A Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 28 de agosto, uma audiência pública para discutir possibilidades de regulação diante da convergência tecnológica.

Na pauta da audiência está o Projeto de Lei número 29 de 2007, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (PFL -SC) e que tem apensados os projetos número 70/2007 e número 332/2007 dos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

A audiência terá como expositores o  Ministro das Comunicações, Helio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; a Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, Zilda Campos; A Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Elisabeth Farina; o Presidente da Associação Brasileira de Raiodifusão Comunitária – ABRAÇO, Joaquim Carvalho; e o Presidente da Agência Nacional de Cinema – ANCINE, Manoel Rangel.

A audiência está marcada para as 15h no Plenário 13.