A TV Cultura retirou do ar na última sexta-feira (13) as duas programações adicionais que havia colocado durante a semana passada: a Univesp, com conteúdos educacionais, e a Multicultura, que exibia blocos temáticos de programas do acervo. Nesta terça-feira (17), o presidente da emissora, Paulo Markun, irá se reunir com o ministro das comunicações, Hélio Costa, para discutir a autorização da pasta para a realização de multiprogramação por parte da TV paulista.

A permissão do Minicom para o caso da Cultura foi a solução provisória encontrada pelo governo federal para resolver o impasse que havia sido estabelecido. No início da semana passada, o ministro das comunicações chegou a ameaçar lacrar o transmissor da emissora caso ela mantivesse a decisão de colocar as programações adicionais no ar. Costa argumentou que tal iniciativa infringia a Norma No 1, sobre o serviço de TV pública digital, que restringiu o uso da multiprogramação apenas às emissoras públicas vinculadas aos poderes da União, como a TV Brasil e a TV Câmara.

Com informações da coluna Outro Canal, do jornal Folha de S. Paulo.

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou nesta quarta-feira (11) que a TV Cultura poderá ser punida por realizar a multiprogramação em seu canal digital. Há duas semanas, o Minicom publicou a Norma No 1, possibilitando a veiculação de programações adicionais nos serviços de televisão digital apenas às emissoras de poderes da União, como a TV Brasil, a TV Câmara e a TV Senado. Segundo Costa, uma vez apresentado o auto de infração por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao ministério, a Anatel estará autorizada a lacrar o transmissor digital da emissora paulista. A previsão é que o documento seja enviado ao ministério na próxima segunda-feira (16).

Desde o último domingo, a TV Cultura colocou no ar duas novas programações: a Univesp TV, voltada à formação universitária, e o Multicultura, que irá disponibilizar o acervo da emissora sobre temas específicos relacionados à Cultura . Em sua defesa, a TV Cultura alega que o Decreto 5.820/2006, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T), prevê a multiprogramação, sobrepondo-se à norma. Hélio Costa, no entando, rebate afirmando que tal menção no Decreto não assegura o direito de qualquer emissora ferir regulamentações posteriores, como a Norma editada pelo Minicom.

Hélio Costa reuniu-se com o presidente da TV, Paulo Markin. "O Paulo Markun me disse que não tem condições de decidir pela retirada. Se ele não tem, alguem tem que ter", protesta o ministro. Hélio Costa anunciou que fará uma última tentativa telefonando para o governador José Serra para que ele interceda sobre a TV Cultura. "Eu ainda vou fazer uma última tentiva para evitar um problema maior para ele (Markun) e para o ministério. Acho isso uma intransigência totalmente desnecessária", reclama.

Com informações do Tela Viva News.

Reproduzido do Portal Imprensa

A novela sobre a gratuidade do ponto extra em TV paga que envolve a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sob os olhos do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), que pede para que a Agência se manifeste em trinta dias, e conclusivamente, sobre a manutenção ou não da gratuidade do serviço.

O pedido foi realizado em manifestação proferida pelo MPF, com valor legal, dentro da ação movida pela ABTA contra a Anatel. A Procuradoria da República no Distrito Federal acredita que, embora o Poder Executivo possua o dever de regular os serviços públicos, isso não pode ser um fator de prejuízo à sociedade. "Tanto por parte dos consumidores quanto por parte dos fornecedores, ficam em prejuízo, na medida em que não se sabem quais investimentos ou aquisições deverão ser promovidos para o futuro", afirma, segundo informa o site do Ministério Público.

Mesmo que a manifestação do MPF tenha sido feita em uma ação já ajuizada, poderá ser proposta uma nova demanda, caso a Anatel permaneça inerte. É possível, ainda, que a Agência seja responsabilizada pela demora na decisão.

Motivado pela forma como os grandes veículos de mídia repercutiram o desenrolar das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas entre o final de fevereiro e início de março, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social divulgou nesta sexta-feira (6) nota que denuncia a ação orquestrada pelos meios de comunicação para criminalizar o movimento.

No texto, o Intervozes classifica a ação da mídia como uma sofisticada campanha ideológica, que também tem desdobramentos em outros setores da sociedade, como o judiciário. Para Rogério Tomaz Jr., membro da entidades, “a grande mídia endossa a criminalização e dissemina de forma sistemática, permanente e sofisticada o preconceito e a ira contra os movimentos e as lutas populares”. O coletivo ainda denuncia a ausência de crítica e reflexão da mídia comercial frente às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que, segundo a nota, aderiu “sem pudores à militância e ao discurso ideológico da direita brasileira”.

O Intervozes coloca como uma das principais motivações para essa atuação dos veículos comerciais a falta de democracia na mídia e a concentração de propriedade no setor. E defende que “a luta do povo brasileiro por seus direitos não pode mais ser criminalizada, nem pelos meios de comunicação, nem pelo Estado. Deve, ao contrário, ser entendida como uma necessidade histórica de transformações sociais há muito esperadas em nosso país”. O conteúdo todo da nota está disponível na página eletrônica da organização: www.intervozes.org.br .