Há cerca de nove meses, as emissoras comunitárias de São Paulo que buscam sua regularização junto ao Ministério das Comunicações enfrentam uma situação dramática. No final de 2006, o MiniCom lançou um aviso de habilitação para o município, e a partir daí as rádios deram início ao processo de solicitação de outorga para exploração do serviço. Ao longo do processo, ficou claro aquilo de que muitos já suspeitavam: a oferta de apenas um canal comunitário, como prevê a regulamentação para o setor, é inviável para cidades como São Paulo. Ao todo 117 associações foram consideradas aptas para receber a autorização, mas, seguindo as normas atuais, dificilmente haverá espaço para mais de 40 rádios. O que os últimos acontecimentos revelam é a dificuldade de achar, nessa regulamentação técnica, uma solução seguindo as regras definidas pela lei e pelo próprio ministério.
Na semana passada, durante a realização da 12ª Mesa de Trabalho – espaço proposto por organizações da sociedade civil em apoio às rádios comunitárias, e que conta também com a participação do Ministério das Comunicações e das associações comunitárias que pleiteiam autorização – a Anatel admitiu publicamente que é preciso mais de um canal para as rádios da cidade. “Em São Paulo, a solução pela atual regulamentação técnica não é aplicável”, disse Yapir Marotta, da superintendência de comunicação de massa da Agência Nacional de Telecomunicações.
Pelo grande número de rádios, pela proximidade entre elas, pelo relevo da cidade, pela falta de precisão nos estudos do Ministério e pelas restrições legais, “não se resolve a situação em São Paulo sem aumentar o número de canais”, afirmou Marotta. A coordenadora de serviço de radiodifusão comunitária do Minicom, Alexandra Costa, também admitiu que “a discussão do canal único tem que ser encarada”.
Na avaliação da advogada Anna Claudia Vazzoler, do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), que presta assessoria jurídica às rádios comunitárias, o objetivo das entidades envolvidas no processo é tentar modificar o artigo que determina para todas as cidades brasileiras a existência de apenas um canal para as comunitárias. A intenção é permitir uma flexibilização e considerar a necessidade específica de cada município.
De acordo com o engenheiro de telecomunicações Arlindo Marques Júnior, o Ministério poderia autorizar mais outorgas do que quer para as comunitárias se fizesse um estudo aprofundado do relevo paulistano. Para definir as áreas em que as rádios poderão atuar, o MiniCom utilizou um mapa plano da cidade. Dessa maneira, ignorou o relevo do município, que interfere na propagação de sinal. Um estudo mais preciso permitiria, para Arlindo Júnior, otimizar o uso do espectro, mesmo não sendo possível acomodar as 117 rádios.
Pelos pontos
Na direção oposta do que reivindicam as emissoras e entidades, o Ministério das Comunicações apresentou uma proposta de definição de 33 áreas de execução no município. A proposta, entretanto, não se sustenta tecnicamente, e mantém diversos problemas de sobreposição de alcance das rádios. Além disso, o procedimento do Ministério pulou etapas.
No cronograma previsto pela lei, após a publicação das 117 associações aptas, caberia ao ministério promover o entendimento entre elas para que haja composição nas áreas em que há mais de um interessado. Não se viabilizando a composição, o desempate se daria levando em conta os apoios recebidos pelas rádios, a partir de um sistema de pontuação que dá pesos diferentes para apoios individuais e institucionais.
No entanto, há cerca de três semanas, o governo divulgou a lista definitiva das entidades aptas já com a pontuação obtida por cada uma. Para Sérgio Gomes, jornalista e diretor da OBORÉ, uma das entidades promotoras das mesas de trabalho, isso dificultará qualquer acordo de composição, pois levará as rádios que já têm um alto número de pontos a se acomodarem.
Entidades que estão no páreo também reclamam da falta de postura ativa do ministério nesse processo, que contraria o que propõe a lei. “Eles simplesmente definiram os grupos e cada rádio vai ter que tentar se entender com as que estão na mesma região”, diz Juçara Terezinha Zottis, da Associação Cantareira. Arlindo Júnior fez coro: “O que o Ministério fez foi dar uma faca para cada um, jogar todos numa cova e dizer ‘vocês se resolvam'”.
Essa análise é considerada equivocada por Alexandra Costa, do Ministério das Comunicações, que afirma que “por experiência” sabe que essa é a maneira mais tranqüila de realizar o processo. “Dessa maneira [divulgando a pontuação] é mais fácil chegar a um acordo do que quando não esses dados não são tornados públicos, por incrível que pareça”.
Daqui pra frente
O impasse tem poucas saídas possíveis sem que haja, no mínimo, a consideração de São Paulo como caso de exceção em relação a legislação atual. Entre os encaminhamentos da 12ª Mesa de Trabalho está a apresentação de uma carta ao Ministério das Comunicações propondo um compromisso político pelo aumento de canais e pela flexibilização das características técnicas, condição para solucionar a questão das rádios comunitárias em São Paulo e a realização de um seminário de alto nível sobre o uso e ocupação do espectro em São Paulo.
As entidades envolvidas também querem que o Ministério das Comunicações chame uma plenária com todas as 117 associações para trabalhar ativamente pela composição entre elas. Além disso, planejam para o dia 3 de setembro uma reunião com a deputada Luiza Erundina, que preside a subcomissão de outorgas de radiodifusão dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para apresentar propostas de mudanças na lei 9.612/98, que regula o tema.
TeleSíntese.