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Força-tarefa da Abril pressiona deputados para abortar CPI

A Editora Abril está em plena atividade para abortar a CPI da Abril-Telefônica. Nesta quarta-feira (5) – dia de maior movimentação de parlamentares na Câmara Federal -, um grupo percorria as dependências da Casa, pedindo aos 182 deputados que assinaram o pedido da CPI que assinem outro documento, com um contra-pedido. O jornalista Gustavo José Batista do Amaral, assessor de imprensa do Grupo Abril, que participava da ação, admitiu a coleta, mas disse que não sabia dizer quantas assinaturas tinham conseguido poque havia várias pessoas abordando os parlamentares. Amaral também reconheceu que o Grupo Abril não podia realizar a operação.

É possível que nem todos os coletadores sejam funcionários da Abril. O Vermelho identificou um deles, de nome Murilo, como trabalhando em uma 'empresa de relações institucionais', que é como se designa às vezes em Brasília os lobbistas. Masa presença de Gustavo do Amaral estabelece uma estranha tentativa de interferência nos procedimentos normais de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, por parte da empresa que é um dos alvos principais da investigação.

Listas traziam fotos dos deputados

A força-tarefa trabalhava munida de exemplares da Agenda do Diap (publicação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamanetar, muito consultada pela riqueza de informações sobre os membros do Congresso). Trazia também papéis impressos com os nomes e fotografias de deputados, vários por página, aparentemente para facilitar a identificação.

No entanto, o grupo abordou inclusive deputados que não assinaram o requerimento de criação da CPI e que, portanto, não podem sustá-la. Foi o que aconteceu com o deputado Osório Adriano (DEM-DF). Ele disse, após ser abordado, que que não havia assinado o requerimento, mas se tivesse não voltaria atrás. 'Eu não retiro assinatura', explicou.

O mesmo ocorreu com a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). A assessora de imprensa da parlamentar, Candice, confirmou que Elcione foi procurada 'pelo Gustavo do Grupo Abril', para que assinasse o requerimento que susta a tramitação da CPI. Elcione alegou que não poderia assinar porque havia retirado, em tempo hábil, a assinatura do pedido de criação.

Além de não-signatária, Elcione Barbalho é ex-mulher e correligionária de Jader Barbalho, também do PMDB do Pará, acusado pela Veja, principal revista do Grupo Abril, de ser o autor do 'serviço sujo' da 'vendeta', que é como a revista descreve a CPI Abril-Telefônica ( clique aqui para ver). É possível, portanto, que o grupo da lista anti-CPI tenha se equivocado.

Missão do grupo: 92 vira-casacas

Durante a manhã a abordagem aos deputados se concentrou nas comissões técnicas. Foi grande o entra-e-sai da força-tarefa nas salas das comissões, que habitualmente têm reuniões nesse horário. Periodicamente, o grupo fazia rápidas reuniões de trabalho; o Vermelho estima que eram não menos de cinco.

Segundo o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, somente uma nova lista, com a assinatura da maioria – metade mais um – dos signatários do requerimento de criação, será capaz de sustar a tramitação do requerimento e fazer abortar a CPI.

Anteriormente, fonte da Presidência da Câmara tinha apontado o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) como responsável pela elaboração da lista anti-CPI. Mas o parlamentar desmentiu, ao Vermelho, que estivesse se movimentando nesse sentido. 'Esse pedido tem que ser feito por quem assinou também', diz um assessor do PMDB. O deputado Gabeira não assinou o requerimento de criação da CPI.

Mas o assessor da Abril e seus colegas de força-tarefa parecem pensar diferente. O assédio em busca de assinaturas parte de quem não assinou o pedido de CPI e nem é deputado, mas parte incriminada pela denúncia que a comissão se propôs a apurar.

Missão difícil

O requerimento de pedido de criação da CPI, entregue pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) no último dia 23 de agosto, recebeu 182 assinaturas, 11 a mais do que o mínimo exigido de 171. Para sustar a CPIé preciso uma nova lista com 92 assinaturas.

O recurso ao grupo de caçadores de assinaturas revela uma Editora Abril bem menos segura de si do que aquela estampada nas páginas da Veja. Já no dia seguinte ao requerimento da CPI, o Vermelho apurou que vários deputados receberam telefonemas de diretores da empresa, com pressões para que retirassem suas assinaturas. Aparentemente os telefonemas não tiveram o resultado desejado.

Não que o império editorial da família Civita não seja poderoso, capaz de fazer e desfazer imagens. 'Está todo mundo com medo', confessa uma das deputadas signatárias, referindo-se à reação de seus colegas de pedido de CPI face à truculenta reação do grupo, que não admite sequer a investigação da denúncia.

Mas ao que parece há uma certa distância entre ter medo da Abril e desassinar o que se assinou duas semanas atrás. Nos próximos dias o Brasil saberá se a força-tarefa encontrou, entre os 182 apoiadores, 92 deputados que se prestem a esse papel. A expectativa na Casa é de que é difícil.

A CPI objetiva investigar as circunstâncias e as conseqüências decorrentes do processo de compra da TVA – empresas controladas pelo Grupo Abril – pela Telesp, controlada pela empresa espanhola Telefônica, 'no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional', alega o requerimento. Há suspeita de que uma cláusula do acordo de venda, estabelecendo certa 'reunião prévia' às assembléias de acionistas, na prática repassa para capitais estrangeiros o controle da operadora de televisão, o que viola o artigo 7º da Lei do Cabo de 1995.

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Pela primeira vez, Anatel usa Fust para universalização das telecomunicações

Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, representantes da Agência Nacional de Telecomunicacações (Anatel) e de concessionárias telefônicas assinaram hoje (5) o Termo de Obrigações do Plano de Metas para Universalização (PMU) da telefonia fixa em instituições de assistência apessoas com deficiência auditiva.

Esse benefício é um dos programas previstos no plano, que será implementado por meio de uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e a Anatel. Para a execução do PMU, serão utilizados pela primeira vez recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). 

O Fust foi criado há sete anos com intuito de promover o uso de serviços de telecomunicações nas áreas de educação, saúde, segurança e ao acesso de pessoas com deficiência, entre outros. Ele é composto pela arrecadação de 1% da receita operacional bruta de todas as empresas do setor de telecomunicações; de parte dos valores arrecadados pela Anatel com a venda de licenças para a exploração dos serviços; de 50% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações(Fiestel); e de dotações designadas na Lei Orçamentária Anual.

Segundo Hélio Costa, o PMU é uma iniciativa do governo federal para universalização dos serviços de telecomunicações. Na avaliação dele, o plano representa, um avanço para a inclusão social de pessoas com algum tipo de deficiência. 'Ajudar crianças, jovens e adultos com deficiência é um grande passo. Hoje nós marcamos um gol de placa'.

Ainda segundo ele, outros programas estão previstos no PMU. Em alguns meses, acrescentou o ministro, será lançado um telefone especial para deficientes visuais. 'A porteira está aberta. Agora, vamos passar toda a boiada da universalização. O PMU prevê três fases de implementação, que devem estar concluídas em até nove meses. O início desse prazo foi a assinatura realizada hoje.

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Padrão japonês para parabólicas divide radiodifusores; Globo é contra

A transmissão de TV digital via satélite para os 15 milhões de domicílios brasileiros que possuem antenas parabólicas rachou as redes de TV e colocou o Ministério das Comunicações em uma situação delicada.

Há duas semanas, Band e Rede TV! entregaram ao ministro Hélio Costa documento em que pedem a implantação do ISDB-S, a versão para satélite do padrão de TV digital japonês, adotado pelo Brasil. Por enquanto, as redes só podem transmitir TV digital por via terrestre, começando por São Paulo.

A liberação da transmissão via satélite daria acesso imediato à TV digital aos proprietários de parabólicas (desde que comprem um novo receptor). A TV digital chegaria já a cidades que só receberiam a nova tecnologia daqui a dez anos. "Seria uma forma de democratizar o acesso à TV digital e de baratear as caixas receptoras", diz Frederico Nogueira, diretor da Band.

O problema é que a Globo é contra, porque as parabólicas afetam as receitas publicitárias regionais. Embora SBT e Record ainda estudem o assunto, a Abert é contra a medida. Vice-presidente institucional da Globo, Evandro Guimarães discutirá o assunto hoje em reunião com a Band e a Rede TV!.

Enquanto isso, o Ministério das Comunicações, que não quer desagradar à Globo, ganha tempo. Diz "que a prioridade é cumprir o decreto 5.820/06, que estabelece o cronograma da TV digital [terrestre]".

 
Active Image Folha de São Paulo.

Possibilidade de CPI motivou adiamento da análise Telefônica/TVA

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, admitiu nesta quarta-feira, 5, que o adiamento da análise das alterações societárias envolvendo a compra da TVA pela Telefônica foi gerado pela iniciativa da Câmara dos Deputados de implantar uma CPI para investigar a operação. "Estamos esperando a situação ficar mais clara. Aqui na Anatel, nós não entramos em atrito com o Judiciário nem com o Legislativo", disse o presidente.

Sardenberg também garantiu que o caso não voltará à pauta até que a posição política sobre a operação se defina. A votação das mudanças no acordo de acionistas entre as duas empresas deveria ter sido feita na semana passada, mas foi retirada da pauta do conselho diretor. Essa análise é decisiva para que a Telefônica possa prestar serviços de TV por assinatura no Estado de São Paulo pela rede adquirida da TVA.

A CPI da TVA/Telefônica foi proposta pelo deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), embora o embate político em torno do tema tenha surgido no Senado Federal. As dúvidas sobre a idoneidade da operação foram levantadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), como contra-ataque às matérias veiculadas pela revista Veja acusando-o de uso de dinheiro público em negócios fora da atividade parlamentar. Veja e TVA são da Abril e, na opinião do grupo, os ataques ao negócio com a Telefônica não passam de retaliação.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, se disse contrário à investigação parlamentar. Ironicamente, a proposta de CPI tem sido alavancada no Senado Federal por seu suplente, o senador Wellington Salgado (PMDB/MG). Para Costa, a decisão da Anatel deve ser respeitada. "Não acredito que se tivesse qualquer coisa errada, a Anatel teria aprovado a operação como aprovou", afirmou o ministro. Parte da argumentação de Renan Calheiros de que existem problemas na análise é baseada em voto de um dos conselheiros da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior.

Active Image Tela Viva News.

Abepec faz sugestões à futura rede de TV pública

A Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) entregou nesta quarta ao ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, uma carta aberta propondo princípios e fazendo sugestões que possam nortear a criação de uma nova rede pública de televisão. A entidade foi convidada a contribuir com o Comitê Executivo da TV Pública, grupo que estuda a criação da TV Brasil.

Na carta, a associação destaca que a iniciativa do Governo Federal "requer uma articulação sistemática para maximizar as produções, selecionar os programas, ordenar a grade e divulgar as programações. Da mesma forma torna-se necessária uma gestão de programação que possibilite uma proporcionalidade de produções, abrangendo todas as regiões do país".

Para isto, propõe a criação de um comitê nacional de programação, "capaz de fomentar a criação de conteúdos específicos para a televisão pública, estabelecer uma filosofia de grade para a rede pública, zelar pela observância da missão e dos princípios da televisão pública em todas as produções próprias e de terceiros, harmonizar interesses regionais e nacionais, estimular a produção de programas específicos para a rede, estabelecer uma política de faixas e de veiculação simultânea e prever as faixas de programação utilizadas para programações regionais, principalmente o tele-jornalismo local".


Para que se mantenha uma identidade na rede, a Abepec recomenda a adoção de faixas temáticas comuns em todas as grades de programação, que "criarão um esqueleto para a programação, sem engessá-las".

Acervo e produção independente

A associação diz ainda que a futura rede pode iniciar com o aproveitamento dos conteúdos relevantes das atuais "fontes de produção", mas deve ter como um de seus focos o estímulo ao crescimento da produção regional, própria ou por meio de produtores independentes. "Só a rede de televisão pública no Brasil, tem condições de abrigar produções independentes em grande escala. Essa política, já recomendada pelo Fórum Nacional, deve ser implantada radicalmente pela nova rede. Fundos, projetos e patrocínios deverão ser buscados para essa finalidade".

Para a Abepec, política de incentivo à "produção externa de conteúdo" pode ser feita a partir de projetos nacionais, "a exemplo do DOC TV, com recursos financeiros públicos nacionais destinados a produções independentes, realizadas regionalmente com a supervisão das televisões locais".

A carta pode ser acessada clicando aqui.