A pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 5, diz respeito diretamente às operadoras de telecomunicações. Dois projetos podem ser votados, com possíveis impactos sobre os serviços das empresas de telefonia móvel. O primeiro deles é o projeto de lei 4547/04, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que proíbe a diferenciação de tarifas da telefonia celular por categoria de usuários. A proposta extinguiria os chamados planos de tarifas, que prevêem tarifas mais baixas para quem paga contas mais altas. O relator, deputado Eunício Oliveira, recomenda a aprovação da proposta.
Já o projeto de lei 5891/05, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), obriga as operadoras de celulares a informarem ao usuário sobre a utilização dos créditos de cartão telefônico e os preços do serviço pré-pago. Pelo projeto, o usuário de celular pré-pago passaria a ter direito de receber um aviso eletrônico, ao final de cada ligação, informando o total de créditos disponíveis e a data limite para sua utilização.
O texto vai mais longe, e dá ao usuário o direito de receber, gratuitamente, o demonstrativo mensal de utilização dos créditos, com informações como destino da ligação, horário, duração e valor da chamada, custos adicionais, especificação do plano de serviço do assinante e tributação incidente. O relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), recomenda a aprovação da matéria na forma de um texto substitutivo. Ele considerou inviável a emissão mensal de demonstrativos detalhados do uso do serviço e propôs o envio de aviso eletrônico mensal com informações simplificadas sobre utilização, saldo e data limite de uso dos créditos remanescentes.
A CCT também poderá votar pedido de prorrogação do prazo de funcionamento da subcomissão especial destinada a analisar mudanças nos atos de outorga e renovação de concessão dos serviços de radiodifusão. O pedido, feito pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a subcomissão, prevê prorrogação por 90 dias. A subcomissão foi instalada em 28 de fevereiro deste ano, com prazo inicial de 60 dias, já prorrogado uma vez em maio.
