Reproduzido do site da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão

A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (Frentex) – articulação que reúne sindicatos, associações civis, rádios comunitárias, imprensa alternativa, movimento populares e organizações da sociedade civil – lançou na última terça-feira (14/09) uma plataforma com catorze compromissos no campo das comunicações a serem assumidos por candidatos de São Paulo ao governo estadual, ao Congresso Nacional e à Assembléia Legislativa. O documento é uma iniciativa para incluir no debate eleitoral o tema do direito à comunicação e a liberdade de expressão, ainda pouco abordado pela maior parte das candidaturas.

A Plataforma Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão Eleições 2010 apresenta como compromisso, entre outros pontos, a defesa da regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios; das finalidades da programação das emissoras de rádio e TV, incluindo a regionalização da produção de conteúdo; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal; o apoio ao desenvolvimento de políticas de incentivo à diversidade na mídia; a regulamentação do direito de resposta e a defesa do acesso à banda larga como direito, com a ampliação das políticas de inclusão digital.

A íntegra do documento está disponível em www.frentex.org. Na mesma página serão divulgadas as adesões dos candidatos que firmarem compromisso com a plataforma.

A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão foi responsável, junto com a Assembléia Legislativa de SP, pela organização e realização da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), cuja temática vem se revelando cada dia mais estratégica para a democracia e o desenvolvimento do país.