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Congresso: audiência discute regulação na convergência

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A Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 28 de agosto, uma audiência pública para discutir possibilidades de regulação diante da convergência tecnológica.

Na pauta da audiência está o Projeto de Lei número 29 de 2007, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (PFL -SC) e que tem apensados os projetos número 70/2007 e número 332/2007 dos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

A audiência terá como expositores o  Ministro das Comunicações, Helio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; a Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Zilda Campos; A Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Elisabeth Farina; o Presidente da Associação Brasileira de Raiodifusão Comunitária – ABRAÇO, Joaquim Carvalho; e o Presidente da Agência Nacional de Cinema – ANCINE, Manoel Rangel.

A audiência está marcada para as 15h no Plenário 13.

Diretor da Radiobrás defende criação de portal público na internet

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O processo de criação da TV Brasil ainda está no início, mas o governo já começa a pensar em um portal público de notícias. "Seria uma página com a oferta de todo conteúdo produzido pela comunicação pública. A BBC reúne tudo que é feito em um site, e não temos nada similar aqui", explica Rodrigo Savazoni, editor-chefe da Agência Brasil. O portal público foi uma das quatro propostas lançadas por Savazoni no painel "Convergência Digital e Formatação de Conteúdos", no Workshop de Programação para TV Pública, que termina na sexta-feira (24) em Salvador. Outras sugestões incluem a criação de um provedor público de acesso à internet, um portal de vídeos com material das emissoras públicas – que já começou a ser desenhado – e desenvolvimento de tecnologias para web pelo poder público.

"Já fiz uma apresentação ao ministro Franklin [Martins, da Secom], e a conversa foi excelente. O fato é que não dá para pensar mais em televisão sem pensar em internet. É também uma forma de "rejuvenescer" o público. O ministro sabe disso, mas o foco agora está na TV. Pensamos nesse projeto em médio prazo", contou Savazoni.

A meta é potencializar o que é já feito na Agência Brasil. "Há vídeos na Agência Brasil, mas é muito pouco. A idéia é ter uma grande plataforma comum, reunindo inclusive rádios comunitárias e, mais pra frente, pensando também em redes de relacionamento. Pensar em uma mídia específica é anacrônico", diz Savazoni, que espera que a página pública seja um contraponto aos grandes portais financiados por empresas de telecomunicação e grupos de mídia. "Não tenho dúvida de que, em pouco tempo, o portal estaria entre os dez mais acessados do País", arrisca.

As informações são do Comunique-se.

RedeTV! é condenada a pagar R$ 250 mil para Luana Piovani

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R$ 250 mil! Esse é o valor que o juiz Gustavo Quintanilha, da 26ª Vara Cível do Rio estabeleceu para a RedeTV! pagar a Luana Piovani. Luana moveu uma ação judicial contra a emissora por causa de uma perseguição feita pelos humoristas do Pânico, Vesgo (Rodrigo Scarpa) e o Silvio (Wellington Muniz). Dado Dolabella que também moveu uma ação judicial contra os humoristas vai receber R$ 50 mil.

Além do valor, o juiz sentencia ainda que a dupla Sílvio Santos e Vesgo, abstenha-se de perseguir os atores e de fazer qualquer referência a eles ou a seus parentes ou imóveis sob pena de multa de mais R$ 250 mil.

As informações são do site Na Telinha.

CPI da TVA/Telefônica recolhe 182 assinaturas e pode ser instalada

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O requerimento para abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a venda da TVA (Grupo Abril) para a Telefônica foi protocolado ontem, 23, pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) e conta com 182 assinaturas. A informação foi confirmada hoje, 24 de agosto, pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Como justificativa, o deputado alegou que a operação pode ser potencialmente danosa ao princípio constitucional da livre concorrência, aos direitos do consumidor, e violadora da vedação de aquisição de controle de outorga de TV a Cabo por empresa estrangeira. Sendo assim, ele deseja  que a CPI apure as circunstâncias e as conseqüências decorrentes desse processo de aprovação, por parte da Anatel.  Em pronunciamento feito hoje na tribuna do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a questionar a decisão da Anatel, que aprovou o acordo. “Trata-se de um negócio ilegal que renderá ao Grupo Abril um bilhão de reais, a merecer cuidadosa investigação", denunciou. O senador é o maior interessado no assunto, pois a TVA pertence ao grupo Abril, que tem publicado seguidas denúncias contra ele.

A criação da CPI ainda vai depender da análise do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que avaliará se há fato determinante. O número mínimo para a instalação de uma CPI é 171 assinaturas, e a Câmara só pode instalar seis comissões deste tipo. Essa seria a sexta, e pode ser emplacada na semana que vem.

As informações são de Luiz Henrique Ferreira, da TeleSíntese.

Santos, em SP, recebe Intercom 2007 a partir da próxima quarta-feira

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A partir da próxima quarta-feira (29/08), Santos receberá o 30º Congresso Brasileiro da Comunicação – Intercom 2007. As atividades ocorrem na Universidade Santa Cecília, Universidade Católica e Unimonte, até o dia 2 de setembro.

Este ano, o Intercom recebeu mais de 3,8 mil inscritos. Devem comparecer ao evento 205 convidados nacionais e internacionais, 2,2 mil estudantes de graduação e 1,480 pesquisadores, professores e profissionais da área.

Entre os temas dos cerca de 1.300 trabalhos que serão apresentados estão: Comunicação e Censura; Convergência das Mídias; Cidadania, Redes e novas tecnologias; História Editorial Brasileira; Rumos da Televisão Digital, Imagens e Imaginação Digitais, Blogs e relacionamentos digitais e Infância e mídia.

Além das apresentações de trabalhos, o encontro contará com 36 lançamentos de livros, revistas e periódicos e com seminários de profissionais das áreas de Relações Públicas, Rádio, TV e Jornalismo sob o tema 'Mercado e Comunicação na Sociedade Digital'.

As informações são do Portal Imprensa.