Para o relator do Projeto de Lei 29/2007, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), ainda é possível encontrar consenso no Congresso para aprovar o texto no retorno do recesso parlamentar. O deputado acredita que são poucos os pontos onde há “reais divergências”. Na verdade, acredita que apenas um ainda se mostra complicado: as cotas de canais nacionais.

A versão mais atual do PL prevê que uma mesma programadora não possa ter mais de 25% dos chamados canais incentivado, canais de programadoras nacionais e com conteúdo majoritariamente brasileiro. A nova redação foi apresentada por Bittar depois de ser sugerida pelos grupos Bandeirantes, Abril e Record e entidades que representam os produtores independentes. “Quando o acordo que havíamos costurado foi abandonado e começaram a chegar as emendas propondo a derrubada de todo o Capítulo V, tive que buscar apoio em quem tinha interesse na proposta”, disse o deputado. “Acho que é só uma questão de retomar os diálogos para que os ajustes necessários sejam feitos.”

Os ajustes terão de ser feitos pelo próprio relator. Ontem, a Mesa Diretora da Câmara negou o recurso apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) para que fosse reaberto o período de apresentação de emendas ao PL-29.

Com informações da TelaViva News.