazer um estudo mais formal de mapeamento desses estabelecimentos e provocar parcerias do setor público, de financiamento público e licenças simples para o modelo de negócio a cursos ligados a projetos como o Casa Brasil, e até do setor privado, negociando licenciamento de softwares com preços mais baixos.

“Esses jovens estão em contato com um mundo maior, um mundo colaborativo, que construído coletivamente, onde eles são alguém. Vê-se que os mais velhos não conseguem interagir com a net com a mesma facilidade que essa geração que vive a realidade da rede. E mais, a comunidade tem o senso colaborativo. Trazer os pobres para o universo da web 2.0 (internet colaborativa) é como dar banana pra macaco. Alguém sozinho em uma comunidade periférica não é ninguém. E na web acontece isso. As pessoas precisam relacionar-se. E eles já conquistaram isso de forma espontânea”, acrescenta o pesquisador da FGV.

Público X Privado
Ainda no artigo, o defensor dos telecentros diz que não é possível a comparação do espaço público gratuito com o espaço público privado: “São espaços conceitualmente diferentes quanto aos seus objetivos e práticas. Muito menos é possível afirmar, como recentemente o fizeram, que 'são as lan houses que estão, de fato, fazendo a inclusão digital neste país' (leia reportagem aqui). Pode-se afirmar que esses espaços estão oferecendo acesso ao computador e à Internet para uma parcela da população, mas com um viés muito restrito diante das possibilidades da tecnologia e com uma limitação também de público, nesse caso, chamado de “consumidor”. Não há nenhuma perspectiva crítica, libertadora ou transformadora no interior de uma lan house. Pelo contrário, ali se reproduz, na sua essência, a relação excludente e individualista do “usa quem pode pagar”.

“É uma forma de empreendedorismo ainda amadora. É uma parcela da economia local aonde o tráfico não chegou ainda. Só na Rocinha, são mais de 50 e elas ficam abertas até 20 horas por dia. As mães dos meninos contaram que barganham: tem que ir na escola para ganhar dois reais por dia para freqüentar uma lan house. Estamos tentando mostrar que a regularização desses estabelecimentos podem trazer ganhos para todos: sociedade, governo e empresários”, pontua Cabral.

Lembrando a fala do coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, Ronaldo Lemos, no Fórum Internacional de Software Livre (fisl8.0), há a condição de coexistência entre os espaços públicos e privados no processo de empoderamento tecnológico da sociedade. O representante do Intervozes considera a defesa das lan houses em comunidades periféricas a repetição da antiga prática do financiamento privado através dos recursos públicos. “Cabe à sociedade organizar-se para exigir dos governantes a efetivação, de forma democrática, da inclusão digital. As lan houses serão apenas um apêndice limitado desse processo necessariamente universalizante e transformador, conclui Gonçalves”.

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