Apesar de serem destinados exclusivamente para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a aplicação dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) na agência é cada vez menor. No ano passado representou apenas 11,7% do total arrecadado, na ordem de R$ 2,2 bilhões. Em 2007, a participação foi de 12,9% dos R$ 1,7 bi arrecadados e de 39,7% em 2002, conforme aponta o Relatório de Gestão de 2008 da agência.

Em 2008, considerando-se os créditos autorizados, a Anatel fechou o orçamento em R$ 381,6 milhões, sendo R$ 173,4 milhões para “Pessoal e Encargos Sociais”, R$ 166,3 milhões para as “Outras Despesas Correntes”, R$ 32,6 milhões para “Investimentos” e R$ 9,2 milhões para as despesas com “Inversões Financeiras”. Os recursos destinados para fiscalização ficaram em R$ 60,8 milhões, menos do que os R$ 81 milhões previstos na Lei Orçamentária, antes dos cortes. Em 2007, a LOA previa R$ 90 milhões para fiscalização, mas somente R$ 60 milhões foram liberados.

Apesar da redução dos recursos, a agência, segundo o relatório, realizou 29,6% a mais de ações de fiscalização do que o previsto em seu plano de ação. Foram procedidas 258.308 ações de fiscalizações em todas as unidades da Federação, ante a previsão de 199.333 ações no período. No total, a Anatel fiscalizou 19.374 entidades, utilizando o total de 600.780 horas/homem. Segundo a Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização, o aumento da fiscalização deveu-se, sobretudo,  a um melhor desempenho na utilização do tempo previsto de realização de algumas atividades de fiscalização.

Ações

Além da fiscalização do SMP (Serviço Móvel Pessoal), portabilidade, call centers, metas de universalização, controle patrimonial, a agência realizou verificações técnicas de radiomonitoragem (uso do espectro), produtos de telecomunicações (certificação) e fiscalização tributária, por amostragem, dos valores arrecadados nos exercícios de 2003 e 2004 para o Fust (Fundo Nacional de Universalização) e  Funttel (Fundo Nacional de Telecomunicações). Em 2003, depois da auditagem de 1.240 empresas, foram registradas diferenças entre os valores declarados e os devidos da ordem de R$ 488 milhões. Em 2004, a diferença observada chegou a R$ 841,8 milhões.

Outras realizações ligadas à fiscalização foram realizadas em 2008, como aponta o relatório. Entre elas, a concentração do projeto arquitetônico do Centro Nacional de Sensoriamento Remoto das Telecomunicações, que abrigará todas as ferramentas e atividades de coordenação e fiscalização, na sede da Anatel; aquisição de plataforma para fiscalização do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), usando a tecnologia WiFi, para verificação da qualidade da prestação de serviços de internet pelas prefeituras; implantação do SMQS (Sistema de Monitoração da Qualidade de Serviços), que monitorará a prestação de serviços nas redes de STFC, SMP, SME, SCM e TVA; e desenvolvimento do projeto Msat, que compreende a implantação de duas estações terrenas para identificar interferências de sinais, uso ilegal de transponders, medição da frequência, posição e densidade de fluxo e ocupação das posições orbitais.

Em relação à implantação do SMQS, o pregão para aquisição de bens e sistemas necessários ao funcionamento desse sistema, foi adiado novamente, conforme aviso publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A nova data do certame será divulgada posteriormente.O Relatório de Gestão da Anatel de 2008 iria ser apreciado na última quinta-feira (30), durante reunião do Conselho Consultivo. Porém, teve a apresentação adiada porque dois itens do documento, o que trata das recomendações do órgão ou unidade de controle interno e as determinações e recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União), não ficaram prontos à tempo.