Em comunicado enviado à redação do Observatório do Direito à Comunicação, o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC) esclarece que ainda não houve reunião entre a Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, presidida por ele, e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tratar da participação do grupo de parlamentares no processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. Bornhausen telefonou para o ministro, que concordou em se reunir com representantes da frente o mais breve possível.

No comunicado, o deputado do DEM diz ter ficado “pasmo com a reação à participação” da frente na conferência. Segundo Borhausen, a Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão é um “órgão legítimo do Congresso Nacional” e conta com “isenção ideológica”. “A reação à participação da Frente na Conferência Nacional de Comunicação, isso sim, é que deixa transparecer ranço ideológico”, diz o texto.

O deputado classifica as declarações contrárias à participação da frente no Grupo de Trabalho que deve dirigir o processo da conferência como “uma tentativa de cerceamento” que representaria “uma ameaça à democracia” e “permite que se elocubre sobre quais as reais intenções desses que se acham donos do evento”.

Reproduzido do Telecom Online

O Ministério das Comunicações instituiu uma equipe com o objetivo de fiscalizar permanentemente a execução de projetos financiados pelo Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9), a equipe garantirá maior transparência e viabilidade à gestão governamental do fundo.

Além de acompanhar os convênios firmados pelo Minicom e a Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), a nova equipe fiscalizará outros projetos selecionados por meio de chamadas públicas realizadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Em princípio, ficou estabelecido o cronograma com a previsão de fiscalizações in loco, junto ao CPqD: a avaliação da prestação de contas do exercício de 2007 (entre março e abril de 2009) e do exercício de 2008 (entre abril e junho de 2009).

Em 2008, o conselho gestor do Funttel havia criado outra equipe (GT9). Trata-se de um grupo de trabalho para apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas do CPqD no exercício 2006. Atualmente, o grupo está concluindo a relatório de fiscalização e apresentando propostas de adoção de novos procedimentos para acompanhar a aplicação dos recursos.

Reproduzido do Tele.Síntese

Deve ser publicada amanhã (6), no Diário Oficial, a indicação do economista João Rezende para o cargo de conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na vaga de Pedro Jaime Ziller de Araujo, que deixou a agência em novembro.

O nome de Rezende foi encaminhado ontem à Casa Civil pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, mas a indicação, apoiada por ministros e lideranças petistas, estava sacramentada desde dezembro, como anunciou a newsletter Tele.Síntese Análise.

O objetivo do governo é que Rezende seja sabatinado pelo Senado ainda antes do Carnaval.

João Rezende, que é chefe de gabinete do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, teve passagem pelo setor de telecomunicações. Foi presidente da pequena Sercomtel, a operadora municipal de Londrina, no Paraná

Reproduzido do Portal Imprensa

Em razão de cortes no Orçamento da União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que não terá verba suficiente para o cumprimento de atividades como fiscalização. Em princípio, o orçamento do órgão era de R$ 380 milhões. No entanto, o Congresso reduziu este montante em R$ 54 milhões, repassando para a agência R$ 326 milhões.

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que participou do seminário de política regulatória para 2009, só na área de fiscalização, os recursos foram cortados em 25%. “Nós vamos precisar de mais recursos. No caso da fiscalização, isso é bem claro.” Segundo informa a agência de notícias Reuters, em março o governo federal irá rever sua programação orçamentária. Diante desta previsão, Sardenberg disse que vai negociar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tentar recompor os recursos da agência.

O presidente anunciou, ainda, que a agência colocará em consulta pública o projeto de revisão do Plano de Metas de Universalização de serviços de comunicação. E que, até 31 de março, será colocada em consulta a revisão dos contratos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) que regula as concessionárias de telefonia fixa.

Sobre a decisão sobre a cobrança do ponto extra da TV a cabo, Sardenberg disse que nomeou um grupo de engenheiros para fazer um estudo sobre os custos do ponto extra cobrado pelas empresas de TV por assinatura. Com isso, a agência pretende identificar o custo que o serviço representa para as operadoras. A previsão é de que o estudo fique pronto em 15 dias.

Reproduzido do TelaViva News

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), acertou com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a participação dos parlamentares no processo de organização de todas as etapas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, agendada inicialmente para ocorrer de 1º a 3 de dezembro. O acordo foi selado na manhã desta quarta-feira (4), e o Minicom planeja que o primeiro encontro com os parlamentares para discutir a atuação da frente ocorra já na próxima semana.

A idéia da Frente Parlamentar é atuar em todas as fases da conferência, incluindo as rodadas preparatórias nos estados. A agenda das reuniões preparatórias ainda não foi organizada, mas o governo quer que elas comecem ainda neste semestre. Lançada em 2 de maio de 2007, a frente é voltada para o debate sobre políticas públicas com foco no estímulo da radiodifusão nacional.