Reproduzido do Telecom OnLine

A Comissão Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ambas da Câmara dos Deputados, vão trabalhar juntas para aprovação do PL 29 – projeto de lei que trata da cadeia do audiovisual e permite a entradas das teles no mercado de TV por assinatura –, segundo o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), presidente da CCTCI. A idéia é que as comissões mantenham diálogo sobre as alterações no projeto e desenvolvam os trabalhos de forma objetiva e célere.

Na manhã dessa terça-feira (14), Gomes antecipou que pouca coisa mudou no texto do relatório do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), da CDC. “A informação que eu tenho é que não foram feitas mudanças substanciais”, revelou. A expectativa é de que no máximo em duas semanas o PL 29 volte da CDC.  De acordo com Campos, quando retornar, à CCTCI o projeto terá a relatoria do Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).

O deputado também demonstrou preocupação com a demora na tramitação do PL 29, pois, segundo ele, há sempre uma tendência de a tecnologia ultrapassar o Legislativo. “De vez em quando a gente se pega discutindo sobre máquina de datilografia”, brincou. Quanto aos pontos que causam divergências sobre o projeto, Campos disse não há mais espaço para “discussões intermináveis” e que opiniões distintas devem ser decididas em votação. “Acredito que submeter ao voto seja a melhor solução para isso”, finalizou.

Nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, no auditório do Interlegis, em Brasília, dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais de todo o Brasil estarão reunidas para debater propostas para a I Conferência Nacional de Comunicação.

A atividade, promovida pela Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação (CNPC) e pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, vai discutir posições sobre temas como a metodologia e o temário da Conferência, além de traçar um plano de mobilização das entidades organizadas em torno da CNPC no processo.

No dia 17, a partir das 9h, será realizada uma videoconferência com as comissões estaduais que não puderem enviar representantes à atividade no dia 16. Na reunião virtual, serão repassadas as discussões e os encaminhamentos feitos no dia anterior, além de esclarecimento de possíveis dúvidas  que possam surgir.

Reproduzido da redação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados

A CCTCI da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8) alteração na Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) para facilitar o acesso à administração do serviço de radiodifusão comunitária para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Ao apresentar o seu substitutivo ao projeto de lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) argumentou que a legislação em vigor, ainda que de maneira indireta, excluiria essas comunidades, uma vez que as outorgas de radiodifusão comunitária seriam destinadas a associações ou fundações comunitárias que estejam regularmente instaladas em ambientes urbanos.

Segundo a relatora, a proposta visa reconhecer as manifestações culturais das comunidades indígenas; possibilitar a outorga de rádios comunitárias a essas comunidades; e legislar para que os povos indígenas tenham seus bens culturais, educativos e sociais preservados, com a utilização dos meios de comunicação para a sua difusão e enriquecimento. O projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reproduzido da Agência Câmara

Foi instalada nessa quarta-feira (8) a comissão especial que vai analisar três propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos para a área da cultura – 324/01, 427/01 e 150/03. O presidente da comissão é o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). O próximo encontro está previsto para quarta-feira (15), às 14h30, em plenário a definir. Na ocasião serão eleitos os vice-presidentes.

O governo quer a aprovação da PEC 150/03, que obriga a União a destinar 2% do dinheiro arrecadado com impostos para a preservação do patrimônio cultural brasileiro; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1%. No ano passado, o ministro pediu prioridade para a votação dessa PEC e de duas outras propostas: o Projeto de Lei 3951/08, do Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e o Projeto de Lei 6835/06; que institui o Plano Nacional de Cultura.

Reproduzido da Redação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara

Representantes das entidades da Comissão Nacional Pró-Conferência Nacional de Comunicação reuniram-se nessa terça-feira (7) com as vice-presidentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Na expectativa de que o decreto de convocação da Conferência Nacional de Comunicação seja publicado nos próximos dias, o grupo, que participou das discussões com o governo sobre os termos do decreto, destacou a importância da participação da CCTCI na comissão organizadora da Conferência, assim como da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa.As três comissões da Câmara vêm debatendo desde 2007 a necessidade de atualização do marco legal do setor e reivindicado junto ao governo a convocação da Conferência a fim de garantir a democratização da comunicação com sua regionalização e diversificação.

Na próxima semana, no dia 16 de abril, com a mobilização das três comissões da Câmara envolvidas do debate sobre a Conferência, será realizado um Seminário Preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a partir das 10h, no auditório do Sindilegis.Durante o evento, serão discutidos os temas propostos para a Conferência e a metodologia dos debates, já numa tentativa de preparar os debates principalmente para as etapas estaduais da Conferência.