A implantação da rádio digital no Brasil será tema de audiência que a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza na quarta-feira (15), conforme requerimento do presidente do colegiado, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).

Foram convidados para o debate o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara; o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian; e o presidente do Centro de Tecnologia Eletrônica Avançada do Rio Grande do Sul, Sérgio Dias.

No mesmo dia, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam audiência pública para debater o Projeto de Lei 29/07 ,do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico. Para isso, as empresas deverão ser constituídas e sediadas no Brasil ou ter a maioria do seu capital em poder de pessoas residentes no País.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, foram convidados para participar do debate.

O Ministério das Comunicações abriu nesta segunda, 13, um processo de recadastramento de todas as empresas de radiodifusão brasileiras. A iniciativa será uma espécie de censo das empresas de televisão e rádio e servirá também para atualizar a situação societária das companhias. A portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 13, dá 60 dias para os radiodifusores atualizarem seus cadastros no ministério. O pedido de anuência prévia do Executivo para quaisquer alterações nas empresas de radiodifusão é uma obrigação prevista em lei. No entanto, nem sempre o ministério consegue acompanhar todas as mudanças quando não há declaração por parte da própria empresa e puni-la pela falta de informação.

O recadastramento poderá gerar advertências e multas às entidades que fizeram trocas no seu capital social e ficar comprovado que não pediram autorização do ministério, como manda a lei. A convocação também deverá facilitar a distribuição de canais digitais para as rádios, uma vez que os cadastros estarão atualizados no momento da assinatura do termo de designação.

As informações são da Tela Viva News.

Três comunidades do Parque Indígena do Xingu, no Mato Grosso, têm acesso gratuito à internet desde o dia 11, quando foram acionados os computadores instalados pelo programa de inclusão digital Quiosque do Cidadão. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), do Ministério da Integração Nacional.

Segundo matéria publicada hoje pela Folha Online, o ministro das Comunicações Hélio Costa afirma que decisão sobre o bloqueador na TV digital ainda não foi tomada, apesar da Casa Civil já ter sinalizado que a tecnologia não contará com mecanismos anti-cópia.

O Decreto nº 6.183, publicado no Diário Oficial de 10/08 limita em R$ 278,3 milhões as despesas com publicidade no âmbito do Poder Executivo para o ano de 2007. O valor equivale a 90% do que foi gasto com publicidade em R$ 2006, atendendo a determinação da Lei de Diretrizes Orçamentária(LDO). Segundo o Ministério do Planejamento, a medida tem por objetivo dar continuidade ao cumprimento das metas de economia do Governo Federal para as despesas administrativas, de forma a manter a disciplina fiscal e promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

O limite abrange publicidade de utilidade pública, institucional, mercadológica e legal, além da promoção institucional e mercadológica incluídos os patrocínios. A base de cálculo do limite global da despesa de publicidade do Poder Executivo abrange o conjunto de gastos estabelecidos no inciso III do art. 2º do Decreto nº4.799 de 2003 que dispõe sobre a Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.

Não entram no cálculo as empresas estatais e outros órgãos vinculados à administração federal.