Reproduzido da redação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados

A CCTCI da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8) alteração na Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) para facilitar o acesso à administração do serviço de radiodifusão comunitária para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Ao apresentar o seu substitutivo ao projeto de lei 2490/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) argumentou que a legislação em vigor, ainda que de maneira indireta, excluiria essas comunidades, uma vez que as outorgas de radiodifusão comunitária seriam destinadas a associações ou fundações comunitárias que estejam regularmente instaladas em ambientes urbanos.

Segundo a relatora, a proposta visa reconhecer as manifestações culturais das comunidades indígenas; possibilitar a outorga de rádios comunitárias a essas comunidades; e legislar para que os povos indígenas tenham seus bens culturais, educativos e sociais preservados, com a utilização dos meios de comunicação para a sua difusão e enriquecimento. O projeto, sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.