O requerimento para abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a venda da TVA (Grupo Abril) para a Telefônica foi protocolado ontem, 23, pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) e conta com 182 assinaturas. A informação foi confirmada hoje, 24 de agosto, pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Como justificativa, o deputado alegou que a operação pode ser potencialmente danosa ao princípio constitucional da livre concorrência, aos direitos do consumidor, e violadora da vedação de aquisição de controle de outorga de TV a Cabo por empresa estrangeira. Sendo assim, ele deseja  que a CPI apure as circunstâncias e as conseqüências decorrentes desse processo de aprovação, por parte da Anatel.  Em pronunciamento feito hoje na tribuna do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a questionar a decisão da Anatel, que aprovou o acordo. “Trata-se de um negócio ilegal que renderá ao Grupo Abril um bilhão de reais, a merecer cuidadosa investigação", denunciou. O senador é o maior interessado no assunto, pois a TVA pertence ao grupo Abril, que tem publicado seguidas denúncias contra ele.

A criação da CPI ainda vai depender da análise do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que avaliará se há fato determinante. O número mínimo para a instalação de uma CPI é 171 assinaturas, e a Câmara só pode instalar seis comissões deste tipo. Essa seria a sexta, e pode ser emplacada na semana que vem.

As informações são de Luiz Henrique Ferreira, da TeleSíntese.