As indefinições existentes dentro do governo sobre o Plano Nacional de Banda Larga podem fazer com que a oferta do serviço fique mesmo para um próximo governo. A meta estipulada pela equipe do presidente Luis Inácio Lula da Silva é levar o sinal de internet a pelo menos 300 cidades ainda este ano. O assessor especial em Inclusão Digital da Casa Civil, Nelson Fugimoto, alertou porém que só haverá tempo de se concretizar esse número de municípios se a decisão sobre a reativação da Telebrás for tomada na reunião marcada para definir o Plano, em 5 de abril. A afirmação foi feita no Teia 2010, fórum de discussão do Ministério da Cultura.

A partir do momento em que houver uma decisão a favor da utilização da Telebrás, o governo pretende começar a tomar providências para tornar a rede pública existente no país (os 16 mil km de fibras óticas da Eletronet e mais 15 mil de outras empresas públicas) viável. O secretário de logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, já afirmou, por exemplo, que o governo realizará um edital para a compra de hardware, software e serviços para viabilizar o uso de sua infraestrutura.

Segundo notícia publicada pelo site TeleTime, “o edital está avaliado em cerca de R$ 1 bilhão e envolverá a aquisição e instalação de equipamentos para fazer os enlaces de acesso a partir do backbone existente atualmente, as ferramentas e sistemas de gestão da rede e sistemas para atendimento e vendas”. A oferta da última milha seria feita por meio de parcerias com grandes e pequenos provedores de internet.

Nelson Fugimoto também deu a entender em sua participação no Teia 2010 que a proposta que será apresentada para avaliação do presidente Lula não inclui a possibilidade de transferência do serviço de oferta de internet do regime privado para o público. Segundo ele, essa mudança, além de dividir setores do governo, poderia estender a aplicação do Plano.

Reproduzido do M&M Online

Octavio Florisbal, diretor geral da Rede Globo, ainda considera em fase de testes a presença da emissora com seu conteúdo nos ônibus de São Paulo. Atualmente, 500 coletivos da SPTrans rodam pela capital com monitores que transmitem a TV Bus Mídia, empresa da qual a Globo é sócia e que veicula seu conteúdo adaptado, sem som e com legendas para atender à legislação municipal – a emissora estuda uma forma para disponibilizar fones de ouvido aos passageiros.

A meta é expandir o serviço em breve para outras capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife. Outros 30 ônibus, também em teste, transitam em São Paulo com monitores que exibem na íntegra o sinal digital aberto da emissora.

A informação é da coluna Em Pauta, publicada na edição 1402 de Meio & Mensagem, que circula com data de 29 de março de 2010. (Edianez Parente)

Será concluída na próxima semana a primeira Consulta Pública para a renovação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Organizações da sociedade civil podem fazer indicações de nomes para preencher as três vagas abertas desde o fim de 2009.

A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652/08 que criou a EBC e visa garantir a participação da sociedade civil na escolha dos conselheiros. Como a indicação dos primeiros membros do Conselho Curador foi feita diretamente pelo presidente da República, esta será a primeira consulta pública que viabilizará a participação direta da sociedade no processo de escolha dos membros do órgão.

As entidades que desejam participar da consulta têm até o dia 10/4 para enviar a indicação de até três nomes (um por vaga) para compor o Conselho Curador. Não poderão se inscrever partidos políticos, instituições religiosas ou entidades voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.

Informações sobre os documentos necessários e o formulário para a participação na consulta podem ser obtidos no endereço: http://www.ebc.com.br/conselho-curador/consulta-publica

Composto por 22 membros, o Conselho Curador da EBC é responsável por zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, criada para responder a demandas de construção de um Sistema Público de Comunicação previsto no artigo 223 da Constituição Federal.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, inaugurou na quinta-feira (25), em Belo Horizonte, a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em Minas Gerais. Entre as atribuições do órgão estão a fiscalização dos serviços de radiodifusão e o atendimento aos aposentados e pensionistas do ministério.

Pré-candidato ao governo de Minas, o ministro inicia justamente no seu estado natal a cumprir promessa feita em 2009 de reabrir as delegacias regionais do Minicom. A promessa foi feita para responder às reclamações pela demora na apreciação de processos envolvendo rádios e TVs.

O ministro, às vésperas de se licenciar do cargo para participar das eleições, também fez a inauguração “simbólica” das delegacias Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso.

Reproduzido de Tele.Síntese News

O Ministério das Comunicações estabeleceu novo prazo para que as emissoras de TV passem a usar o recurso da audiodescrição em sua programação, como determina o item 7 da Norma Complementar 01/06, que trata de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão. Pelo novo cronograma, o recurso será obrigatório a partir de 1º de julho deste ano, em no mínimo duas horas de programação semanais, veiculadas pelas emissoras “cabeça de rede”, que já tenham licença para transmitir com tecnologia digital.

De acordo com a norma, a intensificação do uso do recurso se dará gradativamente e só valerá para as emissoras com tecnologia digital. A audiodescrição é a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual.

O uso da audiodescrição estava previsto inicialmente para junho de 2007, mas foi suspenso sucessivamente por portarias do Minicom, que acabou abrindo consulta pública em 2008, alegando que da forma como estava proposta, não agradava nem aos radiodifusores nem aos deficientes visuais, necessitando, portanto, de mais discussão.

A portaria com o novo cronograma foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União. (Lúcia Berbert)