Será concluída na próxima semana a primeira Consulta Pública para a renovação do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Organizações da sociedade civil podem fazer indicações de nomes para preencher as três vagas abertas desde o fim de 2009.

A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652/08 que criou a EBC e visa garantir a participação da sociedade civil na escolha dos conselheiros. Como a indicação dos primeiros membros do Conselho Curador foi feita diretamente pelo presidente da República, esta será a primeira consulta pública que viabilizará a participação direta da sociedade no processo de escolha dos membros do órgão.

As entidades que desejam participar da consulta têm até o dia 10/4 para enviar a indicação de até três nomes (um por vaga) para compor o Conselho Curador. Não poderão se inscrever partidos políticos, instituições religiosas ou entidades voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.

Informações sobre os documentos necessários e o formulário para a participação na consulta podem ser obtidos no endereço: http://www.ebc.com.br/conselho-curador/consulta-publica

Composto por 22 membros, o Conselho Curador da EBC é responsável por zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, criada para responder a demandas de construção de um Sistema Público de Comunicação previsto no artigo 223 da Constituição Federal.