Reproduzido do Telecom Online

O Grupo de Trabalho (GT) em Telefonia do Ministério Público Federal (MPF) foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por entender que a agência tomou medidas em favor das operadoras e em detrimento ao consumidor. No cerne da ação está o informe n° 149/2008, elaborado pelas gerências de competição e de acompanhamento tarifário da Anatel. O documento é uma análise do valor das multas aplicadas pela Anatel, e chega a conclusão que “há fortes indícios da falta de razoabilidade dos montantes de multas impostos às prestadoras”.

Para o grupo de trabalho do MPF, o informe foi elaborado de forma especulativa, sem que seus autores tivessem tido qualquer acesso à contabilidade das empresas, a fim de verificar sua real capacidade econômica das mesmas. Segundo informa o MPF, também foi considerado suspeito o critério de comparar infrações acumuladas ao longo de dez anos com suposta capacidade anual de investimento das prestadoras. Segundo a representação feita pelo grupo de trabalho, o informe parece mais “um subsídio para o discurso de defesa de contumazes infratores do que uma ação administrativa em prol da eficácia da regulamentação, do interesse público e da defesa do consumidor”.

Para os procuradores, o informe não passa de um balão de ensaio, destinado a testar uma futura substituição de multas por “investimentos” das empresas, nos mesmos moldes da troca dos Postos de Serviços de Telecomunicações pelo backhaul, hoje paralisada por decisão judicial. “As dívidas de infratores contumazes, que jamais mudaram sua conduta, seriam perdoadas em troca de investimentos duvidosos, que acabariam sendo apropriados pelas empresas e cuja vantagem real para o consumidor, certamente, demandaria uma consultoria internacional para ser verificada”, afirma o procurador  Duciran Farena, em nota distribuída pelo MPF.