Enquanto a fiscalização da Anatel, por orientação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, tenta identificar emissoras de televisão que promovem a distribuição de multiprogramação, a equipe do ministério prepara o projeto de regulamentação que será submetido ao Grupo Executivo da TV Digital, que reúne 11 ministros de Estado, com objetivo de estabelecer as condições para a oferta de programas múltiplos. A multiprogramação é uma das principais vantagens que a compressão do sinal, promovida pelo processo de digitalização da radiodifusão, traz ao mercado, mas depende de elaboração e edição de regras próprias.
No momento, a única multiprogramação permitida pelo ministério é em caráter experimental, com autorização de testes científicos pela Anatel, segundo informa uma fonte do Minicom. O ministério quer, segundo a mesma fonte, impedir abusos como a abertura a terceiros de canais disponíveis à multiprogramação digital – o que hoje é proibido por lei. "Só pode haver transmissão de canal único, até que a regulamentação seja aprovada", afirmou a fonte. Por isso, denúncias que chegarem ao ministério serão prontamente direcionadas à ação fiscalizatória do órgão regulador. O flagrante de desrespeito à restrição será punido pelo ministério com sanções que vão de multas à suspensão da outorga do serviço, segundo a fonte.