A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar na próxima quinta-feira (10/04) reunião de audiência pública para debater o projeto de lei que trata da regulamentação da profissão de radialista (PL 1.337/2003), cujo relator é o deputado Beto Mansur (PP-SP).

Foram convidados para a audiência pública o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), autor do projeto; deputado Beto Mansur (PP/SP), relator; além dos presidentes da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão, Ary Cauduro dos Santos; da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão, Antônio Carlos de Jesus Santos; e do jornalista José Maria Trindade, da Rádio Jovem Pan em Brasília, e um representante da Universidade de Brasília.

A audiência está marcada para as 10h, no plenário 13.

Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, lança esta semana o livro “Em Brasília, 19 horas – A guerra entre a chapa-branca e o direito à informação no primeiro Governo Lula”. O livro relata sua trajetória à frente da Radiobrás durante o primeiro mandato do governo Lula.

Ao relatar a experiência, Bucci abre espaço para o debate sobre a comunicação pública no Brasil. "Foi um caminho árduo, mas em larga medida foi coroado de êxito. Tanto que a discussão da comunicação pública, sua razão de ser, seu financiamento e tudo o mais fazem parte hoje da agenda política do país. Em alguma medida, modestamente, a minha gestão contribuiu para isso", avalia Bucci.

O lançamento do livro será em São Paulo no dia 10/04, quinta-feira, às 19h30, com um debate no auditório do Sesc Vila Mariana (Rua Pelotas, 141).

A entrada é gratuita (os ingressos devem ser retirados no local com uma hora de antecedência).

O presidente Lula publicou hoje o Decreto nº 6.424 que estabelece novas metas de universalização para as concessionárias de telefonia fixa. O decreto substitui algumas das  metas previstas nos contratos de concessão, renovados em 2005, e, no lugar dos Postos de Serviços Telefônicos (PSTs) que teriam que ser instalados pelas operadoras, será construída uma estrada de banda larga, (o backhaul), capaz de ligar as sedes municipais ao backbone das empresas.

O governo adiou duas vezes a implementação dos PSTs em busca de um acordo com as concessionárias, acordo esse que resultou não apenas na troca de obrigações, como também na conexão com banda larga de 55 mil escolas públicas urbanas do país, no prazo de dois anos (até 2010). O governo irá anunciar amanhã este programa.

As empresas também ficarão obrigadas a instalar postos de serviços telefônicos – conhecidos como UACs – para atender cooperativas rurais, a partir de 1º de junho de 2008. As cooperativas terão que fazer o pleito junto às operadoras, que terão que instalar pelo menos um telefone público (TUP) e um equipamento de acesso à Internet por linha discada, conhecido como TAP.

As informações são da TeleSíntese.

Encerrou ontem o prazo concedido pelo Ministério da Justiça para que as emissoras de TV adaptassem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país em função da Classificação Indicativa dos programas.  

O MJ publicou a versão definitiva das regras da CI em julho do ano passado, mantendo a previsão da vinculação entre a classificação e a hora de exibição, respeitados os fusos horários. Ou seja, um programa classificado para maiores de 12 anos só pode ir ao ar após as 20h; para maiores de 14, só depois das 21h; para maiores de 16, às 22h e na faixa de 18 anos, somente depois das 23h, sempre de acordo com o horário local.

Na ocasião, as emissoras ganharam 180 dias para adaptar a grade de programação à nova regra. Passados os seis meses, em janeiro, o ministério concedeu mais 90 dias às TVs, prazo que terminou ontem, domingo, dia 6. A partir de hoje, dia 7, todas as emissoras dos estados do Norte (à exceção da porção leste do Pará), do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul devem ter adaptadas suas transmissões ao horário local.

Para saber mais, clique aqui.

Na tarde desta sexta-feira (4) na 1ª reunião da Caravana da Anistia, realizada na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, o cartunista Ziraldo Alves Pinto, junto de outros 19 profissionais de imprensa, foi considerado anistiado político. A Comissão julgou e deferiu todos os 20 processos que estavam na pauta do dia, requerendo reparação e indenização pelos traumas que sofreram como vítimas da ditadura militar. As maiores indenizações foram concedidas aos cartunistas Jaguar (R$ 1.027. 383, 29) e Ziraldo (R$ 1.253.000,24).

104 processos de jornalistas foram mapeados e considerados como prioridades legais. Do total, a comissão concluiu que 54 já poderiam ser julgados. A proposta da Caravana é percorrer todo o país até 2010, a fim de difundir o conhecimento histórico e procurar mobilizar a sociedade para o tema.

Confira a lista dos profissionais de imprensa, declarados anistiados políticos na última sexta:

Sinval de Itacarambi Leão, editor e diretor responsável da Revista Impresa, Joana D´Arc Bizzotto Lopes, George de Barros Cabral, Ziraldo Alves Pinto, Ari Candido Fernandes, Maria Regina Pedrosa de Senna Figueiredo, Orlando Maretti Sobrinho, Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe (Jaguar), Ricardo de Moraes Monteiro, , Maria José Rios Peixoto da Silveira Lindoso, Félix Augusto de Athayde, Amaro Alexandrino da Rocha, Pery de Araújo Cotta, Josail Gabriel de Sales, Reynaldo Jardim Silveira, Carlos Guilherme De Mendonça Penafiel , Octávio Malta (declaração post mortem), Nilson Nobre de Almeida, Jorge Saldanha de Araújo, Maria Ignes da Costa Duque Estrada Bastos.

As informações são de Thaís Naldoni, do Portal Impresa.