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TV Brasil já se prepara para virar rede em março

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Menos de quatro meses após começar oficialmente a operar, a TV Brasil, emissora pública criada pelo governo federal, vai se transformar na Rede Brasil de Televisão, presente inicialmente em 22 Unidades da Federação. A decisão começou a ser concretizada com a constituição do Comitê de Rede das emissoras, formalizado na semana passada, em Brasília.

O grupo – do qual participam até estações oficiais de Estados governados por tucanos, como São Paulo e Minas, apesar da oposição oficial do PSDB à nova TV – trabalha com a segunda quinzena de março de 2008 como prazo para estréia da nova estrutura.

"Não é uma iniciativa do governo, é um esforço para criar um instrumento público de comunicação", disse ao Estado o diretor de Relacionamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), operadora da TV Brasil, Mário Borgneth.

Às antigas TVs Educativas do Rio e do Maranhão e TV Nacional do Distrito Federal (que era da Radiobrás) – as três foram fundidas para formar a TV Brasil, que também tem dois canais em São Paulo – juntaram-se outras 19 emissoras públicas no comitê. Estão na estrutura as TVs Educativas de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina; TVs Cultura do Amazonas, Pará e São Paulo; TVs Universitárias de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Caxias do Sul (RS); Rede Minas (MG); TV Aperipê (SE); Rede Sat (TO); TV Aldeia (AC); e TV Antares (PI). Elas formarão o núcleo da futura rede que poderá, inclusive, nascer ainda maior, segundo Borgneth.

"O fato de começarmos com essas TVs não quer dizer que não possamos incluir na rede outras emissoras comunitárias, universitárias e legislativas" , disse o diretor da EBC. "Nosso modelo é diferente do das TVs comerciais, que têm em cada Estado um representante. Queremos estimular articulações."

O Comitê de Rede criou cinco grupos de trabalho: Articulação Institucional, Compartilhamento de Programação, Jornalismo, Serviços e Infra-Estrutura. Cada emissora indicará um representante para cada um dos agrupamentos, que discutirão "o modelo de negócios" da nova Rede Brasil. Segundo Borgneth, as discussões se darão em torno de três "vetores": compartilhamento de programação, processos colaborativos de produção de conteúdos e projetos de desenvolvimento de infra-estrutura.

Ministério diz que lei trata só de pessoa física

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O Ministério das Comunicações afirmou que o Código Brasileiro de Telecomunicaçõ es de 1962 e o decreto-lei 236 de 1967 só disciplinam as participações acionárias diretas de pessoas físicas em empresas de radiodifusão e que as participações indiretas, por meio de pessoas jurídicas, não são disciplinadas em lei.

Com isso, o ministério entende que os limites de propriedade de televisão -no máximo duas emissoras por acionista, no mesmo Estado, e máximo de dez em todo o país- não se aplicam às ações adquiridas por empresas, como no caso da compra de 30% da TV Record de Franca, no interior do Estado, pela Rádio e Televisão Record S.A, do bispo Edir Macedo.

A informação oficial é que a transferência das ações da TV Record de Franca foi analisada pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica e pela consultoria jurídica do Ministério das Comunicações e, ainda, pela chefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, com assessoramento da Advocacia Geral da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministério, autorizou a transferência em 20 de junho de 2005, pelo despacho 52, publicado no Diário Oficial da União.

Para o Ministério das Comunicações, não há risco de a concessão da TV Record de Franca ser cassada, uma vez que ele entende que não foram infringidos os limites de propriedade de emissoras estabelecidos pelo decreto-lei 236.

Universal e Record

Procurada pela Folha, a Igreja Universal do Reino de Deus não quis se manifestar sobre o assunto das concessões de TV e recomendou ao jornal que procurasse o Ministério das Comunicações. A Rede Record foi informada do teor da reportagem, mas também optou por não dar entrevista.

Governo ignora limite para concessões de canais de TV

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Apesar de limite de duas emissoras, Edir Macedo foi autorizado a ter três em SP. Decreto-lei de 1967 limita concessões a duas TVs por Estado; bispo obteve uma terceira emissora, como pessoa jurídica, em 2005

Apesar do discurso oficial pela democratização da mídia, o governo Lula derrubou, na prática, o limite de propriedade de concessões de radiodifusão que vigora desde os anos 60. Com anuência do governo, o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, é acionista de três emissoras de TV no Estado de São Paulo: duas como pessoa física e uma por meio de pessoa jurídica.

O limite estabelecido no decreto-lei 236 (de 1967), que está em vigor, é de duas TVs por Estado. Foi extrapolado em junho de 2005, quando a Rádio e Televisão Record S.A -concessionária da cidade de São Paulo- comprou, de bispos da Iurd, 30% da TV Record de Franca.

Macedo já possuía duas concessões de televisão em São Paulo, como pessoa física. Ele tem 90% da concessionária da capital (os outros 10% estão em nome de sua mulher, Ester Bezerra) e 63% da TV Record de Rio Preto.

O Ministério das Comunicações declarou à Folha que aprovou a transferência das ações da emissora de Franca por entender que o limite se aplica apenas a pessoas físicas.

A interpretação é contestada por especialistas ouvidos pela Folha. Na opinião do ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros do Nascimento e de três advogados consultados, a transferência foi ilegal.

Para o consultor jurídico da TV Cultura de São Paulo, Fernando Fortes, a TV Record de Franca estaria passível de perder a concessão.

A avaliação dele é de que, se prevalecer a interpretação do ministério, o limite de propriedade de radiodifusão cai por terra.

As empresas do setor, tradicionalmente, burlam o limite, registrando as concessões em nome de diferentes membros da famílias, mas a artimanha é considerada legal, porque, individualmente, os acionistas ficam dentro do limite.

Pessoa jurídica

O caso de Macedo pode abrir caminho para que um mesmo acionista controle número ilimitado de emissoras, por intermédio de pessoas jurídicas.

Até 2002, pessoas jurídicas não podiam ser acionistas de concessionárias de rádio e televisão. Apenas pessoas físicas -brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos- eram admitidas.

Há cinco anos, o artigo 222 da Constituição foi alterado para permitir a participação estrangeira de até 30% nas empresas de mídia.

A emenda -regulamentada pela lei 10.610, em dezembro de 2002- também permitiu a participação de pessoas físicas em até 100% do capital de emissoras de radiodifusão.

Ações das emissoras da Rede Record foram transferidas para a Rádio e Televisão Record S.A, de propriedade de Edir Macedo e da mulher.

O presidente Lula autorizou a transferência indireta do controle da TV Record de Franca em junho de 2005, pelo despacho nº 52.

O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros do Nascimento, que estava no cargo quando a lei 10.610 foi aprovada, diz que o limite de propriedade tem de incluir as participações de pessoas físicas e jurídicas. Para ele, o limite de propriedade de concessões é importante para evitar o monopólio de grandes grupos.

Fortes diz que, por maior que seja a cadeia societária, é preciso identificar a pessoa física existente por trás da pessoa jurídica para o limite de concessões. ""Não existe respaldo legal para excluir as pessoas jurídicas desse cálculo. Elas não podem ser usadas como subterfúgio", afirmou.

Para ele, as ações preferenciais (sem direito) também contam no cálculo. A participação indireta de Edir Macedo na TV Record de Franca é com ações preferenciais.

"O texto é claro: não poderão ter concessão entidades das quais faça parte acionista ou cotista que integre o capital de outras empresas executantes do serviço de radiodifusão além dos limites fixados", declarou.

Net compra Big TV e deve ir a 48% de participação

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A Net anunciou ontem a aquisição da Big TV, operadora de TV por assinatura e banda larga que atua em São Paulo, Paraná, Alagoas e Paraíba. Se o negócio for aprovado, a Net passará a deter 48% do mercado de TV por assinatura e 18% do mercado de internet banda larga no país (hoje possui, respectivamente, 46% e 17%).

Em teleconferência na tarde de ontem, a empresa informou que o valor do negócio vai depender do prazo de aprovação pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçõ es), já que a compra tem que ser aprovada pela agência, mas que deve variar de cinco a sete vezes o valor do Ebitda (lucro antes juros, impostos, amortizações e depreciações) da Big TV. Ou seja, a Net desembolsaria entre R$ 200 milhões e R$ 290 milhões. Ontem, as ações PN da Net subiram 9,61%.

Com cerca de 107 mil assinantes de TV e 56 mil de banda larga, a Big TV cobre 409 mil de domicílios e tem receita líquida anualizada de R$ 102 milhões. Assim, a Net, que hoje atende 2,4 milhões de clientes na TV e 1,288 milhão em banda larga, verá crescimento de 4,5% e 4,3%, respectivamente. Os domicílios cabeados chegarão a 9,4 milhões, alta de 4,5%.

Além disso, a operadora ampliará sua atuação de 79 para 91 cidades brasileiras -acrescenta na base de clientes Guarulhos (São Paulo), Valinhos (SP), Botucatu (SP), Jaú (SP), Sertãozinho (SP), Marília (SP), Ponta Grossa (Paraná), Cascavel (PR), Cianorte (PR), Guarapuava (PR), Maceió (Alagoas) e João Pessoa (Paraíba).

A Net não atuava nem em TV por assinatura nem em banda larga em nenhuma dessas cidades. "As áreas são boas. Maceió é uma capital, e a Net não tinha presença lá. Valinhos também possui uma área residencial com condomínios de ótimo padrão, e Guarulhos também é muito importante", disse João Elek, diretor financeiro da Net. Segundo ele, das 12 cidades atendidas pela Big TV, Guarulhos é onde a empresa tem a presença mais forte.

Além da aprovação da Anatel -Elek afirmou que o prazo é "imprevisível" -, a aquisição ainda depende de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Depois, o negócio será submetido à aprovação dos acionistas.

Em comunicado, as empresas informam que "tomarão as medidas necessárias para notificar os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de acordo com os prazos e demais disposições legais e regulamentares".

Pesquisador defende criação de infovia pública para banda larga

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Na audiência pública para discutir novas metas para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, o representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Gustavo Gindre, defendeu a troca de metas para universalizar a banda larga. Ele sugeriu a criação de uma infovia pública, que supere "os gargalos provocados pelo monopólio das redes".

Gustavo Gindre ressaltou que, em 1997, já era possível prever que apenas a universalização da telefonia fixa não resolveria os problemas brasileiros, pois, segundo ele, esse é um serviço em vias de extinção. "A universalização passiva, isto é, apenas pelo mercado, é insuficiente num país com tantas deficiências quanto o Brasil", afirmou. "É o caso da TV por assinatura, cuja rede passa na porta da casa do cidadão, mas ele não tem condições de pagar pelo serviço. É considerado incluído, pois a infra-estrutura está disponível, mas é um excluído, na verdade", observou.

Inclusão tímida

Ele considerou a política de inclusão digital do Governo Lula "tímida e fragmentada". Segundo ele, o debate sobre a universalização da internet pode ter sido realizado em várias instâncias do Poder Executivo, mas não chegou à Câmara ou ao Comitê Gestor, que inclui as entidades da sociedade civil e as universidades.

Gindre questionou ainda o pouco tempo fornecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para consulta pública sobre as mudanças das metas. Segundo ele, a consulta durou apenas sete dias úteis. Ele também criticou a "timidez" das exigências do projeto, pois as larguras mínimas da banda sugeridas serão insuficientes para o uso da população em cidades com mais de 60 mil pessoas. "Apenas pouco mais de mil usuários conseguirão utilizar o serviço ao mesmo tempo em cidades que poderão ter 200 mil habitantes", criticou.