Eduardo Rodrigues – Isto É

O projeto de marco civil da internet, que definirá os direitos e deveres dos usuários e empresas na rede, deve ser enviado pelo governo ao Congresso na próxima semana, afirmou hoje o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo ele, o texto foi aprovado ontem pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda passará por pequenos ajustes.

"Será praticamente a mesma redação feita após as consultas públicas realizadas pelo Ministério da Justiça", disse Bernardo. Segundo ele, os principais pontos foram preservados, como a garantia de tráfego para os pequenos provedores nas redes das grandes companhias, bem como as exigências de prazo para que os registros dos usuários sejam armazenados pelos provedores de acesso.

Lúcia Berbert – Tele.Síntese

A Oi e a Telefônica criticaram o artigo que trata da neutralidade de rede na proposta de regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Segundo o gerente de Processos Normativos da Oi, Luiz Catarcione, é preciso que a Anatel permita que as operadoras cobrem mais dos usuários que demandam mais capacidade da rede, do contrário a conta será paga também para os usuários do serviço popular, previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Sem a possibilidade de gerenciar suas redes, as operadoras serão donas de redes “bobas”, cujos tráfegos serão ditados por grandes empresas de publicidade/buscas e de provedores de conteúdos, que não investem na infraestrutura do país, argumentou Catarcione durante audiência publica realizada nesta terça-feira (23) sobre o tema . Ele afirma que a Anatel deve se preocupar em oferecer incentivos para que as operadoras invistam em redes robustas. E citou que os reguladores europeus e norte-americano permitem a gestão do tráfego para garantir a viabilidade financeira das operadoras.

Marcos Bafutto, que representou a Telefônica na audiência, disse que a proposta de neutralidade da rede da Anatel é complexa e precisa ser mais bem analisada. Ele disse que o serviço cresceu porque a agência não impôs, de início, regras rígidas.

Para o gerente de Regulamentação da Anatel, Fábio Mandarino, a franquia de consumo prevista na proposta já resolve em parte a questão de grandes consumidores de redes. Porém, reconhece que a neutralidade de rede é um tema complexo e que tem sido discutida em outros fóruns.

Pela proposta da Anatel, as operadoras só podem fazer gestão da rede para garantir a estabilidade do serviço e a segurança da rede.

Wilian Miron – TeleTime News

O SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel, quer pedir a extensão do prazo limite para se manifestar na consulta pública do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Na tarde desta sexta-feira, 19, o presidente da entidade, Eduardo Levy, disse à TELETIME que as associadas veem o PGMC com um projeto complexo e, que por isto, precisarão de mais tempo para formular uma proposta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O projeto ficará em consulta pública até o dia 8 de setembro. “Temos reuniões permanentes sobre o tema, mas até agora, nossas avaliações são preliminares”.

Levy ressalta, entretanto, que “ainda não existe uma posição fechada entre as associadas porque algumas empresas podem ser consideradas PMS (com Poder de Mercado Significativo) em determinada área e outras não”, declarou.

Georgia Jordan – Tele Síntese

O conselho do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) votou em reunião nesta sexta-feira (19) por manter a data do Fórum da Internet, evento que pretende reunir os quatro segmentos que compõem o comitê (governo, empresas, academia, sociedade civil) para discutir o futuro da internet no Brasil, e que estava marcado para 13 e 14 de outubro. “Houve consenso e foi mantida a data”, disse o diretor executivo do órgão, Hartmut Glaser.

Empresas e governo argumentavam que dois meses é um prazo curto para organizar o debate com a qualidade e representatividade a que o evento se propõe. “Um evento abrangendo tantos temas, com a previsão de participação de mil pessoas, em que a primeira reunião de organização aconteceu hoje – organizar isso em dois meses pode gerar prejuízo para o debate”, disse Eduardo Levy, diretor executivo do SindiTeleBrasil à revista ARede.

Segundo Glaser, o Fórum havia sido organizado originalmente pelo terceiro setor mas, em reunião do conselho do comitê em junho, foi decidido expandir o evento para incluir governo, indústria e academia. Desde então, de acordo com Glaser, o grupo de trabalho do evento se encontrou três vezes, a última delas na quinta-feira. Ele ressaltou que representantes do governo defendiam maior tempo de organização, já que muitos representantes só foram indicados recentemente para compor o CGI.

Já para o professor Sérgio Amadeu, representante do terceiro setor no conselho do CGI.br, havia interesses por trás da resistência à data prevista. “O problema é que tem coisa que eles não querem discutir, como a Norma 4”, afirmou, em referência à Norma 4 de 1995, que proíbe as operadoras de serviços públicos de telecomunicações sejam provedoras de acesso à internet. No final de julho, o Ministério das Comunicações enviou ofício solicitando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estude uma nova regra para substituí-la, o que gerou temor entre provedores de que a abertura do mercado para a teles excluiria a parte mais fraca da cadeia produtiva do serviço de internet.

Redação – Tele.Síntese

O plano de expansão de banda larga ultra-rápida do governo britânico não terá sucesso sem incentivos para levar os maiores players do mercado provedor de internet para as regiões mais distantes do país, afirmou o jornal The Guardian, citando fontes da indústria. Embora o governo esteja investindo £ 530 milhões para financiar a construção de redes de fibra-ótica pelos municípios, estes não conseguiram fechar acordos com as três maiores empresas do setor: BT, TalkTalk and BskyB.

"As ISPs (Internet Service Providers, na sigla em inglês) maiores são peças chave na geração de demanda nessas regiões porque elas detêm as marcas conhecidas, elas têm grandes orçamentos de marketing e serviços adicionais como televisão e telefone”, disse o empresário Piers Daniell ao jornal. Sua empresa, Fluidata, conecta à rede da BT cerca de 40 provedoras menores, que segundo ele preferem adquirir sua capacidade das grandes operadoras, à revelia das redes rurais financiadas pelo subsídio governamental.

De acordo com o jornal, o primeiro projeto, que usou um subsídio de £ 90 milhões para construir uma rede de fibra óptica em cinco municípios na região de Yorkshire, no norte do país, já encontra problemas. Nenhuma das três grandes operadoras do país mostraram interesse em formar uma pareceria com os municípios para ligar a região aos seus servidores, boa parte dos quais são baseados em Londres.

Outra questão que desencoraja pequenos provedores a entrarem no mercado é o custo de ligar as redes do governo ao cliente final e de configurar os sistemas aos servidores centrais, o que permitiria automatizar a adição de novos clientes, segundo o Guardian.