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Avanço tecnológico coloca em xeque o futuro dos CDs

O avanço da tecnologia digital tem colocado de cabelos em pé a indústria fonográfica e ao mesmo tempo torna cada vez mais incerto o destino dos CDs, tão novos e já tão obsoletos. Outra incógnita é quanto ao formato do mercado musical. O futuro abre suas janelas repletas de possibilidades. Mas as empresas tradicionais parecem ainda ignorar o fato, insistindo em agarrar o velho passado nos dentes.

O CD oferece pouco espaço de armazenamento, e ocupa bastante espaço físico, tornou-se uma mídia ineficiente comparado ao que existe hoje. Segundo o advogado Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-RJ, e representante do Creative Commons Brasil, as novas tecnologias estão pondo fim à intermediação em vários setores e, obviamente, isso atinge a música. Uma amostra contundente de que a era dos discos está próxima de seu derradeiro fim veio com a falência, em 2006, da Tower Records, maior rede americana de lojas de CDs.

A cadeia de discos foi leiloada e arrematada por US$ 134 milhões, pela empresa Great American Group, que logo em seguida anunciou o fim da rede. Segundo informou na época o site americano de música Pollstar, 3 mil funcionários das 89 lojas espalhadas em 20 estados americanos foram demitidos. “Há uma grande transformação no mercado da música. O que falta é inovação, experimentação, é preciso descobrir novos modelos de negócios”, observa Lemos.

Novos modelos
Uma pesquisa divulgada recentemente, realizada pelo Datafolha para a agência de publicidade F/Nazca & Saatchi, sobre músicos brasileiros mais ouvidos atualmente, apresenta resultados curiosos que reforçam a certeza de que mudanças estão em curso. 2.166 pessoas foram entrevistadas sobre suas preferências musicais. Na liderança do ranking, um empate técnico chama atenção: a banda paraense de tecnobrega Calypso, às margens da grande indústria, ao lado de Zezé de Camargo e Luciano.

“Existe mercado para quem adotou a inovação como modelo de negócio”, salienta Lemos. Para ressaltar sua afirmação, ele cita o caso do músico americano Prince. “Desde o começo dos anos 90, ele tem experimentado formas diferentes de viabilizar seu trabalho”. A mais recente foi a distribuição gratuita de seu novo álbum, Planet Earth [Columbia] em um jornal britânico. Não se sabe quanto ganhou, mas sua temporada de shows em Londres já está com ingressos esgotados. “Para que o artista seja viável no cenário atual precisa chegar até seu público, ser popular”. Prince percebeu isso.

O cerco à velha indústria musical está cada vez mais apertado, e não é de hoje que isso ocorre. Um projeto de lei, desde 2003, reivindica a criminalização da prática do jabá. Dispensável dizer, mas, se alguém não souber, trata-se de pagamento para execução de músicas em rádio e TV. Uma prática corrupta enraizada na grande mídia que sufoca a criação, e que corre na contramão das transformações sinalizadas pelos avanços tecnológicos. O PL de autoria do deputado Fernando Ferro [PT-PE] acabou por inspirar um grupo de artistas que aderiu à causa criando o Movimento pelo Fim do Jabá, o Jabásta, que, entre outras atribuições, faz coro pela aprovação do projeto.

Para a cantora carioca Bia Grabois, uma das fundadoras do Jabásta, o lucro das empresas do setor musical precisa ser compatibilizado com o interesse do público. Questionada se uma lei poderia acabar com o jabá, em face das carências brasileiras – tão conhecidas, no combate à corrupção, ela reconhece que não. “Seria ingênuo acreditar que uma disposição legal seria suficiente para eliminar um problema que existe há décadas, mas é um marco importante que expressa o repúdio da sociedade a este crime”. Grabois defende que o mais importante é conseguir levar esse debate ao conhecimento do público. O projeto aguarda votação no Congresso.

Vaias e aplausos
Pressão semelhante às gravadoras veio por outro projeto de lei, neste caso, fruto da histórica demanda pela numeração de CDs. Em vigor desde abril de 2003, ela tem o propósito de quantificar o produto que vigora nos contratos, para evitar possíveis adulterações. Uma batalha de décadas, que teve como um de seus principais protagonistas o músico e compositor Lobão, que recentemente optou por abandonar a cena independente e, sob vaias e aplausos, retornar ao mainstream.

Ele conta que em 1989 houve uma última articulação coletiva envolvendo nomes de peso como Chico Buarque, Caetano Veloso, Cazuza, Renato Russo, entre outros, e que resultou em uma ação, no ano seguinte, junto com a então deputada Tânia Soares [PCdoB–SE], que mais tarde seria a autora do projeto de lei. “Houve um súbito recuo por parte da grande maioria dos artistas contratados, criando uma atmosfera de discordância, intimidações, ameaças, articulações nos setores do governo. Teve até uma negociação com o gabinete da Casa Civil onde o andamento do projeto ficou condicionado a minha ausência. James Bond perdia nessa”, declarou Lobão.

O bloco que articulou a campanha em torno da idéia teve a participação da vereadora Soninha Francine [PT-SP]. Ela promoveu debates em seus programas na TV, escreveu sobre o assunto, comentou em entrevistas. Em suas próprias palavras procurou ajudar a formar um “caldo” a favor. “Foi uma tentativa de acabar com a clandestinidade ‘oficial’, isto é, a falta de controle por parte dos artistas da venda de CDs efetivamente lançados pelas gravadoras”.

Por outro lado, ela também chama a atenção para o novo cenário que se forma, no qual, cada vez mais, surgem outras maneiras de vender ou distribuir música. “É preciso saber como explorar esses novos meios, celular, internet, rádios e TVs digitais, comunidades virtuais, quer se esteja ligado a uma gravadora, quer não. E há muita gente que não está preocupada com a venda de música, seja no suporte que for, acreditando que essa é uma maneira de divulgar o trabalho para poder ganhar dinheiro de outro jeito – com shows, por exemplo”, conclui a vereadora.

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Prorrogado prazo para inscrições de projetos para Pontões de Cultura

O prazo de inscrições da seleção de pré-projetos para o Edital de Pontões de Cultura foi prorrogado para o dia 20 de agosto. O aviso foi publicado na última quinta-feira, dia 26 de julho, no Diário Oficial da União (Seção 3). Todos os prazos mencionados no edital foram prorrogados por igual período.

Os Pontões de Cultura são instrumentos de promoção do intercâmbio e difusão da cultura brasileira em suas mais diversas linguagens e formas, no âmbito regional ou nacional, geridos por ente público ou privado sem fins lucrativos, com objetivos diversos, dentre eles, o desenvolvimento de ações de capacitação e formação de agentes culturais vinculados aos Pontos de Cultura.

O edital deste ano contempla, também, a criação do Pontão de Cultura Digital, que possui as mesmas funções dos 'Pontões de Cultura', porém, com a peculiaridade de utilizar predominantemente os meios digitais na promoção de suas atividades.

Os pré-projetos selecionados comporão um banco de propostas que serão conveniadas ao Programa Cultura Viva, da Secretaria de Programas e Projetos Culturais (SPPC/MinC), na ordem crescente de classificação no edital, conforme a disponibilidade orçamentária do Ministério da Cultura.

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Projeto possibilita que jovens votem pela internet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 311/07, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite a votação pela internet aos jovens de 16 a 18 anos – cujo voto é facultativo. O deputado lembra que a votação eletrônica no Brasil se destaca no cenário internacional. Segundo ele, o País precisa continuar aprimorando o processo eleitoral para permanecer na vanguarda. 'O projeto tem a pretensão de iniciar o processo de votação pela rede mundial de computadores, ao prever essa possibilidade para o público que mais utiliza essa nova ferramenta digital', assinala.

De acordo com o projeto, o sítio oficial de votação pela internet terá recursos que permitam, por meio de assinatura digital, o registro de cada voto e a identificação do terminal de computador em que foi registrado. Isso deve garantir o anonimato do eleitor, como já ocorre com as urnas eletrônicas. O terminal deverá serautorizado para votação e, ao final da eleição, realizará a assinatura digital do arquivo de votos, com registro de horário. O objetivo é impedir a substituição de votos e a alteração dos termos de início e término da votação.

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Congresso extraordinário terá delegações de 20 estados

De 3 a 5 de agosto, delegações de 20 estados debaterão, em Vitória(ES), a atualizada do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Na abertura do Congresso Nacional Extraordinário haverá, a posse da nova direção da FENAJ e Comissão Nacional de Ética, eleitas pelo voto direto da categoria, em processo recentemente encerrado. Outro destaque do evento será a conferência de abertura, com o jornalista colombiano Javier Restrepo, que teve seu horário e local alterados.

O atual Código de Ética dos Jornalistas está em vigor desde 1987. O debate sobre sua atualização vem sendo debatido há três anos e foi intensificado a partir do início o ano passado. O código foi, inclusive, submetido a processo de consulta pública. Uma Comissão Nacional sistematizou as propostas apresentadas, que resultaram na tese guia do evento.

Além da posse das novas diretoria e Comissão de Ética definidas na eleição direta que a FENAJ promoveu de 16 a 18 de julho, no Congresso Nacional Extraordinário haverá, também, uma homenagem ao Vice-presidente da atual Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas, José Hipólito de Araújo, que faleceu no início de 2007.

O jornalista colombiano e especialista em ética, Javier Darío Restrepo, estará em Vitória no dia 04 de agosto (sábado). Mas a conferência "Ética e Jornalismo na América Latina", antes prevista para as 9h, foi transferida para as 14h, no auditório do Hotel Bristol. A mudança se deu porque Restrepo estará vindo de uma outra conferência, em Washington, e sua chegada ao Brasil será no início da manhã de sábado.

Professor de ética da Fundação para um Novo Jornalismo Iberoamericano (FNPI) e jornalista há 49 anos, Restrepo é fundador da Comissão de Ética do Círculo de Jornalistas de Bogotá e do Instituto de Estudos sobre Comunicação e Cultura (IECO), além de ter recebido o "Prêmio Latino-americano de Ética Jornalística", outorgado pelo Centro Latino-americano de Periodismo (CELAP).

No balanço da Comissão Organizadora, estão inscritos aproximadamente 150 participantes, entre delegados, observadores e convidados. Novas inscrições de observadores de outros estados dependem, agora, de consulta prévia ao Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo (fone 27 – 3222.2699).

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Novas regras da telefonia celular ampliam direitos dos usuários

O conselho diretor da Anatel aprovou nesta sexta-feira (27/7)as alterações no regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que define as regras gerais para a prestação do serviço da telefonia móvel, estabelece direitos e deveres (dos usuários e das operadoras) e também trata das formas de provimento do serviço. As principais alterações aprovadas pela agência reguladora ampliam e consolidam os direitos dos usuários e aumentam os deveres das operadoras.

Entre as mudanças aprovadas – que entrarão em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial –, um dos destaques é a obrigação das operadoras de oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias e revalidar os créditos expirados a partir da inserção de novos créditos (desde que antes do prazo de rescisão do contrato).

A fidelização foi outro ponto alterado na regulamentação: o prazo de carência deixa de existir para o Plano de Serviço (mudanças entre planos podem ser feitas a qualquer momento). As regras permitem, no entanto, que a operadora exija o cumprimento de prazo de permanência quando forem oferecidos benefícios ao usuário como, por exemplo, a oferta de aparelhos subsidiados.

Outra novidade é a determinação de um número mínimo de lojas de atendimento pessoal por microrregião. As operadoras deverão ter pelo menos uma loja para cada microrregião de 200 mil habitantes, dentro de 24 meses, e uma loja para cada microrregião de 100 mil habitantes, em até 48 meses. Também deverá haver uma loja para cada grupo de 400 mil habitantes. Para as regiões com menos de 100 mil habitantes, os setores de vendas que fazem habilitação de terminais serão responsáveis por receber e encaminhar pedidos de rescisão de contrato (que poderão ser feitos também por outros canais de relacionamento da empresa com seus clientes, como call center e e-mail). Essas medidas visam garantir o atendimento pessoal nos grandes centros urbanos e permitir que, em municípios afastados desses centros, os usuários possam solicitar a rescisão contratual pessoalmente.

As novas regras estabelecem, ainda, que a operadora só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociação com o usuário –– garantem, também, a devolução em dobro, com juros e correção monetária, de valores cobrados indevidamente e pagos. Com essas determinações, agrega ao regulamento do Serviço Móvel Pessoal disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Serviços de emergência Um outro ponto estabelecido pela nova regra é que as chamadas destinadas a serviço de emergência serão gratuitas, inclusive para os usuários fora da área –– que não pagarão roaming.A regulamentação garante ainda que, para os usuários de serviços pré-pagos, essas chamadas e outras que não impliquem em débitos a ele (chamadas a cobrar, por exemplo) poderão ser realizadas mesmo se os créditos estiverem vencidos.

O novo regulamento considera falta grave a retenção de pedidos de rescisão contratual. Após receber um pedido de rescisão, a operadora terá até 12 horas para enviar ao usuário o número do protocolo de recebimento do pedido – que poderá ser feito por e-mail, call center, mensagem do celular. O serviço deve ser desabilitado até 24 horas após o recebimento do pedido de rescisão.

Usuários de planos pós-pagos alternativos poderão solicitar comparação entre planos – com simulação dos valores gastos nos últimos três meses em seu plano de serviço e os que seriam gastos caso fosse outra a escolha, o que lhespermitirá fazer a melhor opção.

Para os casos de inadimplência, novos prazos foram estabelecidos. Quinze dias após o vencimento, o usuário fica impedido de realizar chamadas, exceto para os serviços de emergência ou para números que não importem débitos. Trinta dias após oimpedimento para realizar chamadas, a prestadora pode suspender o serviço, não havendo mais cobrança de assinatura ou qualquer valor referente à prestação do serviço, ou seja, 45 dias após o vencimento, o usuário também deixa de receber chamadas. Quarenta e cinco dias após a suspensão doserviço, se o usuário continuar inadimplente, a prestadora pode rescindir o contrato. Apenas após a rescisão contratual – e passados 15 dias da notificação ao assinante -, a prestadora poderá encaminhar o nome do devedor a serviço de proteção ao crédito.

A elaboração das novas regras insere-se no contexto da consolidação dos serviços móveis no Brasil e na adequação às novas demandas dos usuários do serviço. De setembro de 2002 (quando o antigo regulamento, aprovado pela Resolução 316, entrou em vigor) a junho de 2007, o número de usuários do serviço saltou dos 32 milhões para 106,6 milhões, o que representa um crescimento de mais de 333% na base de assinantes. Nesse período, a teledensidade, indicador utilizado internacionalmente para demonstrar o número de telefones em serviço em cada grupo de 100 habitantes, acompanhou esse crescimento e subiu de 18,66, em setembro de 2002, para 56,45, em junho de 2007, um crescimento de 302,52% no índice. Hoje, do total de acessos em serviço, 85,8 milhões (ou 80,44%) são pré-pagos.

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