Cassius Regis Antunes Coelho é contador, professor universitário, pós-graduado em Gestão de Tecnologia da Informação e presidente do SESCAP-CE. Sempre atuou na área de tecnologia em seu campo profissional, tendo especial interesse pelas operações contábeis online. Resolveu apresentar candidatura por considerar que a área contábil tem pouca representatividade nas discussões acerca da internet.
1. Como avalia o trabalho do CGI.Br até o momento?
O Comitê Gestor é uma entidade que tem desenvolvido um trabalho interessante no desenvolvimento de modelos de governança para a internet no Brasil.
Vivemos uma realidade hoje onde a internet ainda não chegou a toda a população, a diversidade de conteúdos tratados são também muitas vezes questionáveis.
Entendo que o CGI tem um papel fundamental de chamar pra si a discussão sobre esses temas e propor políticas de disseminação da informação de forma igualitária, desenvolvimento de programas de educação básica no meio etc.
Um caminho que acredito ter sido correto foi de ter aberto as portas para a participação de representantes da sociedade civil através de eleições democráticas. A possibilidade de poder contribuir nas discussões e deliberações acerca da internet em conjunto com o governo é uma atitude louvável.
2. Caso eleito(a), quais serão suas prioridades como membro do Comitê?
Entre as prioridades está o trabalho pela inclusão digital e pela acessibilidade, atentando para a segurança na gestão de dados. O desenvolvimento e a difusão de tecnologias como a certificação digital, por exemplo, é um ponto que deve ser proposto como meta de ação ao CGI.br.
Acredito que os crimes cibernéticos devam ser punidos de forma mais dura, sem, contudo, prejudicar os usuários da internet como um todo. O Comitê poderia trabalhar pelo aprofundamento da discussão a respeito, desenvolvendo, por exemplo, campanhas para trazer o assunto à agenda pública. Além disso, é importante o fomento de pesquisas a respeito do tema e à atuação em parceria com os legisladores para que a questão avance em termos legais.
Devemos discutir formas de controle aos conteúdos que são disponibilizados na internet, principalmente os que tratam de pedofilia, sexo, drogas, atividades ilícitas. Somos contrários ao simples bloqueio a determinados sites, por considerar a atitude inócua na garantia de proteção aos direitos da infância. A educação e a conscientização de pais e escolas para que discutam a violência na rede com crianças e jovens é o caminho. Para que isso aconteça, acreditamos que o CGI.br possa lançar campanhas na mídia e discutir com o poder público sobre a possibilidade de a ética na internet ser incluída no currículo escolar.
O diálogo com o terceiro setor poderia se estreitar se o CGI.br criasse fóruns de discussão ou um blog em que a sociedade civil pudesse participar ativamente. Propomos desenvolver um plano de comunicação com uma assessoria externa para traçar estratégias de interação. Embora o terceiro setor seja muito amplo, acreditamos que as organizações têm necessidades comuns. Por isso, o desenvolvimento de pesquisas junto ao segmento para identificar suas demandas, além de trabalhar pela agilidade de prestação de contas sobre a atuação do Comitê são prioridades.
3. Caso eleito(a), como prestará contas à sociedade?
Não só como representante de um segmento específico que é o terceiro setor, que surgiu justamente para proporcionar ações alternativas de serviços de caratér público, é preciso que exista reciprocidade nessa atuação. Para isso, dentre os meios que podemos utilizar para interagir com a sociedade estão os tradicionais como criação de blogs para informar em tempo real o que está sendo realizado e colher propostas de ações dos diversos entes que compõem o terceiro setor, bem como da sociedade civil como um todo. Parcerias com organismos que tem como missão precípua divulgar os direcionamentos dados e políticas adotadas por entidades como o Comitê Gestor também são fundamentais. Somos favoráveis a democratização da informação com responsabilidade e oportunidade.
4. Na sua avaliação, qual deve ser o papel do CGI.Br na construção de um marco regulatório relativo à convergência tecnológica?
A discussão sobre a definição de marco regulatório que trate da convergência tecnológica ainda está se iniciando e vemos ser o CGI a entidade que pode fomentar as discussões e congregar dentre os seus membros propostas que possam ser apresentadas a sociedade. Quando tratamos de tecnologias, temos poucos players e muita concentração de demandas de tecnologia, o que pode ser perigoso quando da regulação de conteúdo, estrutura e serviços que podem vir a se tornar monopólio, prática totalmente inaceitável.
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