Everton dos Santos Rodrigues é técnico em tecnologias livres, integrante do Projeto Software Livre Brasil e pesquisador no Projeto Casa Brasil, do governo federal (na área de inclusão digital). Também atua na criação de interfaces para aproximação dos movimentos sociais à internet e à utilização do software livre. Participou da organização de todas as edições do Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre, e foi um dos debatedores do assunto no Fórum Social Mundial – Acampamento Intercontinental da Juventude. A promoção da sustentabilidade pelo paradigma da Economia Solidária é outro aspecto importante de seu trabalho.
1. Como avalia o trabalho do CGI.Br até o momento?
O primeiro mandato foi nomeado pelo Governo Federal e o segundo mandato foi o primeiro a ser através do voto, onde entidades puderam votar.
Esse primeiro mandato eleito, as avaliações da atuação dos representantes do terceiro setor no CGi.br e sua atuação, são mais positivas que negativas.
Evidentemente que um processo novo como esse, tem que ser ajustado. Devemos trabalhar com a idéia de que não construiremos nossos processos sociais do "dia para a noite", e que todos os processos em nossa sociedade requerem muito trabalho e debate coletivo.
Nesse sentido, é importante dizer que é positiva a própria criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), porque, simplesmente a rede mundial de computadores, a cada dia que passa, influencia nossa vida, seja na cultura, na economia ou na política. As relações sociais no Brasil e no Mundo estão em plena transformação, com grande velocidade, como nunca vimos antes, pela influência da internet. E nosso país se destaca mundialmente neste processo.
Toda essa transformação, provocada por uma sociedade cada vez mais em rede, exige que o debate sobre a internet seja feito de forma mais aberta, e que nós devemos partir da experiência já existente, neste e em outros setores, sem desconsiderar o acúmulo do CGI.br, mas também sem achar que o processo está pronto e acabado.
A internet foi criada de forma completamente aberta e de forma colaborativa. Isso foi determinante para o sucesso da sua criação e devemos lutar para que assim permaneça.
Nesse sentido, é interessante salientar, e nós devemos levar em consideração que o segundo ponto positivo é o fato do CGI.br ser um praticante no uso do "software" livre (SL). E é verdade que nós podemos avaliar essa condição como não sendo suficiente, pois poderia ser ainda melhor.
De fato, sempre podemos fazer mais, mas fazer algo como utilizar o software livre, já é um bom começo e devemos ver isso como ponto positivo, como parte de um processo que busca sempre avançar.
Outro questão positiva da atual gestão do CGI.br foi de ter criado sua personalidade jurídica NIC.BR (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br) que é uma entidade civil, sem fins lucrativos.
Também foi criado o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) que é responsável por receber, analisar e responder a incidentes de segurança envolvendo redes conectadas à Internet no Brasil.
Além de ter criado o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação – CETIC.br, que é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e uso da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no país.
Mas é preciso avançar no processo de gestão da internet no brasil através de mecanismos de participação popular direta através da própria internet e em espaços presenciais. Para a gestão ser coletiva tem que haver participaçõa popular direta.
2. Caso eleito(a), quais serão suas prioridades como membro do Comitê?
A principal prioridade de ação é trabalhar para construir no Comitê instrumentos de participação direto com os movimentos sociais e a sociedade civil em geral. Trabalhar pela democratização da banda larga no país como política pública. O CGI.br poderia desempenhar o papel de articulador nesse processo, relacionando projetos do governo e dos movimentos sociais.
Criar os mecanismos para a radiodifusão comunitária para construírem seus espaços de difusão também na internet É preciso desenvolver projetos para que esses veículos tenham conectividade e condições de manter uma página eletrônica no ar. O Comitê poderia oferecer um programa de registro de domínios, hospedagem e ferramentas de gerenciamento de conteúdo gratuita para organizações através de editais, por exemplo.
A definição do marco legal do Comitê também está entre as prioridades para essa gestão. A existência do CGI.br deve ser garantida como estrutura permanente de governança da internet na Lei Geral de Comunicações. Um momento ideal para discutir esse assunto seria a Conferência Nacional de Comunicação, proposta pelo ministro Hélio Costa, e a participação do Comitê no evento seria fundamental.
Na busca de que o CGIbr seja também de fato um instrumento responsável com mudanças concretas na sociedade, rompendo com todas as formas de opressão, propomos que na sua composição seja adotada as cotas de 30% para mulheres, garantindo assim, não só participação políticas das mesmas nos espaços de poder, mas também permitindo que esse instrumento construa a partir do olhar das mulheres, formas através da internet a efetivação de um mundo igual entre mulheres e homens. Além disso, é necessário conceber processos de debate e formação, que fortaleçam cada vez mais a participação das mulheres nesses espaços, bem como propor medidas que coíbam o machismo virtual, a homofobia, o racismo e a pornografia infantil.
A realização do Congresso da Internet Brasileira é uma proposta defendida pelo atual membro do Cgibr Mário Teza e candidato a reeleição, mas me somo a essa idéia por sua relevância nacional em que diversos segmentos da sociedade teriam oportunidade de discutir o tema, até para contribuir com a conferência nacional de comunicação.
3. Caso eleito(a), como prestará contas à sociedade?
Primeiro será defender a construção de mecanismos de participação popular direta nos debates do cgibr. Atraveś de uma portal interativo e de reuniões, seminários e plenárias presencias, além de defender a idéia de que as reunião do cgibr deva ser nos estados para além de SP, onde essas reunião sejam abertas.
Se isso não for possível, vamos propor um site mantido pelo menos pelos 4 representantes do 3 setor.
E se isso não for possível farei um blog onde colocarei os relatos de todas as discussões que participarei, além de estar a disposição para relatar os temas nas rádios comunitárias, tvs comunitárias, jornais comunitários e sites que desejarem.
4. Na sua avaliação, qual deve ser o papel do CGI.Br na construção de um marco regulatório relativo à convergência tecnológica?
O CGI tem que se somar na construção da conferência nacional de comunicação, já defendida no mês de setembro pelo Ministro Hélio Costa durante Conferência Nacional Preparatória de Comunicações chamada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e Câmara Federal junto com o Ministério das Comunicações.
Além disso, o Cgibr deve participar de todos os grupos de trabalho para elaborar a nova lei geral das comunicação, já que, a comunicação é basicamente a convergência digital onde a internet é a base fundante.
A realização do Congresso da Internet Brasileira é também um fundamental instrumento para isso.