Pressionada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que ingressou com ação há um ano, a Anatel publicou nesta terça-feira, 26/4, a primeira parte da regulamentação sobre o uso de mensagens de texto nos celulares para chamadas de emergência. O envio do SMS para a polícia e os bombeiros será gratuito.

De acordo com o cronograma da agência, no entanto, o trabalho de regulamentar o uso das mensagens – e a efetiva disponibilização do serviço – só estará concluído no fim do ano.

Até aqui, a Anatel alterou o regulamento do Serviço Móvel Pessoal sendo a gratuidade das mensagens de emergência o ponto mais relevante. A agência sinalizou que o serviço deverá ser prestado “após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência” e “respeitadas as limitações tecnológicas”.

No mais, um grupo de trabalho formado pela Anatel, operadoras e os serviços de segurança pública ainda deverá discutir os “aspectos técnicos e operacionais” do envio das mensagens.

Desde maio do ano passado o MPF/SP tenta, na Justiça, forçar a Anatel a regulamentar o envio de SMS à PM e o Corpo de Bombeiros. Em junho, a Justiça determinou que a agência regulamentasse, fiscalizasse e assegurasse o funcionamento do sistema em 60 dias. Mas a agência apresentou cronograma em que prevê o atendimento somente no fim de 2011.