A batalha diplomática sobre a gestão mundial da internet tomou novo rumo com a intervenção do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. Em um movimento que vem ao encontro da posição expressa pelos países emergentes, Ki-moon direcionou o Fórum de Governança da Internet – que será realizado de 12 a 15 de novembro, no Rio de Janeiro -, para a discussão sobre a governança da rede mundial de computadores.
Essa intervenção, porém, foi antecedida por um aparente compromisso informal dos emergentes, incluindo o Brasil, de não insistir mais para que a gestão da web passe ao controle da ONU ou de um órgão intergovernamental. O Brasil já dá sinais de que pode aceitar que a rede continue sob a gerência da Organização da Internet para Designação de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), desde que o organismo seja reformado e se torneindependente do governo americano.
Um dos principais negociadores brasileiros, o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Augusto Gadelha, não fala de compromisso, mas de 'maturidade' na negociação.
Na prática, esse entendimento enterrou a idéia brasileira de trazer o gerenciamento da internet para a União Internacional de Telecomunicações (UIT). 'Criou-se um estresse com a demanda do Brasil, mas hoje a própria UIT reconhece que não deve assumir esse papel', diz Gadelha. 'Não somos contra a Icann; o que queremos é que ela seja representativa, independente e fora do controle de um só governo.'
Durante reunião preparatória ao fórum, realizada ontem em Genebra, o representante especial do secretário-geral da ONU, o indiano Nitin Desai, confirmou a intervenção de Ki-moon e atribuiu a aceitação dos países até entãocontrários ao fato de 'se sentirem mais confortáveis no processo'.
A Icann gerencia a rede por meio de um contrato com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O acordo atual – que foi renovado recentemente, sob novas bases -, termina em 2011. Para Gadelha, a Icann já é menos dependente do governo americano, mas em grau ainda insuficiente. Ao mesmo tempo, ele disse que a presença dos EUA na entidade foi importante para evitar que interesses de grandes companhias privadas prevalecessem no organismo.
A Icann tem o controle dos 'nomes de domínio' – os endereços que permitem navegar na rede e enviar e-mail. É a entidade que decide, após aprovação do Departamento de Comércio, quem opera nomes genéricos com sufixos como '.com'. Registrar esses nomes movimenta milhões de dólares por ano.
A União Européia quer que as decisões da Icann não sejam mais ratificadas pelo Departamento de Comércio dos EUA, mas por um comitê internacional com representantes de governos e do setor privado. A Icann já tem o Comitê Consultivo Governamental (GAC, na sigla em inglês), mas muitos dizem que ele não tem poder efetivo. Para os europeus, o comitê deveria assumir um papel mais relevante.
A batalha sobre o controle da web aumentou à medida que os países passaram a ver a rede como questão de segurança nacional. Na falta de um acordo entre os países, a ONU criou o Fórum de Governança da Internet para propor soluções. Na primeira edição, em Atenas (Grécia), a pressão americana e de outros países industrializados deixou o tema de fora. Para o encontro do Rio, os EUA insistiam em diluir a questão central e política em discussões técnicas.
A articulação do Brasil, Argentina, China, Índia e outros emergentes conseguiu incluir o tema na agenda. O secretário-geral da ONU nomeou também como co-presidente do encontro do Rio o brasileiro Hadil da Rocha Vianna, que terá papel central na discussão. Os negociadores brasileiros não esperam decisões no Rio, nem querem que issoocorra agora. A idéia é primeiro equilibrar a participação no debate. O Brasil espera a presença maciça dos países latino-americanos e banca a participação dos países de língua portuguesa pobres. No encontro de Atenas, apenas 5% dos participantes eram de nações em desenvolvimento.
