Reproduzido do Portal Imprensa

Em razão de cortes no Orçamento da União, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que não terá verba suficiente para o cumprimento de atividades como fiscalização. Em princípio, o orçamento do órgão era de R$ 380 milhões. No entanto, o Congresso reduziu este montante em R$ 54 milhões, repassando para a agência R$ 326 milhões.

De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que participou do seminário de política regulatória para 2009, só na área de fiscalização, os recursos foram cortados em 25%. “Nós vamos precisar de mais recursos. No caso da fiscalização, isso é bem claro.” Segundo informa a agência de notícias Reuters, em março o governo federal irá rever sua programação orçamentária. Diante desta previsão, Sardenberg disse que vai negociar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tentar recompor os recursos da agência.

O presidente anunciou, ainda, que a agência colocará em consulta pública o projeto de revisão do Plano de Metas de Universalização de serviços de comunicação. E que, até 31 de março, será colocada em consulta a revisão dos contratos do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) que regula as concessionárias de telefonia fixa.

Sobre a decisão sobre a cobrança do ponto extra da TV a cabo, Sardenberg disse que nomeou um grupo de engenheiros para fazer um estudo sobre os custos do ponto extra cobrado pelas empresas de TV por assinatura. Com isso, a agência pretende identificar o custo que o serviço representa para as operadoras. A previsão é de que o estudo fique pronto em 15 dias.