Em ofício enviado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Ministério das Comunicações informa aos conselheiros que já vem estudando a possibilidade de adotar a desagregação de redes como parte das mudanças previstas na atualização das políticas públicas de telecomunicações que estão em andamento.

O documento é uma resposta a carta enviada pelo CGI.br ao ministério em que o órgão gestor da internet sugere a adoção da desagregação, com a separação estrutural ou funcional da infra-estrutura de redes destinadas à prestação de serviços de telecomunicações em regime público. A carta do CGI.br foi o primeiro documento pública de natureza mais política do órgão e a intenção de dar peso ao debate sobre a desagregação parece estar funcionando.

No entanto, a resposta do ministério não indica que este apóie a idéia. Nas últimas semanas, o ministro Hélio Costa tem criticado publicamente a separação administrativa e fiscal dos serviços de banda larga e telefonia prestados por concessionárias de telecomunicações.

Com informações da Tele.Síntese.

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou hoje (23) que a Rede TV! e a Action Media, produtora do programa, deixem de produzir e transmitir o programa GamePlay. De acordo com o procurador Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, o programa funciona como um jogo de azar, o que configura um desvio da finalidade de serviço público da televisão.

Durante o programa, a apresentadora estimula os telespectadores a ligarem em um número de telefone no estado do Paraná para que participem ao vivo do programa. Só que não há garantia de participação, já que o telespectador tem de passar antes por uma bateria de perguntas até que chegue a falar diretamente com a apresentadora. Com isso, o “participante” acaba pagando uma ligação interurbana que reverte em lucro para a operadora de telefonia e os produtores do programa.

“O GamePlay não tem qualquer conteúdo comunicativo, valendo-se ilegitimamente de meio de comunicação social para convertê-lo simplesmente em uma relação comercial entre um participante com a empresa promotora do jogo”, disse o procurador.

O MPF deu um prazo de 10 dias, a partir da intimação, para que a emissora e a produtora respondam a recomendação.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República em São Paulo

Reproduzido do M&M Online

Diante da pressão de alguns setores da sociedade contra a publicidade infantil, a TV Cultura já se preparou para os novos tempos. A emissora, cujo orçamento é bancado, na maior parte, pelo governo estadual paulista, já a partir de janeiro de 2009 não terá mensagens publicitárias durante a programação infantil.

Cícero Feltrin, diretor de marketing e captação da TV Cultura, explica que os breaks serão preenchidos com chamadas das demais atrações e com programetes institucionais educativos – como os formatos desenvolvidos com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e o Bradesco (projeto Minuto Planeta). A Cultura também prepara o lançamento de uma campanha de educação para o consumo consciente. Pelas contas da emissora, hoje 3,4% de seu espaço é ocupado por publicidade. As mensagens comerciais nos horários infantis representam 1,2% do total.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2007 (Pnad) divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que cerca de 15 milhões de domicílios brasileiros dispõem de pelo menos um computador. O número representa 27% do total de domicílios no país (que somam 56,3 milhões), acima dos 22,4% de 2006. Foi o maior crescimento desde que a Pnad passou a verificar a existência de computadores, em 2001.

Em relação à internet, o acesso chegou a 11,4 milhões de casas, o equivalente a 20,2 %. Nas residências com computadores, 76% tinham internet, contra 66% em 2001. Naquele ano, 6 milhões de residências tinham computador, 4 milhões delas com acesso à internet.

A pesquisa mostra, no entanto, que o uso do computador em residências ainda é concentrado nas classes altas. Mais da metade das casas com o aparelho – 8,8 milhões – eram da região Sudeste em 2007. A constatação, para o IBGE, reflete a desigualdade no acesso a informações através da internet no Brasil. O Sudeste possui 27,4% de seus domicílios conectados a internet; a região Sul, 24%; o Centro-Oeste, 18,4%; o Nordeste, 8,8%; e o Norte, 8,2%.

Com informações da Folha Online

O Ministério Público Federal em São Paulo emitiu recomendação à Rede Bandeirantes para que a emissora tome providências quanto a divulgação de notícias pré-gravadas com o rótulo de “ao vivo”. O fato teria ocorrido durante o programa "Brasil Urgente" no dia 14 de janeiro, quando a emissora veiculou uma reportagem sobre um assalto ocorrido em agosto do ano anterior.

A denúncia enviada ao MPF se baseou em reportagem publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", que afirmava que o telejornal "Brasil Urgente" havia utilizado imagens de um fato já ocorrido e que foi veiculado como notícia "ao vivo" e "exclusiva". O MPF considerou que, por se tratar de uma concessionária do serviço de radiodifusão, a emissora tem o dever de informar a seus telespectadores os fatos sem alteração da verdade.

O MPF deu um prazo de 20 dias para que a emissora garanta que o episódio não volte a se repetir.