p { margin-bottom: 0.21cm; }a:link { }Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O Coletivo Nacional das Mulheres da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) lançou uma nota sobre o dia de luta das mulheres. O Coletivo aponta que a mídia como um meio de corroboração com as opressões as mulheres e os valores machistas da sociedade.

Na nota, o Coletivo ainda reitera a importância histórica do dia, como símbolo da luta na conquista de direitos da mulher. Confira a nota na íntegra: http://enecos.org/mulheres-da-enecos-lancam-nota-sobre-o-8-de-marco/

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A solidariedade popular no Pará se mostra forte. Entidades da sociedade civil e personalidades lançaram dois abaixo-assinados na internet com objetivo de pressionar o Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça para a revisão do caso do jornalista Lúcio Flávio Pinto, que sofre perseguição por denunciar investidas de grupos poderosos na Amazônia.

No último dia 6, aconteceu também uma reunião de estudantes, jornalistas, professores universitários e profissionais liberais para discutir a perseguição judicial sofrida pelo jornalista.

Para assinar as duas petições, acesse: http://somostodoslucioflaviopinto.wordpress.com/abaixoassinados/

Gil Alessi – Tele Síntese

O Comitê Gestor da Intenet no Brasil (CGI) emitiu hoje (5) uma resolução condenando qualquer legislação antipirataria nos moldes da norta-americana SOPA. Essa lei privaria os indivíduos de exercer sua liberdade de escolha, segundo o relatório. Nesse cenário a responsabilidade de zelar pela manutenção dos eventuais direitos dos detentores de propriedade intelectual é transferido para o cidadão.

“O Sopa viola o princípio da neutralidade da rede porque introduz mecanismos supra-judiciais que acabariam por deformá-la, seja eliminando sítios que apenas referenciam (conscientemente ou não) outros cujo conteúdo possa ser eventualmente questionado, seja por atuar sobre mecanismos de busca e localização, tentando alterá-los de forma artificial, para que não indexem tais sítios”, explica a resolução.

O relatório na íntegra pode ser acessado aqui .

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A Associação dos Servidores da Ancine (ASPAC) publicou uma nota de reúdio ao anúncio da SKY contra a nova lei da TV por assinatura (Lei nº 12.485), em que vários atletas brasileiros afirmam que a legislação não considera o esporte como conteúdo nacional.

Os servidores afirmam que a operadora “distorce a realidade, procurando colocar o telespectador numa campanha terrorista e enganosa. Além disso, também comunica, erroneamente, que a Ancine quer controlar o que o grande público assiste”.

Na carta a associação explica que a Lei 12.485 não restringe ou interfere no conteúdo assistido pelos telespectadores. Para ASPAC, a nova legislação “combate ao monopólio nesse mercado e a melhoria da qualidade e diversidade da programação”.

Confira na íntegra a carta.

Redação – Teletime

Foi publicada na edição de hoje, 2, do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n°186, que institui grupo de trabalho com o objetivo de coordenar e executar, no âmbito da Anatel, as ações necessárias ao atendimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações públicas.

O grupo, composto por 36 servidores de diferentes áreas, tem como atribuições: subsidiar a participação da agência no Comitê de acompanhamento formado pelo Ministério das Comunicações, Telebrás, Correios e a própria Anatel; reunir e organizar informações para sua publicação em espaço específico no portal da agência na internet; definir e organizar a infraestrutura de atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); levantar e revisar informações classificadas, constantes de documentos, processos, bancos de dados e outros meios, entre outras atividades.

A Lei nº 12.527, de Acesso à Informação Pública, entrará em vigor no próximo dia 16 de maio. Ela apresenta diretrizes para o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e do controle social.