Reproduzido da Agência Câmara

Foi instalada nessa quarta-feira (8) a comissão especial que vai analisar três propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos para a área da cultura – 324/01, 427/01 e 150/03. O presidente da comissão é o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). O próximo encontro está previsto para quarta-feira (15), às 14h30, em plenário a definir. Na ocasião serão eleitos os vice-presidentes.

O governo quer a aprovação da PEC 150/03, que obriga a União a destinar 2% do dinheiro arrecadado com impostos para a preservação do patrimônio cultural brasileiro; os estados e o Distrito Federal, 1,5%; e os municípios, 1%. No ano passado, o ministro pediu prioridade para a votação dessa PEC e de duas outras propostas: o Projeto de Lei 3951/08, do Executivo, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e o Projeto de Lei 6835/06; que institui o Plano Nacional de Cultura.