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Globalização impulsiona agências regionais

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Em meio à tão propalada globalização em diversas esferas de nossas vidas cotidianas, há meios de comunicação que estão se voltando cada vez mais para o nosso continente. As notícias sobre a América Latina presentes nos grandes meios de comunicação são, diversas vezes, realizadas por agências de notícias internacionais que, além de terem seus interesses fincados em outras localidades, não possuem muito conhecimento sobre a realidade que envolve os países abaixo da fronteira sul dos EUA.

A partir do processo de globalização que vem afetando o continente, algumas pessoas e organizações não se sentem suficientemente representadas na mídia. Os grandes meios de comunicação brasileiros, devido a compromissos ideológicos e econômicos, divulgam mais notícias sobre países hegemônicos e distantes do que a respeito de nossos vizinhos. A globalização faz com que a população da América Latina cultive valores e pensamentos produzidos em uma realidade distante dos nossos países.

Um veículo de comunicação mais alternativo e que se situa à margem dessa situação entrou no ar em 1999. Trata-se da Adital, uma agência de notícias voltada apenas para a América Latina e Caribe. Primeiramente, a divisão "geográfica" entre essas regiões, realizada pela própria agência, já evidencia uma falta de delimitação correta ou explícita a respeito de que países integram a América Latina. O Mar do Caribe também atinge países como Colômbia e Venezuela, este último sempre figurando nos noticiários relacionado à região da América Latina.

Monopólio de informação

O nome "Adital" significa Agência de Informação Frei Tito para a América Latina. Frei Tito suicidou-se na França, em 1974, país onde buscara asilo,vítima da ditadura militar. A sede da agência é em Fortaleza (CE) e ela já ganhou prêmios, como em 2005, quando foi selecionada pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – como uma das três melhores agências de notícias entre as 20 melhores iniciativas de comunicação da região.

Iniciativas como esta só existem porque há uma demanda por notícias mais relacionadas à nossa região, algo que a globalização acabou deixando de lado. Essa integração ideológica e cultural, também produzida através do conteúdo da agência, não deixa de ser uma vertente da globalização em um âmbito de impacto mais regional.

Agências como a Adital também quebram o monopólio de informação presente nos veículos de comunicação, característica que se espalhou pelo continente. O Brasil, com a Rede Globo, é um exemplo claro, assim como a Televisa e a TV Azteca, no México. Mesmo que seja transmitida mais de uma versão sobre o mesmo assunto, é evidente o posicionamento ideológico das grandes redes interessadas na manutenção de seus poderes sobre a sociedade.

"Esquerda" e "direita"

Sociólogos, teólogos, professores universitários e jornalistas são alguns dos profissionais que integram a equipe da agência. Ela também recebe notícias de ONGs, organizações populares, centros universitários e igrejas. Além disso, o site possui uma coluna fixa com canais específicos que abordam temas que não figuram diariamente nos demais veículos, como direitos humanos, meio ambiente, mídia, questão agrária e movimentos sociais.

Pelo fato de publicar em seus artigos opiniões opostas às da grande mídia, o site pode ser tachado como sendo "de esquerda", porém por que não aceitar, ou pelo menos conviver, com opiniões de correntes ideológicas que não sejam as propagadas pelos EUA? Se vivemos em uma democracia, pelo menos na teoria, é natural que existam mídias mais "de esquerda" e outras mais alinhadas "à direita", apesar das mutações que esses conceitos sofreram com o decorrer do tempo.

Pensamentos divergentes

A globalização em curso no planeta promove verdades únicas e contribui para a uniformização do pensamento, a ponto de se considerar estranho alguém concordar com o fechamento da RCTV na Venezuela. O histórico que rege decisões como esta é abolido, em parte, por interesses que colocam o domínio de outras grandes empresas em jogo e, por outro lado, pela ânsia de absorver mais e mais informações disponíveis de diversas localidades do planeta.

Veículos como a Adital representam um avanço em certos aspectos. A vida e a realidade de nossos vizinhos podem nos influenciar diretamente, algo que a globalização acaba encobrindo. Prova disso é a recente onda de nacionalizações realizada por Evo Morales na Bolívia e, há alguns anos, a orquestração de golpes de Estado com a implantação de ditaduras para combater um "perigo vermelho" que rondaria a região. Além disso, é muito difícil encontrar opiniões divergentes nos grandes veículos de comunicação. Mesmo com formas diferentes, o conteúdo expresso em notícias ou artigos é bastante semelhante.

Que opinião estará mais correta? A de uma agência que ainda não é tão conhecida ou aquela divulgada por uma grande rede de televisão ou de jornal? Isso, cada pessoa é que vai decidir e formular uma visão a respeito de determinado assunto, levando em conta as variáveis que julgar necessário. Entretanto, para isso ocorrer, é fundamental entrar em contato com pensamentos divergentes, algo que a globalização que figura na grande mídia não proporcionou à América Latina.

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Jornal deve indenizar juiz acusado na Operação Anaconda

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Saiu a primeira condenação por dano moral causado após a Operação Anaconda, da Polícia Federal. O jornal O Estado de S. Paulo foi condenado a pagar 500 salários mínimos (R$ 190 mil), acrescidos de juros de 12% ao ano, ao juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

A empresa também está obrigada a publicar a sentença no jornal e no site, no prazo de 10 dias, depois do trânsito em julgado. Caso contrário, deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. A determinação é do juiz Jomar Juarez Amorim, da 25ª Vara Cível Central da Capital paulista. O jornal pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O advogado Eduardo Ribeiro de Mendonça, que representa o juiz, vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele quer aumentar o valor da condenação.

A sentença foi motivada por reportagem publicada na edição de 20 de dezembro de 2003, quando o jornal apontou que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam encontrado documentos que comprovariam uma suposta remessa de dólares ao Líbano. A reportagem apontou o nome do juiz Ali Mazloum.

O juiz que resolveu o caso entendeu que houve julgamento precipitado por parte do jornal. Ele afirmou, ainda, que na tentativa de produzir jornalismo investigativo, um importante instrumento da democracia, o jornal caiu na inconseqüência e na leviandade.

Histórico Em 2003, Ali Mazloum foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha, ameaça e abuso de poder. A denúncia tornou-se pública depois da Operação Anaconda, em 30 de outubro, quando a Polícia Federal anunciou um esquema de venda de sentenças judiciais.

A Anaconda foi deflagrada com base em uma rede de grampos telefônicos, montada com autorização judicial, que teria captado negócios e acertos entre juízes, advogados, delegados e agentes federais. Oito acusados foram condenados. O juiz Ali Mazloum foi inocentado. O Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus que livrou Mazloum de dois processos criminais.

O então ministro Carlos Velloso entendeu que a denúncia contra o juiz era, além de inepta, cruel. “Ela (denúncia) foi formulada contra um magistrado que não tinha contra ele qualquer acusação. É formulada com essa vagueza, que se viu, submeteu o magistrado — como dito hoje pelos jornais pelo seu ilustre advogado — a um calvário”, afirmou o então ministro.

A 2ª Turma do STF extinguiu ação penal que o acusava de abuso de poder. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a denúncia limitou-se 'a reportar, de maneira pouco precisa, os termos da representaçãoformulada pelos policiais rodoviários federais envolvidos. Em outras palavras, a denúncia não narra em qualquer instante o ato concreto do paciente que configure ameaça ou abuso de autoridade'.

Leia o final da sentença Julgo procedente o pedido e condeno o réu no pagamento de quinhentos salários mínimos vigentes nesta data, acrescidos de juros moratórios de doze por cento ao ano (Código Civil, arts. 406 e 407; Código Tributário Nacional, art. 161, § 1º), contados desde o fato (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça; Código Civil, art. 398), apreciado o mérito com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu também na obrigação de providenciar a publicação desta decisão nos mesmos veículos de comunicação (jornal e site), com idêntico destaque, no prazo de dez dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de cinqüenta mil reais, na forma dos arts. 75 da Lei nº 5.250/67 e 461 do Código de Processo Civil. Condeno o réu no reembolso das custas e despesas atualizadas e no pagamento de honorários advocatícios (Lei 8.906/94, art. 23), ora fixados em quinze por cento sobre o total devido.

Imprensa discute o futuro, dez anos depois

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O 60º congresso anual da Associação Mundial de Jornais (WAN, na sigla em inglês) terminou na quarta-feira (6/6), com um sabor de antiguidade: as recomendações sobre inovações estratégicas e gestão inovadora repetem, com mudanças sutis, tudo o que vem sendo dito nos encontros internacionais da mídia impressa há dez anos. Além disso, foi divulgado o resultado de uma pesquisa que "revela" um fato conhecido desde antes do estouro da "bolha" da internet – que a rede mundial de computadores se consolida como o principal meio de informação.

No sumário executivo do estudo intitulado "Moldando o futuro dos jornais", o capítulo dedicado à chamada mídia digital começa afirmando que, para os consumidores de informações, as novas tecnologias expandiram as opções dos meios tradicionais como publicações, rádio e televisão para uma ampla variedade de escolhas, como a internet, podcasts (que permitem a qualquer pessoa publicar áudio e vídeo na rede, atualizando constantemente o conteúdo), blogs, TV interativa, mensagens curtas de texto e multimídia pelo celular, pelo computador ou por telas outdoor internas, nos trens do metrô e nos elevadores, rádio digital e outros meios ainda em fase de experimentação.

O documento observa que o cenário da mídia mudou para sempre, lembrando que os jornais agora não competem apenas com outros jornais locais, o que também não é novidade há mais de dez anos. O estudo divulgado no encontro de 2007, na Cidade do Cabo, África do Sul, acrescenta ao que já se sabia que os jornais enfrentam não apenas seus concorrentes tradicionais, mas também outros protagonistas, como sites de empresas e de outras instituições, além de portais de internet locais e internacionais, como o Yahoo! e Google. Segundo o estudo realizado para a Associação Mundial de Jornais, a mídia tradicional está perdendo a luta pela atenção do leitor, agora acumulando funções de espectador, ouvinte e eventualmente autor.

Mais do mesmo

As conclusões do estudo sobre tendências da mídia digital indicam a conveniência de os jornais buscarem um posicionamento que lhes permita atender as múltiplas demandas do público, oferecendo seu conteúdo em distintos formatos, para acompanhar o leitor em suas diversas necessidades ou conveniências. O problema é que esse cenário já estava descrito na última década do século passado. Os jornais não se mexeram, e o espaço foi ocupado por concorrentes de outros setores.

Também foi discutida durante o encontro da Associação Mundial de Jornais a necessidade de estratégias inovadoras para enfrentar o longo período de perdas. No entanto, uma análise das recomendações sobre mudanças na gestão indicam que os jornais, em praticamente todo o mundo, estão somente agora despertando para ferramentas de gestão que são comuns em outros setores da economia que lidam com consumo massivo.

Como exemplo, o trabalho aponta o caso de um jornal americano que circula numa região cuja população é formada em 53% por hispânicos, e que descobriu que apenas 3% das fotos e das citações que publica se referem a indivíduos de origem hispânica. O estudo recomenda que, antes de expandir seu conteúdo para outros meios, os jornais procurem conhecer melhor seus públicos. Obviamente.

Ao contrário do tom apresentado pelos jornais que cobriram ou reproduziram relatos das agências de notícias sobre o encontro mundial de diretores da imprensa mundial, a perspectiva não é otimista. As análises são muito parecidas com o que resultava de conferências semelhantes, dez anos atrás.

Um levantamento realizado pela Harris Interactive, empresa de pesquisa e consultoria que acompanha há anos o mercado de mídia, em conjunto com a consultoria Innovation, afirma que as fontes de informações online vão superar as redes de televisão como mídia preferencial nos próximos cinco anos, e que os jornais podem recuperar posição se conseguirem integrar a distribuição online de informações como parte do que oferecem ao público.

No entanto, a maioria das inovações apresentadas durante a conferência se referia a redesenho, websites, jornalismo cívico, infográficos, suplementos e revistas temáticas. Ou seja, mais do mesmo que vem sendo feito há pelo menos uma década, sem resultados a comemorar.

Falta de tempo

Em termos de gestão editorial, especialidade da Innovation, as recomendações beiram a candura. Diz o estudo que os jornais devem "melhorar significativamente seu produto impresso tradicional aumentando a objetividade das coberturas, com reportagens e análises mais profundas e mais informações que sejam diretamente relevantes para a vida de seus leitores, desenho mais elaborado e mais `visual´ e texto mais envolvente".

A empresa de consultoria apenas não explica como fazer esse jornal dos sonhos com jornalistas mal pagos, submetidos a regimes insanos de trabalho, sem a mínima perspectiva de carreira e com investimentos ridículos em qualificação.

A consulta da Harris, feita a 8.749 adultos em sete países – Estados Unidos, França, Alemanha, Itália, Espanha, Austrália e Inglaterra – mostra que para 35% a 39% deles o noticiário de televisão em canais abertos ou a cabo é a fonte primária de informações, com um grande crescimento da preferência pelo noticiário online. Apenas na Espanha os jornais ainda têm competitividade.

Questionados sobre suas previsões para os próximos cinco anos, os entrevistados apresentaram a perspectiva de substituição da TV pela internet como fonte primária de informações, desenhando um cenário ainda mais desalentador para os jornais.

Mas há quem veja otimismo na realidade apontada pelo estudo. Douglas Griffen, que trabalha para a Harris e a Innovation, comentou que "apesar do declínio na circulação, os editores de jornais devem vislumbrar um desafio e uma oportunidade em estender suas marcas online". A mesma frase foi dita anos atrás pelo diretor-geral da Associação Mundial de Jornais, Thimoty Balding. Questionados por que não lêem jornais diariamente, cerca de 50% dos entrevistados afirmaram que não têm tempo e que essa função é substituída pela maior facilidade de acesso ao noticiário online.

Modelo oposto

Na interpretação do otimista Douglas Griffen, os editores e donos de jornais precisam aumentar a credibilidade da imprensa e associar a suas extensões online a importância que os leitores ainda dão aos jornais. No entanto, as recomendações que acompanham as conclusões do encontro parecem ir na contramão de seu apelo.

Mário Garcia, o designer que simbiliza a transformação da maioria dos jornais latino-americanos em clones do USA Today, resume o desafio dos jornais à velha toada que vem sendo seguida há duas décadas, e que tem afastado das redações os melhores redatores e os mais qualificados analistas. Para Garcia, "continuamos a lidar com um importante fator: tempo. Quantas coisas uma pessoa normal pode fazer durante o curso de 24 horas? Esse é o nosso desafio", acrescenta, claramente defendendo seu modelo de reportagens curtas, cheias de infográficos e com textos objetivos e sucintos.

Citado entre as personalidades da Conferência da Associação Mundial de Jornais, Garcia parece apontar para um modelo oposto ao que defende Griffen. Pretendendo projetar o futuro, os jornais dão a impressão de que estão presos num círculo do tempo.

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Justiça proíbe autorização de TVs educativas sem licitação

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A União está proibida de expedir ou renovar concessões de TVs educativas sem licitação prévia. A determinação é da 2ª Vara da Justiça Federal em Goiás. As ações foram propostas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal e em Goiás. A União já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Justiça acolheu os argumentos do MPF. Para o MPF, a concessão de canal educativo é espécie do gênero da radiodifusão de sons e imagens, serviço público explorado pela União, que precisa de autorização, concessão ou permissão, de acordo com oartigo 175 da Constituição Federal.

Os procuradores da República Bruno Acioli e Luciano Rolim sustentaram que a ausência de licitação fere os princípios da administração pública, como a supremacia do interesse público, a legalidade, a impessoalidade e a moralidade. Além disso, é preciso assegurar aos interessados iguais oportunidades para demonstração de suas aptidões.

“Do contrário, transformar-se-á a concessão de uma TV Educativa em infame instrumento de barganha política e concessão de privilégios espúrios, com enorme prejuízo ao nobre interesse público que inspirou sua previsão”, afirmaram os procuradores na ação.

Origem da ação Em 2003, a concessão de canal educativo à Fundação Ministério Comunidade Cristã, em Goiânia, foi suspensa depois de uma ação do Ministério Público Federal. O canal era disputadopor várias instituições – entre elas, a Universidade Federal de Goiás, mas foi entregue à entidade religiosa sem qualquer procedimento licitatório.

Em 2005, a Procuradoria da República no Distrito Federal propôs nova ação. Desta vez, para ampliar os efeitos da decisão paratodo o território nacional. O pedido foi aceito pela 2ª Vara Justiça Federal em Goiás, que determinou à União que se abstenha de outorgar, renovar e aprovar as concessões, permissões e autorizações de serviços de radiodifusão de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, sem a realização de procedimento licitatório.

Canais públicos presentes na TV a cabo podem desaparecer

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O anúncio da Anatel, na última semana, de que criará um grupo de estudos destinado à elaboração de uma nova licença para o serviço de TV por assinatura, põe em risco a existência dos canais comunitários, universitários, legislativos e outros previstos na lei do cabo. Desconsidera os debates sobre o marco regulatório e abre caminhos para as operadoras de telefonia e o capital estrangeiro.

Se as operadoras já existentes de TV por assinatura migrarem para o Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (SCEMa) – a nova licença anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última semana -, os canais comunitários e os demais canais previstos na lei do cabo podem estar com os dias contados, considera James Görgen, coordenador de projetos do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom). Conforme a Anatel, a licença pretende abranger qualquer serviço de TV por assinatura, independentemente da tecnologia utilizada – DTH, MMDS ou cabo – e abarcar finalmente as empresas de telecomunicações.

Segundo Görgen, por pressão das empresas, dificilmente o novo serviço incluiria a obrigatoriedade de carregar os canais universitários, legislativos e comunitários, e antes que se consolide a televisão pública em canal aberto, os canais públicos já poderão ter sumido. "Este é um dos assuntos mais sérios dos últimos anos. É comum a Anatel legislar por portarias e normas, enquanto o Congresso discute uma legislação mais abrangente. Foi exatamente o que ocorreu com a lei do cabo e as normas que regem o DTH e o MDS entre 95 e 97, e que, por sinal, deixaram de fora os canais públicos", lembra Görgen, salientando que agora pode ocorrer o mesmo.

Anatel deveria aguardar a Conferência

Gabriel Priolli, presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), acredita que qualquer medida assemelhada à que foi anunciada pela Anatel deve aguardar a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Segundo Priolli, tal como foi recomendado para a implantação da rede pública de televisão – que aguardasse o Fórum Nacional de TVs Públicas e fossem implementados os resultados e orientações dele surgidas – também no âmbito da TV por assinatura qualquer resolução não pode se antecipar à Conferência.

"Essa Conferência deve ser ampla, massiva, democrática, com a participação do maior número possível da população e de segmentos sociais. Não apoiamos uma conferência de cúpula, restritiva, apressada, feita a toque de caixa, em agosto, porque esta certamente não vai produzir o que se espera", defende o presidente da ABTU. Ele salienta que a Conferência precisa ser construída da forma mais plural possível, porque, de outra forma, "dificilmente conseguirá resultar num anteprojeto de regulamentação geral eletrônica que atenda a multiplicidade de demandas", considera.

Agência ignora debates do marco regulatório

Preparadas tecnologicamente para prestar os serviços, operadoras de telefonia encontram na legislação brasileira impedimentos ao ingresso nos serviços de TV por assinatura. A nova licença poderá resolver conflitos como os de IPTV (bom para as teles) e restrições ao capital estrangeiro (bom para as operadoras a cabo), mas atropela um processo de discussão que necessita envolver bem mais do que os dois setores econômicos e deveria culminar em novo marco regulatório para o setor.

O novo serviço, segundo a Anatel, não acabaria com as outras licenças de TV por assinatura. O grupo de estudos verificará a existência de conflitos legais em relação aos outros serviços de TV a cabo já existentes, além de flexibilizar as amarras regulatórias. Entretanto, ao anunciá-lo, a agência reguladora antecipa-se à parte das discussões que se estabelecem entre sociedade civil e governo para a construção de um novo marco regulatório da Comunicação.

Procurada pelo e-Fórum para detalhar as características do novo serviço e do grupo de estudos, a Anatel não se manifestou. Em matérias divulgadas pela imprensa  especializada durante a semana, a Agência afirma que os detentores de licenças antigas poderão se transportar para a nova.

Abertura para teles e capital estrangeiro

Para Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), esse novo serviço tem o objetivo explícito de contornar os problemas decorrentes da lei do cabo. Entretanto, o empresário considera difícil que um novo regulamento surja para elidir uma lei. "É um caminho muito tortuoso. Talvez fosse muito mais fácil, mais direto, modificar a lei. Claro que isso tem outras implicações e barreiras, que também não são fáceis, mas, neste caso, está se colocando o carro na frente dos bois, criando a regulamentação para depois criar a lei", analisa.

Para as operadoras de TV a cabo, segundo Annenberg, o que interessa nesta proposta é a ausência de restrição ao capital estrangeiro, item que incomoda na Lei do Cabo. "As outras tecnologias e as teles não têm restrições neste sentido, enquanto as TVs a cabo têm. Isso cria uma desigualdade competitiva que tem que ser corrigida, porque para mesmos serviços temos que ter regras iguais, que preservem a competição e respeitem os investimentos já feitos", avalia. Para isso, o empresário considera necessário rever a própria lei (do cabo) que estabeleceu essas regras.

Ciente de que ao anunciar o novo serviço (ainda por ser estudado) a intenção da Anatel é a de abrir o mercado para a entrada das teles como operadoras também dos serviços de TV por assinatura, Annenberg reconhece o caminho sugerido como inexorável. "Sem dúvida, no mundo inteiro as teles começam a oferecer esses serviços. O problema é como isso deve acontecer. O risco é que se a agência reguladora não estabelecer certas regras, as empresas com maior poder de mercado acabam eliminando qualquer possibilidade de concorrência. Esse é um detalhe fundamental que tem mais a ver com uma análise de mercado do que burocrática", observa.

Annenberg lembra ainda que as teles já têm a enorme vantagem de possuírem uma infra-estrutura amortizada, capilarizada, extremamente vasta e, portanto, se entrarem sem o cuidado referido, "elas simplesmente asfixiam as TVs a cabo".

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