Lúcia Berbert – Tele Síntese

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta quinta-feira (21) a fixação de um preço diferenciado para as licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para as empresas de MMDS (via micro-ondas). Segundo ele, por usar um bem escasso e que é da União, o valor tem que ser diferenciado daquele cobrado para as autorizações do serviço via cabo ou fibras ópticas, que dependem de um investimento maior das empresas em rede.

Bernardo disse que está acompanhando a reivindicação da Sky, que pede um preço mais em conta do que o apresentado preliminarmente pela Anatel para o uso da frequência de 2,5 GHz para oferta de banda larga. A empresa já afirmou que se o preço da licença em Brasília, por exemplo, ficar em R$ 20 milhões, a oferta do serviço fica inviável. “O que a Sky está falando é de oferecer o serviço a partir de 2 Mbps, portanto fora do Plano Nacional de Banda Larga e do preço de R$ 35”, disse Bernardo.

A Anatel disse que já estabeleceu a fórmula do cálculo da licença de SCM associada à frequência de 2,5 GHz e deve divulgar, em ato, nos próximos dias. O preço será calculado com base no Valor Presente Líquido (VPL) e no valor da faixa, considerada uma das mais nobres. Por essa fórmula, o preço pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 110 mil, a depender da praça e da ocorrência da VPL negativo.

Miriam Aquino – Tele Síntese

As propostas de mudanças no regimento interno da Anatel, para tornadas de deciões mais rápidas e mais transparentes, deverão estar vinculadas a uma ampla reestruturação da agência, uma antiga demanda de seus próprios quadros, que poderá desta vez se concretizar. A proposta que será discutida amanhã pelo Conselho Diretor da Anatel é a de estabelecer um prazo determinado para que a área técnica da agência apresente um modelo concreto para a nova organização, substituindo as atuais superintendências, que se organizam por serviços distintos (fixo, móvel, etc.) e estanques.

Todos concordam que não dá mais para a Anatel funcionar desse jeito, pois cada vez mais o mundo das telecomunicações está convergindo. Além disso, há carências na agência, que muitos entendem também precisam ser supridas, como a criação de um departamento voltado exclusivamente para a análise concorrencial.

A ideia de reformulação da Anatel é acalentada por mais de cinco anos, e até mesmo uma consultoria já foi contratada para elaborar uma proposta, que acabou sendo abandonada, por dificuldades políticas e disputa internas. O mais provável é que esta reestruturação só seja concretizada no próximo ano, mas pelo menos terá um prazo certo para ocorrer.

Redação – Tela Viva

O Ministério das Comunicações abriu nesta quarta-feira, 20, consulta pública para atualizar a norma que define os procedimentos de autorização para os serviços de retransmissão (RTV) e repetição (RpTV) de TV. Pela proposta, elaborada pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, os serviços de RTV e RpTV poderão ser executados por Estados, Distrito Federal e municípios; entidades da administração indireta; concessionárias e autorizadas a executar o serviços de radiodifusão de sons e imagens (TV); além de fundações e sociedades limitadas e por ações.

O Minicom também propõem que o chamamento público para execução de RTV se dê por meio de avisos de habilitação, distribuídos por localidade. A seleção da entidade a ser outorgada nas cidades onde houver mais de um interessado levará em consideração alguns critérios. A entidade que vise retransmitir os próprios sinais (sistema de retransmissão próprio da geradora) terá uma pontuação maior, como também se tiver sede ou filial na localidade. Terá prioridade também a entidade que pretenda retransmitir sinais de cunho exclusivamente educativo.

O projeto prevê o arquivamento das consultas públicas não concluídas e dos pedidos de abertura não processados até a data de vigência da nova norma. Neste caso, os interessados deverão apresentar novos requerimentos quando da abertura dos avisos de habilitação para a localidade.

As contribuições poderão ser feitas pela internet até o dia 19 de agosto.

Redação – Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade, ligada à Casa Civil da Presidência da República.

O debate foi sugerido pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). O objetivo da comissão, segundo o governo, é esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

Devem ser convidados representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Projeto Direito à Memória e à Verdade); da Organização dos Advogados do Brasil (OAB); e do Comitê pela Verdade e Memória do DF.

A data da audiência ainda não foi definida.

Redação – Tele Síntese

Os fundos setoriais de telecomunicações arrecadaram desde 2001 a soma de R$ 48,5 bilhões, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). A maior parte desse montante foi recolhida pelas prestadoras ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), que já arrecadou R$ 35,1 bilhões nos últimos nove anos.

O Fistel é formado principalmente pelas taxas de fiscalização (TFF) e de instalação (TFI) sobre equipamentos de telecomunicações e de radiofrequência. No caso do celular, por exemplo, é cobrada uma taxa de R$ 26,83 na habilitação e R$ 13,42 anualmente sobre cada aparelho em Funcionamento. Segundo a entidade, esse imposto dificulta a redução dos preços ao consumidor, sobretudo do celular pré-pago, que representa mais de 80% do total de 215 milhões de telefones móveis do País.

A Telebrasil informa que, em 2010 foram repassados aos cofres públicos R$ 4,75 bilhões a título de Fistel e até o fim do primeiro trimestre deste ano, quando a maior parte dos valores anuais recolhidos ao fundo é repassada à Anatel, a arrecadação somou R$ 2,96 bilhões.

Outros dois fundos compõem a arrecadação: o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), para o qual foram recolhidos R$ 10,5 bilhões, e o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), que arrecadou R$ 2,9 bilhões. “Assim como a maior parte do Fistel, os recursos do Fust também vêm sendo usados pelo governo para fazer superávit primário. Do total arrecadado pelos três fundos nos últimos nove anos, apenas 5,4% foram aplicados pelo governo, o que corresponde a R$ 2,6 bilhões”, diz o levantamento.