Reproduzido da Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), decidiu enviar a todas as comissões permanentes da Casa recomendação de que os parlamentares não podem figurar como diretores, proprietários ou controladores de empresas de serviços de rádio e televisão, conforme dispositivo constitucional.

A decisão foi tomada nessa terça-feira (7), após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar uma consulta ao colegiado a respeito do tema, feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Segundo o senador, há muitos questionamentos da imprensa sobre o tema. A CCJ determinou, inclusive, que qualquer pedido de outorga, renovação de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de som e de imagem, tendo à frente um senador ou deputado, será rejeitado.