Reproduzido do TelaViva News

Segundo o noticiário argentino NexTV Latam, o governo da Argentina já distribuiu gratuitamente mais de 121 mil caixas receptoras de sinais de TV digital terrestre. Osvaldo Nemirovsci, coordenador geral do Sistema Argentino de TV Digital, afirmou ao noticiário que uma média de 1,5 mil caixas são despachadas diariamente pelo correio do país. A distribuição de equipamentos deve ser ampliada a diferentes áreas do país acompanhando a instalação dos transmissores.

Nos próximos 60 dias devem começar a operar os transmissores de Campana, Baradero e Luján, localizados na província de Buenos Aires. Até o fim do ano, La Plata, Resistencia (na província de Chaco) e San Miguel de Tucumán (na província de Tucumán) também contarão com transmissores digitais.

A expectativa do governo argentino é que até 2012 cerca de 100 transmissores devem estar irradiando sinais digitais, cobrindo 95% do território nacional. O restante da população deve ser atendido por satélite. Há planos de instalação de antenas e set-top boxes para recepção satelital em 8,1 mil escolas rurais está marcada. Até março de 2011, cerca de 2 mil já estarão equipadas. (Da Redação)

Reproduzido do TeleSíntese

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) conseguiu na Justiça a fixação de prazo de 120 dias para a União apreciar os pedidos pendentes de autorização de funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária formulados por entidades do estado. Em relação a novos pedidos, a União deverá obedecer ao prazo de 18 meses.

O descumprimento da sentença, segundo o juiz Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, implicará multa diária no valor de R$ 5 mil. Isso se dará sem prejuízo das sanções penais, civis, administrativas e por improbidade a que estarão sujeitos os agentes públicos locais, cujo termo se iniciará 120 dias após a publicação da sentença, datada de 31 de agosto de 2010. Em caso de aplicação de multa, os recursos arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa Civil dos Direitos Difusos (FDD).

A Justiça acolheu os argumentos do MPF de que a União vinha prejudicando o exercício dos direitos à comunicação ao adiar injustificadamente a apreciação dos pedidos de outorga de radiodifusão comunitária, além do prazo razoável exigido pela Constituição Federal. Prova documental apresentada pelo MPF demonstrou para a Justiça que no estado do Piauí, em julho de 2007, havia 152 entidades que estavam na primeira etapa do procedimento previsto na legislação. Dessas, 34 permaneciam nessa fase desde 1998. (Da Redação)

Reproduzido do TeleTime News

O conselho diretor da Anatel prorrogou por dez dias o prazo para receber contribuições à consulta pública relativa às novas metas de universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o PGMU III. Assim, o prazo, que venceria na próxima quarta-feira, 22, se estende até às 24h do dia 2 de outubro.

A prorrogação foi um pleito das empresas esperado pelo conselho diretor quando a proposta, que já havia recebido contribuições da sociedade no início do ano, foi colocada novamente em consulta pública. As empresas, entretanto, solicitavam um prazo extra de cerca de 60 dias. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 30 de setembro. (Da Redação)

Reproduzido do site da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (Frentex) – articulação que reúne sindicatos, associações civis, rádios comunitárias, imprensa alternativa, movimento populares e organizações da sociedade civil – lançou na última terça-feira (14/09) uma plataforma com catorze compromissos no campo das comunicações a serem assumidos por candidatos de São Paulo ao governo estadual, ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa. O documento é uma iniciativa para incluir no debate eleitoral o tema do direito à comunicação e a liberdade de expressão, ainda pouco abordado pela maior parte das candidaturas.

A Plataforma Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão Eleições 2010 apresenta como compromisso, entre outros pontos, a defesa da regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios; das finalidades da programação das emissoras de rádio e TV, incluindo a regionalização da produção de conteúdo; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; o apoio ao desenvolvimento de políticas de incentivo à diversidade na mídia; a regulamentação do direito de resposta e a defesa do acesso à banda larga como direito, com a ampliação das políticas de inclusão digital.

A íntegra do documento está disponível em www.frentex.org. Na mesma página serão divulgadas as adesões dos candidatos que firmarem compromisso com a plataforma.

A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão foi responsável, junto com a Assembléia Legislativa de SP, pela organização e realização da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja temática vem se revelando cada dia mais estratégica para a democracia e o desenvolvimento do país.