A ênfase no jornalismo político, com a nomeação de jornalistas para a direção da empresa e a inclusão de dois telejornais na programação diária, e o modelo de gestão sem autonomia assegurada por lei são as principais críticas à TV Brasil.
O sociólogo Demétrio Magnoli diz que a programação da TV Brasil mostra que, ao contrário do discurso governamental de que ela vai unir a programação regional das emissoras públicas e estatais, o governo vai usar a emissora para fazer jornalismo político.
"Na prática, o que o governo está dizendo, não com as palavras, mas com a programação que montou, é que o jornalismo independente do governo não serve, por isso o governo precisa fazer jornalismo político", afirma.
Para o radialista Diogo Moyses, um dos coordenadores da ONG Intervozes, que discute a ampliação do direito à comunicação, o problema da nova TV é o modelo de gestão, que, na avaliação dele, não garante a independência da empresa.
"Tanto a diretoria executiva como o Conselho Curador são indicados pelo presidente, o que, do nosso ponto de vista, compromete a autonomia e a independência da empresa", afirma Moyses.
Jornalismo
Magnoli critica o fato de os dirigentes da TV serem profissionais oriundos do jornalismo político, e de a programação nova da TV Brasil incluir dois telejornais.
O restante da programação é uma mistura do que já era exibido na TV Nacional, de Brasília, e na TVE, do Rio, emissoras que se fundiram para criar a TV Brasil.
"O governo está usando dinheiro público para fazer algo que não devia, que é jornalismo político", afirmou Magnoli. "E como não vai funcionar, o governo vai jogar fora todo esse dinheiro."
A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, diz que a TV Brasil vai discutir as questões nacionais, assuntos que não encontram espaço hoje nas emissoras comerciais.
Magnoli discorda. Ele afirma que a imprensa já faz este papel. "A imprensa brasileira tem uma pluralidade incomum na América Latina", diz o sociólogo.
Se existe algo para ser criticado no jornalismo brasileiro, diz Magnoli, não é o excesso de crítica ao governo, mas a falta de crítica.
"A mídia eletrônica é extremamente submissa ao governo, e não só a este governo, mas aos governos anteriores também", afirma. "O jornalismo, por definição, deve criticar o governo. Não apenas este, mas qualquer governo."
Gestão
A ONG Intervozes defendia também a independência das verbas orçamentárias do governo, mas Moyses diz que mesmo com a vinculação ao orçamento – como determina a Medida Provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – teria sido possível garantir a autonomia de decisões se ela estivesse explicitada no texto.
Mas ele discorda da crítica de alguns políticos de oposição, que afirmam que a TV será utilizada como um instrumento político do governo.
"Nós não acreditamos, de maneira nenhuma, que este governo tenha a intenção de instrumentalizar a EBC, até porque isso não foi feito com a Radiobrás nos últimos cinco anos", afirma Moyses.
O problema, segundo ele, é que a Medida Provisória que criou a empresa não garante a independência formalmente, e futuros governos não terão os compromissos políticos assumidos pelo governo atual, que em diversas ocasiões já se pronunciou a favor da autonomia da emissora.
"Este governo tem que saber que outros governos podem sim ter tentações autoritárias. E esses governos vão ter a legitimidade absoluta de instrumentalizar a EBC", afirma Moyses. "O problema é que não foi feita uma blindagem contra isso."
Conselho
Tereza Cruvinel diz que essas definições ficarão a cargo do Conselho Curador, que vai fiscalizar o trabalho dos diretores executivos.
A Intervozes também critica a falta de transparência na escolha dos conselheiros.
Os 15 nomes apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram escolhidos pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a pedido do presidente. Também integram o Conselho Curador quatro ministros e um representantes dos funcionários.
"É um conselho elitista", diz Moyses. "Faltam representantes dos trabalhadores e de emissoras do campo público."
A MP determina que os próximos conselheiros podem ser indicados por consulta pública, mas a decisão final ainda cabe ao presidente.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), critica a possibilidade de a TV Brasil buscar recursos no mercado publicitário, além dos recursos orçamentários e com isso competir com as televisões privadas.
"Ou ela busca financiamento no governo ou no mercado", afirma o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero. "Não pode ficar em ambos os lados."