Reproduzido do TeleSíntese

A decisão foi menos polêmica do que se imaginava. Nessa segunda-feira (6), o Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) definiu, por 12 votos a um, o Java DTV (especificação livre, recém criada pela empresa Sun) para ser adotado no Ginga-J, o middleware da TV digital. A discussão que foi travada durante meses era se o Brasil deveria adotar esse padrão aberto, ou se deveria optar pelo GEM (Globally Executable MHP). O GEM, embora tenha boa penetração em outros mercados, envolve cobrança de royalties maior do que a do JavaDTV.

Inicialmente, argumentava-se que o JavaDTV, se tinha como desvantagem a necessidade de maior tempo para o desenvolvimento e penetração em outros mercados, possuía como vantagem a não cobrança de royalties. Na decisão do Fórum, optou-se pelo JavaDTV, mesmo constando que haverá o pagamento de royalties à Sun. A empresa havia estabelecido o valor de R$ 0,89 centavos por equipamento a serem pagos sob a forma de royalties. Mas constatou-se que outros fabricantes têm a mesma tecnologia com custo menores, de até R$ 0,40 por equipamento.

O fórum deliberou, então, que o governo brasileiro deve renegociar os valores com a Sun e fazer com que o preço mais baixo seja estendido para os demais países latino-americanos que adotarem o padrão nipo-brasileiro de TV digital. A expectativa é de que o acordo para os novos royalties esteja fechado em uma semana.

 A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou que vai destruir na manhã dessa quarta-feira (08/04) oito toneladas de equipamentos de transmissão de rádio no hangar da Vasp, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Os equipamentos, ainda segundo nota da assessoria de comunicação da Agência, são fruto de apreensões feitas em “rádios clandestinas” pelo Escritório Regional de São Paulo.

A agência vai contar ainda com o apoio da Prefeitura de São Paulo que cedeu as máquinas para viabilizar a operação. Na nota, a Anatel não deixa claro que os equipamentos que serão destruídos já tiveram seus processos concluídos.  A ação está sendo considerada uma afronta à liberdade de expressão e ao direito à comunicação por entidades que defendem a descriminalização das rádios comunitárias.

Reproduzido do Telecom Online

O Grupo de Trabalho (GT) em Telefonia do Ministério Público Federal (MPF) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por entender que a agência tomou medidas em favor das operadoras e em detrimento ao consumidor. No cerne da ação está o informe n° 149/2008, elaborado pelas gerências de competição e de acompanhamento tarifário da Anatel. O documento é uma análise do valor das multas aplicadas pela Anatel, e chega a conclusão que “há fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras”.

Para o grupo de trabalho do MPF, o informe foi elaborado de forma especulativa, sem que seus autores tivessem tido qualquer acesso à contabilidade das empresas, a fim de verificar sua real capacidade econômica das mesmas. Segundo informa o MPF, também foi considerado suspeito o critério de comparar infrações acumuladas ao longo de dez anos com suposta capacidade anual de investimento das prestadoras. Segundo a representação feita pelo grupo de trabalho, o informe parece mais “um subsídio para o discurso de defesa de contumazes infratores do que uma ação administrativa em prol da eficácia da regulamentação, do interesse público e da defesa do consumidor”.

Para os procuradores, o informe não passa de um balão de ensaio, destinado a testar uma futura substituição de multas por “investimentos” das empresas, nos mesmos moldes da troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações pelo backhaul, hoje paralisada por decisão judicial. “As dívidas de infratores contumazes, que jamais mudaram sua conduta, seriam perdoadas em troca de investimentos duvidosos, que acabariam sendo apropriados pelas empresas e cuja vantagem real para o consumidor, certamente, demandaria uma consultoria internacional para ser verificada”, afirma o procurador  Duciran Farena, em nota distribuída pelo MPF.

Reproduzido do PAY TV News

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nessa quinta-feira (2) o Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica (BLP). As novas regras se aplicam à prestação de internet por meio da tecnologia Power Line Communications (PLC). A data de publicação da norma não foi divulgada pela Anatel, nem se o texto encaminhado à consulta pública sofreu alterações.

Em princípio, a oferta de internet via PLC será em caráter secundário, ou seja, sujeita a restrições em caso de causar interferências de outros serviços. Segundo fontes da Agência, a decisão pelo caráter secundário não é permanente e pode ser revista quando o serviço se estabelecer comercialmente. A escolha da Anatel de deixar o serviço sem garantias contra interferências foi motivo de críticas durante a consulta pública. No entanto, não há nenhum serviço consolidado usando a faixa designada, que hoje é explorada ocasionalmente por entidades como as Forças Armadas.

A segunda parte da regulamentação da nova oferta de internet por meio da rede elétrica ainda está em consulta pública na Aneel. Trata-se da sistemática aplicada ao uso dos meios físicos para a entrega do serviços aos consumidores, etapa que necessariamente passa pela rede das distribuidoras de energia elétrica. Na Aneel, a perspectiva é de que a negociação do acesso à infraestrutura continue sendo livre, sem qualquer regulação de preços, até porque o setor elétrico não permite a fixação de valores de rede.