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Comissão de C&T vota classificação indicativa em sites

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informáticada Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2231/99, que obriga os responsáveis por sites provedores de informações na internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado. Tramitam em conjunto com essa proposição mais três projetos de lei: o 4426/01 e o 1264/03, que obrigam os fornecedores de programas de navegação e os provedores de acesso à internet a oferecerem programas que permitam o controle de acesso de crianças e adolescentes a material inadequado à sua faixa etária;e o 2842/03, que obriga os provedores a manterem registro e fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

Esta última proposta também determina que os provedores que veiculam conteúdo inadequado a menores de 18 anos condicionem o acesso a essa informação à identificação prévia do usuário e à comprovação de sua idade. Pelo projeto, as páginas já existentes terão 180 dias de prazo para se adequarem ao novo dispositivo, que será incorporado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A proposta obriga ainda os provedores a disponibilizarem código parao controle de acesso do usuário. Também poderá ser votado pela comissão o projeto de lei 3684/04, que trata sobra as medidas de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres.

Ministro isolou legislativo da escolha do padrão, diz Erundina

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Brasília – A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, criticou o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Segundo ela, Costa afastou o legislativo das discussões sobre o modelo de rádio digital que será adotado pelo país. 'Nem o Congresso Nacional, nem a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveriam ter sido consultados, foram ouvidos. Apesar da reivindicação que fizemos reiteradamente, não houve a possibilidade de que o legislativo fosse ouvido, afirmou.

A deputada foi a autora do pedido para realização de um debate público sobre os procedimentos de outorga, fiscalização e legislação de radiodifusão comunitária, ocorrido hoje na comissão. Segundo Erundina, a atitude do ministro do ministro pode prejudicar a democracia nos meios de comunicação. 'A gente sabe que, se ele tiver o poder que vem tendo até agora para, por conta própria, unilateralmente, e sem nenhuma consulta ao Poder Legislativo, com certeza, as distorções, desequilíbrios e as concentração deste poder fantástico da comunicação da informação vai se tornar ainda pior a partir da incorporação dessas tecnologias'.

Segundo Erundina, 'o ministro vem precipitando isso há muito tempo. Por isso, estamos juntos com a sociedade civil organizada propondo a realização de uma Conferência Nacional para discutir a democratização dos meios de comunicação social.A subcomissão de radiodifusão trabalha na revisão de todo marco regulatório da radiodifusão no Brasil. 'Ao se rever os procedimentos, é preciso preventivamente evitar que haja uma maior concentração de poder da informação com a inovação que essas novas tecnologias trazem', explica a deputada.

Evento do CBC discute tendências de mercado

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O Congresso Brasileiro de Cinema realiza reunião extraordinária preparatória para a VII Assembléia Geral do CBC. O evento acontece entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em São Roque/SP.

Os painéis deste dia abordarão temas pertinentes ao cinema e ao audiovisual como:

* os novos mecanismos de financiamento da produção audiovisual, como a linha de financiamento do BNDES Procult, o Fundo Setorial do Audiovisual da Ancine e os Funcines, e como será o perfil do setor produtivo e como se preparar para essa nova realidade;

* os cenários de negócios na era da convergência tecnológica, abordando os novos cenários para o setor de produção com a TV Digital, IPTV, telefonia celular e outros;

* a parceria entre a TV pública e a produção independente;

* a distribuição no cinema brasileiro e o que levou à queda de público dos filmes nacionais.

No segundo dia do evento, aberto apenas a representantes oficialmente indicados pelas entidades filiadas ao CBC, serão apresentados os resultados dos grupos de trabalho permanentes para avaliação e encaminhamento das resoluções atuais e apresentação de novas propostas de resolução visando o VII CBC.

Por fim, no dia 2 de setembro acontece a reunião preparatória do VII CBC.

Mais informações podem ser obtidas através do site www.cbcinema.org.br

Carta Maior assume novo perfil e corte drástico na equipe

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A Carta Maior (http://www.cartamaior.com.br) publicou, nesta sexta-feira (10), editorial em que anuncia que ''não está para fechar'' mas que, numa ''decisão difícil'', está ''assumindo um novo perfil'', devido a dificuldades financeiras que se agravaram no início deste ano. A reestruturação, que tornou mais lenta a renovação de conteúdo, atingiu pesadamente a sua redação: de 20 jornalistas empregados no início do ano, dez deixaram a Carta Maior no primeiro semestre e outros oito nesta semana.

O editorial é assinado por Flávio Aguiar, editor chefe, e Joaquim Palhares, diretor presidente, um bem sucedido advogado que ajudou a viabilizar o projeto da publicação eletrônica multimídia. O anúncio das demissões é feito em tom constrangido. ''Para garantirmos a sobrevivência da página torna-se imperioso reduzir a redação. Queremos registrar aqui os nomes desses companheiros e companheiras que deram e continuarão dando contribuição indelével para a democratização da comunicação no Brasil, mas que tiveram e terão de buscar sua condição de sobrevivência de outra forma'', diz o texto.

Segundo informou ao Portal Imprensa a jornalista Bia Barbosa, demitida nesta semana, os profissionais não foram pegos de surpresa. ''Ninguém saiu bravo ou achando que as demissões foram uma decisão da empresa. Não houve outra alternativa, pois chegamos a um limite financeiro inviável'', disse ela. ''Está todo mundo triste, claro. A Carta Maior era um espaço diferenciado, onde tínhamos liberdade para escrever, na linha editorial e na pauta'', explica.

A Agência Carta Maior (que mais tarde passaria a assinar simplemente Carta Maior) nasceu durante a primeira edição do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2001, em Porto Alegre. Adotou como símbolo um globo que gira com o hemisfério norte embaixo, numna alusão a esta origem alteromundista e formou uma equipe de jornalistas cobrindo São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Sempre teve também como ponto forte a sua equipe de colunistas: Emir Sader – que desde o ano passado passou a manter um blog no site –, o sociólogo português  Boaventura de Sousa Santos, o economista Paulo Nogueira Batista e escritor uruguaio Eduardo Galeano, entre outros.

Seu conteúdo adota o sistema de copyleft (de livre reprodução), e muitas de suas matérias têm sido veiculadas também em outros endereços progressistas da internet. Destacou-se no apoio editorial à candidatura Lula, em 2002 e 2006 e no acompanhamento crítico das turbulências políticas de 2005, com o Escândalo do ''Mensalão''. Adota uma postura de apoio ao governo federal porém distanciando-se em relação a aspectos como política macroeconômica, reforma agrária e meio ambiente. O estrangulamento financeiro teve origem na frustração de projetos de receita, via publicidade, ao lado de um aumento de custos, acarretado por exemplo com a mudança da sede da publicação.

Telefônica começa a vender pacote triple play

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A Telefônica entrou definitivamente no mercado de triple play (internet, telefonia e TV paga) ao lançar ontem, 12 de agosto, o Telefônica Trio. Na promoção de lançamento o custo é de R$ 69,90 mensais, para os três primeiros meses, e, para os nove meses restantes (totalizando o período mínimo deum ano), o valor é de R$ 118,70.

Esses valores são válidos apenas para a modalidade mais básica, que inclui banda larga no Speedy light, com link de 128 Kbps, (e limitada a 4.000 Megabytes por mês), ligações locais sem taxa dentro da rede da operadora, (limitadas a dois mil minutos por mês),e TV a cabo da própria Telefônica, chamada de TV Digital, no plano Essencial, com 18 canais fechados mais os abertos. Há também a possibilidade de contratação do combo com TV a cabo por MMDS, da TVA, nos mesmos valores promocionais.

Nos planos mais completos, que incluem internet banda larga sem limite de tráfego, com velocidade nominal de 8 Mbps, e os pacotes de TV com mais canais fechados, o valor chega a R$ 329,70, durante o período da promoção. A Net, maior concorrente da Telefônica no triple play, ofere combo a partir de R$ 69,90, para 12 meses, o que inclui Net Fone via Embratel com 349 minutos de franquia, para qualquer tipo de ligação, internet banda larga de 200 Kbps, e pacote Standart de canais, com 28 canais, dentre fechados e abertos, inclusive os produzidos pela Globosat.

Um dos problemas a ser enfrentado pela Telefônica é justamente a falta dos canais exclusivos da Globosat, que vem a ser maior produtora de conteúdo do país. Em evento recente, Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica, afirmou que estava negociando com a TV Globo e Globosat a aquisição de seus canais. 'Nós continuamos muito interessados em distribuir conteúdos de valor e, por isso, mantemos as negociações', disse o executivo.

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