Reproduzido da coluna Outro Canal da Folha de S. Paulo

Presidente da TV pública federal, a jornalista Tereza Cruvinel acusou ontem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de “negligência”. Segundo Cruvinel, há quatro meses os transmissores e antenas da TV Brasil estão prontos para serem instalados em São Paulo, mas isso não ocorre porque a Anatel não consegue resolver um problema de interferência do sinal da TV pública numa rede de telefonia móvel.

As licenças da TV Brasil em São Paulo, nos canais 68 (digital) e 69 (analógico), ainda são provisórias. Ao fazer testes de transmissões no canal 69, a TV Brasil detectou que seu sinal causava interferências graves no serviço da Nextel.

“A responsabilidade [pelas interferências] é da Anatel”, diz Cruvinel. “A solução aventada pela Anatel seria trocar de canal, o que nos causaria um prejuízo de US$ 400 mil. Não aceitamos. A outra solução foi colocarmos filtros contra interferências. Mas os filtros da Nextel, segundo a Anatel, estão sempre em testes”, afirma.

“Achamos que há negligência. Talvez não houvesse tanta demora se fôssemos uma televisão comercial”, acusa. A TV Brasil pretendia estrear em São Paulo em 2 de dezembro, mas os transmissores atrasaram.

A Anatel informou que continua analisando os testes com filtros da Nextel e que estuda alternativas para o caso. A agência não se manifestou sobre a acusação de negligência.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) para que o Projeto de Lei 29/07 seja apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Com isso, o atual substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) terá de esperar novamente os prazos regimentais para ser votado e pode, inclusive, ser trocado por outro texto que venha do relator da nova comissão.

A estimativa é que este novo trâmite atrase a votação em quase um ano. Para tentar evitar o prejuízo, Bittar estuda apresentar um pedido para que o projeto tramite em regime de urgência. Isso significa reduzir o tempo de tramitação nas comissões (além da CDC, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI – e a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ), fazer com que todas apresentem pareceres ao mesmo tempo e que apenas o Plenário decida sobre o teor final do projeto.

O regime de urgência, no entanto, depende de acordo entre lideranças.

Com informações da TeleTime News

Um grupo de 11 órgãos e empresas ligadas ao governo federal assinou hoje (27/8) o Protocolo Público de Intenção de Adoção do Formato Aberto de Documentos (Protocolo Brasília). Com isso, assumem o compromisso de usar o padrão ODF – formatos de arquivos livres para aplicação de escritório –, fazendo a troca de documentos entre elas com esse formato. Além disso, devem compartilhar soluções em padrão aberto com todos os usuários.

A adesão ao protocolo significa um grande incentivo ao uso de software livre no país. De um lado, servirá para divulgar os padrões abertos e estimular o uso pelo público externo das entidades, por exemplo, os clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De outro, a adoção dos formatos abertos vai resultar em investimentos destes órgãos no treinamento de seus funcionários e no desenvolvimento de soluções nestes padrões.

Assinaram o protocolo, além da Caixa e do o Banco do Brasil, o Serpro, a Dataprev, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto de Propriedade Intelectual (Inpi), o Instituto de Tecnologia Industrial (ITI), a Companhia de Abastecimento(Ceab), a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI) e o Ministério das Relações Exteriores.

A assinatura foi realizada na abertura do Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi), organizado pelo Serpro em Brasília.

Com informações da Tele.Síntese

Reproduzido do PayTV News

A grande massa de comentários à consulta pública sobre mudanças no Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura foi de pessoas físicas. E, assim como o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), os comentários foram quase todos em apoio à decisão da Anatel de impedir a cobrança do ponto extra. Os usuários, em geral, alegam que não acham justo pagar pelo serviço e ainda precisarem contratar a colocação dos pontos em outros cômodos da casa. Há dezenas de comentários idênticos feitos por pessoas diferentes, o que leva a crer que algumas manifestações foram organizadas.

Mas o mais interessante dos comentários dos usuários não é a defesa da gratuidade do ponto extra. São as queixas colocadas em relação a outros aspectos do serviço de TV por assinatura. As manifestações cobrem uma variedade de temas, que incluem o fato de não haver must-carry nas operações de DTH, a impossibilidade de se adquirir canais individualmente em lugar de pacotes de programação, a falta de recursos dos set-tops de TV por assinatura, a limitação a gravação de alguns programas, o tempo de fidelidade exigido pelas operadoras em algumas promoções e o excesso de comerciais na programação de TV paga.

O Plenário do Senado aprovou Emília Ribeiro para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram 42 votos favoráveis e 15 contrários.

Emília é assessora técnica da Presidência do Senado e já fazia parte do Conselho Consultivo da Anatel. Sua indicação para o Conselho Diretor foi bancada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, e contou com o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL) e do senador José Sarney (PMDB-AC).